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Prefeitura contesta ações que Célio de Oliveira move contra a administração

Os procuradores do município anexaram nesta terça-feira (27), a contestação da Prefeitura de Penápolis aos processos que o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), move contra a administração pública, requerendo os pagamentos de 13º salário e de férias do primeiro ano (2013) de seu mandato. Ao todo, Célio requerer nas duas ações mais de R$ 33 mil.

De acordo com as contestações que pedem para que sejam julgados totalmente improcedentes – “os pedidos do requerente (Célio de Oliveira) não merecem prosperar porque como ele próprio afirmou, quando exerceu o cargo de Prefeito no Município de Penápolis, o fez na condição de agente político e como tal fez jus a subsídios e não salários, os quais são fixados em parcela única”.

Ainda segundo as contestações é forçoso por parte do prefeito pretender equiparar-se a servidor ocupante de cargo público, já que de acordo com o artigo 39 da Constituição Federal não poderia receber qualquer tipo de vantagem.

Na resposta dada ao Tribunal de Justiça, os procuradores publicaram cópia de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades do Rio Grande do Sul contra a concessão de gratificação natalina (13º salário) e terço de férias.

“Como se vê, se a Constituição lhes quisesse adicionar essas vantagens o teria feito, logo, aplica-se aqui a máxima “inclusio unius alterius exclusio”, isto é, o que a lei não incluiu é porque desejou excluir, não devendo o intérprete incluí-la”, salienta

Leia também: Ex-prefeito Célio de Oliveira entra na justiça para requerer férias e 13º salário

Processos extintos
Já os outros dois processos que o prefeito Célio de Oliveira movia desde abril, também contra a prefeitura, contudo, para receber os 13º salários e férias dos anos de 2009 e 2010 enquanto exercia o cargo de vereador foram extintos pela justiça local.

A decisão foi dada pelo juiz de direito Heverton Rodrigues Goulart, também nesta terça-feira (27), após haver o pedido de extinção do próprio prefeito que analisando a questão do objetivo da ação protocolou, no dia 19 de junho, a desistência do processo pedindo que sequer fosse apreciado o mérito.

Vereador requer isenção de taxa de funcionamento para igrejas

O vereador Alexandre Gil (PSD), que cobre a licença da vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto, também do PSD, requereu à Prefeitura de Penápolis, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Penápolis, na noite desta segunda-feira 26, estudo para isentar as instituições religiosas do município da taxa de funcionamento.

Na justificativa do requerimento 145/2017, o vereador explicou que as entidades assistenciais sem fins lucrativos já são beneficiadas com isenção da taxa, conforme dispõe o artigo 267 do código tributário do município de Penápolis.

Gil explica que até o presente momento, as instituições religiosas não se encaixam neste contexto, porém, como executam trabalhos assistenciais e sem fins lucrativos mereciam também o benefício.

O requerimento foi aprovado por unanimidade, sem discussão dos vereadores.

QUAL A SUA OPINIÃO? 

Cisa confirma demissões de funcionários sem concurso público

A direção do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa) confirmou nesta semana, a demissão de pelo menos seis funcionários públicos sem concurso público.

De acordo com o administrador provisório, Agnaldo César Duarte, a medida é em cumprimento aos vários apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, bem como, a um Inquérito Civil aberto em março desse ano, pelo Ministério Público.

“Desde 2001 o TCE vem apontando nas prestações de contas do Consórcio de que era necessário regularizar a situação de funcionários sem concurso trabalhando no órgão. Tanto é, que desde março o MP abriu um inquérito civil para analisar a situação”, explica.

Dos funcionários que irão ser demitidos, dois são médicos. Sendo que um é médico é infectologista e outro patologista. Além dos médicos, três auxiliares administrativos e um de serviços gerais estão na lista de cortes.

Agnaldo explica que para infectologista o Consórcio pretende abrir concurso público. Já para as vagas administrativas existe um concurso de 2014 válido até o ano que vem e que serão convocados conforme a necessidade. A vaga de patologista e de serviços gerais não tem prazo para preenchimento.

