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RESÍDUOS SÓLIDOS – RESPONSABILIDADE DE QUEM?

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Na noite de quinta-feira (12), tive a oportunidade de participar da audiência pública promovido pelo Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos que vem sendo debatido desde março do ano passado quando realizou a 11ª edição do Fórum de Saneamento Ambiental.

Na ocasião o engenheiro ambiental, Fabiano de Souza, da empresa Ambiental Costa Oeste Projetos Técnicos e Consultoria, apresentou o Plano de Resíduos Sólidos à sociedade.
Entre os presentes estavam o prefeito Célio de Oliveira, o vice-presidente da Câmara Municipal de Penápolis, Lucas Casella, a Diretora Presidente do DAEP, Silvia Sinkai, o Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, Dr. Fernando César Burguetti e o Gerente da Regional da CETESB de Araçatuba, o engenheiro José Benites de Oliveira. 
MEDIDAS
O Plano de Resíduos Sólidos propõe diretrizes a serem cumpridas de imediato, a curto, médio e longo prazo, entre eles, a responsabilização não só do poder público, mas também da iniciativa privada quanto a obrigatoriedade de também apresentar um plano de resíduos sólidos. 
A regulamentação da política pública de resíduos sólidos em Penápolis, definirá responsabilidades tanto para pessoas físicas como jurídicas por meio da lei que será enviada em breve para a Casa de Lei, onde após aprovado será um marco histórico na gestão municipal de resíduos sólidos. 
De acordo com Sílvia Shinkai, o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é o ponto de partida para ações que garantirão o bem comum e o interesse da coletividade.  

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