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Santa Casa de Misericórdia adere ao programa PRÓ-SUS do governo federal

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Com a retenção no Pró-SUS Santa Casa poderá entrar em outros programas estaduais e federais
Foram mais de R$ 18 milhões retidos em moratória; Para cada R$ 1 recolhidos em pagamento de novos tributos, o mesmo valor será quitado
Após o Ministério da Fazenda através da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitir uma certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da união, a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis assinou no final de 2014, o PRÓ-SUS – Programa do Governo Federal que promove a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União.
De acordo com o superintendente do Conselho Diretor da Irmandade, Antônio Crosatti, essa era a oportunidade para que a Santa Casa pudesse colocar em dia as dívidas que chegam a R$ 23 milhões.
“Nós conseguimos que o governo retivesse o montante de mais de R$ 18 milhões do tal da dívida. Sendo que, a partir da data da assinatura, para cada R$ 1 recolhido, será quitado o mesmo valor da moratória”, comenta.
Segundo Crosatti, esses problemas com os débitos trabalhistas, previdenciários e tributários começou ocorrer após a entidade sofrer intervenção municipal, do então prefeito Sinoel Batista, que posteriormente foi declarado inconstitucional pela justiça.
“Desde a época que foi feito um contrato particular transferindo a gestão administrativa e financeira à Prefeitura de Penápolis, sofrendo anos após anos novos termos aditivos, até que entre 2008 e 2009 foi feito na gestão do ex-prefeito João Luís dos Santos o termo de distrato parcial, com a devolução administrativa à Irmandade com todos os passivos quitados, além de arcar com todas as despesas geradas antes de janeiro de 2008”.
Agora com todo o passivo retido no PRÓ-SUS, a Santa Casa de Misericórdia comemora, pois, encontra-se atualmente com as obrigações fiscais no estado e no município, incluindo a certidões trabalhistas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Crosatti explica ainda que num breve espaço de tempo, o SUS (Sistema Único de Saúde) reterá o valor da PLENA (repasse mensal que o Ministério da Saúde faz aos municípios brasileiros), remetendo diretamente a receita federal, podendo essa atitude deliberada prejudicar a manutenção da moratória. Para isso, os diretores da Irmandade e do Hospital estiveram na prefeitura na última segunda-feira, 12, para conversar com o prefeito Célio de Oliveira.
“Conversamos com ele e explicamos que a partir da obtenção do PRÓ-SUS nós teremos por obrigação acertar em dia as obrigações tributárias a partir de agora. Com isso, estimamos que aproximadamente R$ 120 mil mensais será deduzido junto ao SUS, mas atualmente a prefeitura repassa R$ 50 mil que jogaremos para o pagamento dos tributos atuais, mas ainda faltarão R$ 70 mil”, explica.
Esse valor é referente à dívida tributária, que a prefeitura continuará a repassar os R$ 50 mil. De acordo com Crosatti, a Irmandade entende que o governo não tem recursos para arcar com os outros R$ 70 mil que sairá dos cofres da entidade nos próximos meses.

CAMPANHA
Crosatti salientou que nos próximos dias irá se reunir com a diretora-presidente do DAEP (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), Silvia Shinkai, para acordar nova investida na campanha da água.

Superintendente Antônio Crosatti, a secretária Lúcia Helena Lopes e o Diretor Hospitalar Roberto Bastos trabalham na obtenção das certidões
“Nós chegamos receber dessa campanha mais de R$ 18 mil, atualmente arrecadamos em torno de R$ 7 mil por mês. São muitas pessoas que doa R$0,50 e R$ 1 e que podem doar um pouco mais”, comenta.
Além dessa campanha o prefeito Célio de Oliveira se comprometeu em buscar novos recursos para a Irmandade em suas viagens em São Paulo e Brasília.

CUSTOS
No final do ano passado, a Prefeitura de Penápolis enviou para a Câmara Municipal projeto que aumentou o valor de repasse de custeio para pouco mais de R$238 mil referentes a serviços que a Santa Casa de Misericórdia presta para o município.

Segundo o projeto dos valores repassados R$ 185, 5 mil é para custeio propriamente dito, além de R$ 3,7 mil de prestação de serviços de fornecimento de material cirúrgicos, de R$ 19,4 mil de contrapartida do município no Pró Santa Casa, além de R$ 30 mil de prestação de serviços de esterilização.

SUSTENTÁVEIS
Com a obtenção de todas as certidões, a Irmandade também entrou no programa do governo do Estado de São Paulo – Santas Casas Sustentáveis, que viabilizará novos recursos para a manutenção da entidade.

“Com toda certeza todas essas ações reduzirá sensivelmente o passivado a prefeitura, mas que acaba sendo administrado por nós. Neste período teremos muito cuidado, pois tivemos ajuda de todo o corpo administrativo, técnico e de serviços nos ajudando a obtenção dessas certidões”, finaliza.

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