90 dias
Na última segunda-feira (12), o vereador Alexandre Gil (PSD) repercutiu no pequeno expediente as demissões dos funcionários do Cisa e pediu a direção que observasse um prazo maior para que os servidores pudessem reorganizarem suas vidas.

“Tivemos a informação que há alguns anos, um primeiro grupo de funcionários também foram desligados por ordem judicial, mas que foram dados 90 dias para seu desligamento. Por isso mesmo solicitamos o mesmo prazo para que eles possam reorganizar a vida deles”, salienta.

Agnaldo explica que esse prazo foi dado pela antiga diretora e que neste momento não teria condições de fazê-lo, mas, que teria uma medida para atender os funcionários que serão demitidos.

“Não temos como conceder 90 dias para esses funcionários. Para cinco deles que possuem direito a férias estamos concedendo-os e na volta daremos mais trinta dias de aviso prévio, completando 60 dias para se organizarem. Apenas uma que teremos de dar apenas o aviso, pois, ela não tem direito a férias”, diz.

A medida em demitir os funcionários públicos sem concurso foi exaustivamente debatida no Conselho de Prefeitos que compõe o Consórcio Intermunicipal de Saúde. Segundo Agnaldo a decisão foi unanime. Com as demissões, o Consórcio economizará cerca de R$ 20 mil reais por mês, totalizando em um ano cerca de R$ 240 mil.

Financeiro
Agnaldo explica ainda que essa medida é parte de uma readequação financeira que o Cisa está passando nos últimos meses. “Estamos trabalhando no vermelho. Atualmente são cerca de 70 mil em déficit ao mês”.

Desde janeiro, com o repasse mensal de R$ 38,9 mil referente ao CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), o Consórcio está conseguindo pagar em dia o FGTS, INSS, PIS e Imposto de Renda. Ficando somente o patronal para trás.

Os valores do FGTS referente aos meses de setembro de 2014 a dezembro de 2016, foram parcelados e as prefeituras das setes cidades que compõe o Cisa estão pagando proporcionalmente.

Governador Geraldo Alckmin não garante AME em Penápolis

Em visita à Penápolis, na manhã desta terça-feira (13), o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não garantiu a vinda do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) para Penápolis.

Segundo Alckmin, para viabilizar a vinda com maior rapidez do AME para Penápolis, a cidade precisaria garantir um prédio pronto para a instalação da unidade. Prontamente, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) sussurrou dizendo que garantiria o prédio, mas, não obteve resposta concreta do governador.

A resposta do governador coloca de vez o município de Araçatuba na dianteira para receber o AME Cirúrgico, pois, já teria disponibilizado o prédio do Hospital da Mulher para instalar o serviço.

Durante a entrevista coletiva, o governador ao ser questionado que o secretário de saúde, David Uip, em conversa com o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), teria garantido a vinda do AME para a cidade disse: “Se ele garantiu, tá garantido”, dando um sorriso irônico.

Detalhes
Ao final da cerimônia que inaugurou a creche/escola do Gualter Monteiro e a Escola Estadual “João Sampaio” no bairro do Pereirinha, bem como, a recuperação da rodovia SP-419 que liga Penápolis à Luiziânia, o prefeito Célio de Oliveira confidenciou que o secretário de saúde do estado possui todos os detalhes do projeto, desde a doação da área e do projeto de implantação e que ainda existe esperança em trazer a unidade para Penápolis.

“Nós mostramos em números que existe uma sobrecarga do AME de Araçatuba, que já atendeu mais de 600 mil pacientes, enquanto que Andradina (outra cidade na região que possui AME) atendeu 160 mil. Por isso mesmo, que necessitamos dessa unidade aqui, pois, além de atender o povo de nossa região que possui cerca de 100 mil moradores, atenderíamos de outras localidades desafogando o atendimento em Araçatuba”, finaliza ele.

Governador Geraldo Alckmin inaugura amanhã creche/escola em Penápolis

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) estará amanhã (13), a partir das 9h30, em Penápolis. Ele virá para entregar duas obras feitas com recursos estaduais.

A primeira é a entrega de recuperação e melhorias da SP 419, que interliga Penápolis à Alto Alegre e Luiziânia. Já a segunda, será a inauguração da creche/escola no bairro Gualter Monteiro.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Penápolis, a cerimônia oficial de será na própria Creche Escola, localizada à avenida Alexandre Vieira de Miranda, 49 – Residencial Gualter Monteiro. A unidade chamará “Centro de Educação Infantil Municipal – Ceim “Professor Francisco Dráuzio Ferreira”.

Investimentos
A assessoria explica que o investimento na construção foi de mais de R$ 1,4 milhão, com recursos conquistados pela Prefeitura de Penápolis, junto à Secretaria de Educação do Governo de São Paulo. A nova unidade oferecerá cerca de 130 vagas para o ensino infantil.

A creche tem uma área construída de 813,78 metros quadrados e atenderá crianças que moram nos bairros Gualter Monteiro, Osvaldo Vizoni e Sílvia Covas.

PITACOS #71 – REVÉS JUDICIAIS E TEMER NÃO SERÁ CASSADO PELO TSE

PRIMEIRAMENTE, FORA TEMER!

TSE 

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutem desde terça-feira (6), as preliminares e o mérito do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer durante as eleições de 2014. O pedido foi feito pelo PSDB com base em possíveis abusos políticos e econômicos durante campanha eleitoral. A princípio foram agendados três dias que acabaria na noite de ontem (8), contudo, pelo profundo debate o próprio ministro-presidente Gilmar Mendes propôs que prolongasse, caso fosse preciso, até para a manhã de amanhã (10).

Preliminares I
Em uma das preliminares criou-se um grande debate sobre se deveria ou não aceitar a ampliação da causa do pedido com as provas da Odebrecht e dos depoimentos das testemunhas colhidas pelo próprio ministro Herman Benjamin. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Tarcísio Neto e Admar Gonzaga a princípio são contra a ampliação. Já os ministros Herman (relator), Luiz Fux e Rosa Weber entendem que as provas confundem com o mérito do pedido e que deveriam ser atendidas para não limitar o voto.

Preliminares II
Ficou claro pelo ministro Herman Benjamin e a importância de ter as provas da Odebrecht na ação que é julgada pela corte. Tanto é, que ele mostrou por “a” mais “b” que a construtora estava na inicial do processo protocolado pelo partido perdedor nas eleições de 2014, isto é, o PSDB. No meu entendimento, creio que as provas e os depoimentos de testemunhas da Odebrecht devem ficar no processo, afinal, eles usaram do abuso de poder econômico não só na campanha de Dilma/Temer, mas, também de outros candidatos como do próprio Aécio Neves (PSDB/MG).

Julgamento político
Há alguns dias, o ministro Gilmar Mendes disse à imprensa que o julgamento não seria político e sim em cima de possíveis crimes eleitorais cometidos pela chapa Dilma/Temer. Contudo, ao meu ver mais político do que o próprio Gilmar não existe. Ele mostrou claramente que não deseja que as provas da Odebrecht sejam aceitas no processo, pois, entende que não haveriam provas (somente da Petrobrás) para cassar o chapa. Isto é, Temer não sairá do governo pelas mãos do TSE. Espero sinceramente que eu esteja errado! 

Água I
Também na semana passada, após reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), ficou aprovado um aumento de 19,86% no valor da água e do estado no município. Essa porcentagem é referente aos 11,27% que o prefeito Célio de Oliveira rejeitou no ano passado, mais 8,59% da correção inflacionária do período, totalizando quase 20%. A expectativa é que a decisão da porcentagem que ficará por conta do prefeito Célio de Oliveira seja dada somente com a reposição no último período, isso porque, garantiria os investimentos necessários para esse ano.

Água II
Vale lembrar que mesmo que o prefeito Célio de Oliveira dê o aumento de 8,59% referente a reposição inflacionária do último ano, deve ser feita nos próximos dois meses, pois, se não ficaria muito próximo de um outro aumento no ano que vem, haja vista, que o período para discussão e aprovação do reajuste será em fevereiro de 2018.

Resolução
Foi aprovado também uma resolução que obriga o presidente da autarquia, independente do desejo da administração, de colocar em pauta a discussão e deliberação do aumento da água em fevereiro de cada ano. Isso impediria, por exemplo, o que ocorreu no início do ano, quando segundo consta o prefeito interino Rubinho Bertolini (SD) não autorizou o envio do aumento da água ao conselho.

Revés
Na semana passada, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) teve dois grandes golpes. O primeiro foi a aplicação de uma multa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), em decisão de primeira instância dada pelo juiz de direito Heber Gualberto Mendonça. A segunda, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) emitiu parecer pela desaprovação das contas do município do ano de 2015. Nas duas ações ainda cabem recursos.

Jardinagem
A ação é relacionado a contratação sem licitação de uma empresa para fazer serviços de jardinagem no Estádio Municipal Tenente Carriço – o Tenentão, no ano de 2013. Na ação ajuizada pelo Ministério Público ainda estão os ex-secretários César Rodrigues Borges e Arata Assami, além dos donos da empresa Mundo Verde, Rosimeire e Fernando Arzani. Todos terão de pagar multa no valor de R$ 7 mil e a empresa ficará impedida de participar por cinco anos de processos licitatórios com o poder público.

Contas
O TCE emitiu, na última terça-feira (30), parecer pela desaprovação da prestação de contas do município referente a 2015, penúltimo ano de seu primeiro mandato. Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro Renato Martins Costa, estão os gastos com a folha de pagamento, que ficaram em 55,82%, acima do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Além disso, o conselheiro afirmou que houve deficiência na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Até a próxima. Alguma sugestão, crítica ou elogio mande para ricardo@blogdofaria.com.br

Vereador Júlio Caetano pede prorrogação de prazo da CEI dos Salgadinhos

O vereador Júlio Caetano (PSD) pediu nesta segunda-feira (5), a prorrogação de prazo por mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no processo licitatório, na contratação e no pagamento à empresa responsável pela venda de salgados para a Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis), na gestão de Cláudio Gomes Dias, entre os anos de 2013 e 2016. Requerimento foi aprovado por unanimidade.

A CEI que foi instalada no dia 13 de março, só teve a sua primeira movimentação dois meses depois, quando a presidência da comissão especial enviou ofício à Emurpe no dia 19 de maio, conforme apresentado na justificativa do pedido.

CONFIRA O REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Ainda na justificativa, o vereador explicou que a Emurpe respondeu no dia 26 de maio, solicitando cópia de denúncia oferecida em plenário, da aprovação de investigação e também cópia do ato de composição da Comissão Especial de Inquérito instaurada, além de salientar que o prazo para apresentação dos documentos é de 30 dias, prorrogável por igual período. Por isso mesmo a prorrogação do período.

CEI

A Câmara de Penápolis instaurou em março, Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades em licitações de festas e eventos, bem como, de salgadinhos da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis), entre os anos de 2013 a 2016, durante a gestão de Cláudio Gomes Dias.

O requerimento que pedia apenas para investigar os procedimentos licitatórios com relação a contratação e pagamentos de salgados para efetuar o trabalhos técnico social no ano passado, teve um acréscimo e investigará também as festas e eventos organizados pela empresa municipal.

A composição foi aprovada com o seguintes vereadores: presidente Júlio Caetano (PSD), relator Ziza (PMDB), vice-presidente Carlos Alberto da Silva (PPS) e membros Nardão Sacomani (DEM) e Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB).

Foto: Alexandre Souza/Folha da Região

Vereadora Ester se defende da polêmica envolvendo os patos

A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD) usou a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Penápolis para se defender de polêmica criado por ela envolvendo a retirada dos patos e gansos do Parque Santa Leonor.

Segundo ela, a saúde pública está acima dos patos e faz uma comparação com as drogas. “As drogas e os patos podem ter algo em comum: não incomodam até entrarem na sua vida”.

Explica ainda que sua iniciativa de pedir a retirada dos animais  das margens do rio à Prefeitura de Penápolis ocorreu em atendimento a reclamações de diversos munícipes que sofrem e enfrentam riscos gerados no local, sendo que Ester salienta ainda que por trás dos patos e gansos, haveria muitos pombos se proliferando num aproveitamento de comida dada ao elevado número de animais criados por um particular em área pública.

PATOS E GANSOS DEVEM FICAR NO SANTA LEONOR?

“Se o meu trabalho sobre os patos contribuir para evitar que pelo menos uma pessoa não fique doente pelos pombos com risco até de morte, já estarei satisfeita”, considera Ester.

No release enviado pela comunicação do legislativo, a vereadora estaria cumprindo uma das principais atribuições de vereador – a fiscalização. “Ester tem embasamento em pelo menos duas leis municipais. A de nº 2000, proíbe a criação para qualquer fim, na zona urbana do município, de bovinos, suínos, equinos, caprinos, ovinos, aves e outros animais, que de qualquer forma possam causar incômodo à vizinhança. Já a lei nº 1577, de 01 de julho de 2009, de iniciativa do então vereador Hugo Crepaldi, proíbe a criação, a manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana de Penápolis”.

QUAL É A SUA OPINIÃO?

Foto: Imprensa Câmara

Patos e gansos devem ficar no Santa Leonor?

Na minha opinião sim! Porque sabendo explorar isso, pode transformar o Parque da Santa Leonor em mais ponto turístico da cidade. Vide o caso das capivaras em São José do Rio Preto.

Contudo, é necessário fazer o controle sanitário do local, pois no local continham inclusive galinhas e pombos. Durante o governo interino tive a oportunidade de conversar com o secretário de obras e serviços, à época, José Antônio e tanto ele como a vigilância sanitária alertavam pela superlotação de animais na represa.

O caso só tomou a proporção que tomou devido o ‘jeitinho espalhafatoso’ da vereadora em primeiro mandato Ester Maria Sezalpino Mioto (PSD). Ela levou para a câmara a prática truculenta que a fez conhecida no meio policial. E no poder público, de modo geral, nada pode ser levado a ferro e fogo.

Todos nós somos legalistas e queremos ver as leis sendo cumprida. Todavia existe questões que podemos rever com o tempo. Para se ter uma ideia – nosso código de postura é de 1989, na gestão do então prefeito Sinoel Batista. Por isso mesmo, acredito que leis norteadoras como essa devem passar por uma revisão de tempos em tempos.

E nos últimos anos, os patos e gansos da represa estão embelezando o parque Santa Leonor. Pois, até pouco tempo atrás, o local foi por muitos anos esquecido pela administração municipal. Agora que a população está frequentando o espaço, principalmente, para praticar esportes e que os investimentos chegaram com instalações de academias ao ar livre e placas indicando a metragem do percurso de caminhada/corrida é que os governantes ficaram atentos.

Pelo simples fato das pessoas se apropriarem do local é que houve grande mobilização e manifestação. E tudo que envolve a coletividade – os políticos, principalmente, aqueles que nos representam na Câmara dos Vereadores, devem ficar atentos com que a rua está dizendo, afinal, ali (poder legislativo) deve ser a caixa de ressonância da sociedade. E a população está clamando por espaços públicos!

Porém, a maioria de nossos vereadores discutem os assuntos na superficialidade do problema. Devemos sim, discutir exaustivamente esse assunto para chegarmos num denominador comum, não só em relação aos patos e gansos do Parque Santa Leonor, que devem permanecerem por lá, mas, também dos milhares de animais abandonados pela cidade.

Quero saber sua opinião sobre isso! Sinta-se à vontade de escrever ela aqui em baixo.

PITACOS #70 – Nós pagamos o pato!

Revés
Na semana passada, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) teve dois grandes golpes. O primeiro foi a aplicação de uma multa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), em decisão de primeira instância dada pelo juiz de direito Heber Gualberto Mendonça. A segunda, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) emitiu parecer pela desaprovação das contas do município do ano de 2015. Nas duas ações ainda cabem recursos.

Jardinagem
A ação é relacionado a contratação sem licitação de uma empresa para fazer serviços de jardinagem no Estádio Municipal Tenente Carriço – o Tenentão, no ano de 2013. Na ação ajuizada pelo Ministério Público ainda estão os ex-secretários César Rodrigues Borges e Arata Assami, além dos donos da empresa Mundo Verde, Rosimeire e Fernando Arzani. Todos terão de pagar multa no valor de R$ 7 mil e a empresa ficará impedida de participar por cinco anos de processos licitatórios com o poder público.

Contas
O TCE emitiu, na última terça-feira (30), parecer pela desaprovação da prestação de contas do município referente a 2015, penúltimo ano de seu primeiro mandato. Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro Renato Martins Costa, estão os gastos com a folha de pagamento, que ficaram em 55,82%, acima do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Além disso, o conselheiro afirmou que houve deficiência na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Água
Também na semana passada, após reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), ficou aprovado um aumento de 19,86% no valor da água e do estado no município. Essa porcentagem é referente aos 11,27% que o prefeito Célio de Oliveira rejeitou no ano passado, mais 8,59% da correção inflacionária do período, totalizando quase 20%. A decisão da porcentagem ficará por conta do prefeito Célio de Oliveira.

Resolução
Foi aprovado também uma resolução que obriga o presidente da autarquia, independente do desejo da administração, de colocar em pauta a discussão e deliberação do aumento da água em fevereiro de cada ano. Isso impediria, por exemplo, o que ocorreu no início do ano, quando segundo consta o prefeito interino Rubinho Bertolini (SD) não autorizou o envio do aumento da água ao conselho.

Patos
Nós sempre pagamos o pato. Essa frase do ditado popular foi muito usada nos últimos dias em Penápolis. Isso porque a vereadora Ester Sezalpino Mioto requereu a prefeitura baseada na lei de uso e ocupação do solo que retirassem os patos, gansos e outras aves do Parque Santa Leonor. Como nunca, houve e ainda está havendo grande mobilização que promete lotar a câmara na noite de hoje (5). Isso gerou a revolta de muitos munícipes, fortalecendo ainda mais uma outra campanha – salário mínimo ao cargo de vereador. Alguns cidadão prometem levar inclusive formulários para colher assinaturas para a proposta de iniciativa popular.

Alexandre Gil assume vereança por 30 dias no lugar de Ester Mioto

O suplente pelo PSD, Alexandre Gil de Mello, assume hoje (5), a cadeira de vereador deixada pela vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto, também do PSD, que pediu um licença por trinta dias.

Ele que já passou pela Câmara de Vereadores de Penápolis, entre anos de 2013 a 2016, assumindo a presidência no último biênio, foi nos últimos quatro meses, secretário de governo da gestão do prefeito interino Rubens de Médici Ito Bertolini (SD).

Vereadora Ester se afastará por um mês dos trabalhos legislativos

Gil que é advogado, também já foi secretário de governo, de planejamento e de assistência social na gestão do ex-prefeito João Luís dos Santos (PT).

De acordo com assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, Gil entregou os documentos necessários para assumir a cadeira de vereador na última quarta-feira (31). A posse será a partir das 20h durante a sessão ordinária.

Vereadora Ester se afastará por um mês dos trabalhos legislativos

A vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto se afastará a partir de hoje (1º) dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores de Penápolis.

Seu afastamento, a princípio, será de apenas um mês e foi aprovado na última segunda-feira, dia 29 de maio, durante sessão ordinária. Segundo informações, os motivos da licença é por questões pessoais.

Neste período, ela será substituída pelo primeiro suplente do PSD, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Gil de Melo.

Durante o afastamento, Ester não receberá o salário de vereadora.

PITACOS #69 – PRIMEIRAMENTE, FORA TEMER!

  1. PRIMEIRAMENTE, FORA TEMER!
    Há um ano, quando iniciava a minha coluna com essa frase, algumas pessoas se incomodavam, pois, haviam apoiado o golpe institucional, tirando a presidente Dilma Rousseff (PT) do lugar onde ela foi eleita legitimamente. Passado esse tempo fico me perguntando: Qual a opinião dessas pessoas agora que o Temer virou réu em uma ação da Lava Jato? Está claro que chegar ao poder através de uma instabilidade política criada após um revanchismo, só afetou ainda mais a jovem democracia brasileira.

Pacotes
Desde os primeiros pacotes da “maldades” como a lei que estabeleceu um teto de gastos, limitando investimentos nos próximos 20 anos com áreas essenciais para a população brasileira, como educação e saúde, passando pela aprovação e sanção presidencial da terceirização – que precarizou as relações do trabalho, rompendo a corda para o lado mais fraco – o trabalhador. Além disso, ainda teremos as discussões da reforma trabalhista e previdenciária que tirará ainda mais direitos fundamentais da grande parte da população.

Delações
As denúncias feitas pelos donos da JBS são gravíssimas. Mostrando-nos que tudo que vimos, até agora na Lava Jato, é a pontinha do iceberg. Com toda certeza tem muito mais a ser revelado. O peso dessa etapa é que agora chegou à presidência da república. Temer não fez nada. Ouviu pacientemente Joesley Batista dizer que tinha acordo com procuradores e juízes que teriam acesso aos processos – obstruindo de fato a justiça. O que ele como chefe de estado deveria fazer era chamar a segurança presidencial e prender o empresário. Pelo contrário, usou um “ótimo, ótimo” para concordar com as obstruções.

Obstruir
Quer mais obstruir a justiça do que retirar recursos e diminuir o efetivo de delegados e de policiais federais da Operação Lava Jato? Foi isso que aconteceu nos últimos meses, já no governo do Temer. Não é interesse dos membros do PMDB que continuem com a operação, afinal, escondem há décadas as mais obscuras histórias com a sociedade brasileira.

Pedidos
Ontem (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou o 17º pedido de impeachment de Michel Temer. Contudo, enquanto o Democratas (DEM) estiverem fiéis ao presidente ilegítimo, de nada adiantará os pedidos de impedimento. Algum fato novo que cause uma rachadura maior é que fará o partido de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, é que obrigará ele a colocar em pauta a discussão de mais um impeachment, um pouco mais de um ano.

Diretas Já
O Congresso Nacional já deu mostras de que não tem capacidade política para decidir de forma indireta a escolha do sucessor presidencial. Por isso mesmo que vários setores da sociedade pedem para que seja votado a emenda constitucional para que numa eventual renúncia ou impedimento por parte do TSE ou do próprio congresso para que haja eleições diretas, isto é, o povo decidir qual seria o próximo presidente da república.

Em aberto
Diversos comentaristas de política dizem que existe um trabalho de bastidores envolvendo inclusive os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC), do PSDB e Luiz Inácio “Lula” da Silva (PT) para uma possível escolha de um presidente de forma indireta. Diversos nomes surgem no cenário político. O que teria, em tese, o maior apoio dos congressistas é o nome do peemedebista Nelson Jobim. Ele mesmo veio a público e disse não aceitar tal desafio. Portanto, tudo está aberto em Brasília.

Controladoria
Com objetivo de avaliar e gerenciar riscos, bem como, monitorar o desempenho de atividades planejadas e executadas em projetos de leis como PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), a Controladoria Interna Municipal, projeto de lei enviada pelo então prefeito interino Rubens de Médici Ito Bertolini (SD), passou nas duas últimas semanas por intensa discussão na Câmara Municipal de Penápolis.

Controladoria II
O projeto de lei é bom, mas contém algumas falhas. Agora que o projeto foi adiado por três sessões, existe tempo suficiente para discutir os detalhes e votar e aprovar ele com mais tranquilidade. O primeiro deles é que o relatório de impacto orçamentário feito pela gestão interina é fraco e nada claro. Agora com mais calma o novo secretário de finanças poderá fazer um relatório mais completo.

Propostas
Como cidadão que gosta de acompanhar as discussões na Câmara de Vereadores. E para além disso, gosta de ler os projetos que estão sendo discutidos e que serão votados. Tive a oportunidade de compartilhar minhas impressões com o vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), o mesmo repercutiu dando o devido crédito. Tomo a liberdade de compartilhar aqui com você leitor. A primeira é que para a escolha do Agente de Controle Interno, o responsável por operacionalizar toda a Controladoria Interna Municipal, deve ser feita entre os funcionários de carreira, sem a necessidade de concurso público, entretanto, o mesmo deverá ter um período de mandato, prorrogado por igual período, se necessário.

Proposta II
A segunda é que o mandato do Agente confunda-se, por exemplo, com a elaboração do PPA, que é feito de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do prefeito eleito e terminando no primeiro ano de governo do sucessor. Além disso, o Agente teria a estabilidade de cumprir o mandato estabelecido sem que tenha interferência do prefeito (seja ele quem for), caso não goste de um relatório e que faça o prefeito querer tirá-lo para colocar outro mais alinhado à administração. Neste caso, protegeríamos inclusive os dois lados.

Indicação
Já a escolha, seria feita por uma lista tríplice indicada pela Câmara de Vereadores, dentro os servidores aptos a participar. De acordo com os critérios estabelecidos na própria lei. Todos eles, passariam por uma sabatina (como é feito para a escolha de ministro do STF) e dali sairia a lista que o prefeito terá o direito de escolher entre os nomes.

Perseguições

Nos bastidores da política local dão conta de que está havendo perseguições políticas na Prefeitura de Penápolis. Após, a volta do prefeito Célio de Oliveira alguns funcionários públicos foram “realocados” em lugares sem nenhuma estrutura para cumprir suas funções e sendo colocados em férias sem o prazo legal.

Debate
O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT), estará hoje (26), a partir das 19h, no Sindicato dos Papeleiros de Penápolis, na rua Capitão Moisés, 66, para debater a crise política no governo federal, bem como, as reformas previdenciária e trabalhista e o desmonte da reforma agrária. Participará do encontro o vereador Roberto Delfino (PMDB) e membros do assentamento Nelson Mandela.

Até a próxima. Alguma sugestão, crítica ou elogio mande para ricardo@blogdofaria.com.br.

PITACOS #68 – DIPLOMAÇÃO E POSSE, SECRETARIADO E PERFIL DE GESTOR IDEAL PARA CULTURA

Semana
A 19º semana do ano vai ficar para a história! A começar pela sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penápolis, que foi uma das piores que já acompanhei nos anos em que frequento o legislativo. Foi vereador destratando vereador; foi parlamentar insultando inclusive ministro da suprema corte e projeto que poderiam ser perfeitamente discutido e aprovado, sendo adiado. Enfim, o que aconteceu por lá não é nada diferente do que acontece em Brasília.

Semana II
Essa semana ainda, três novas informações circularam as redes sociais e a imprensa local e regional. A vitória do Célio de Oliveira (PSDB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) com relação ao suposto caso de abuso do poder religioso; a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo em que acusa o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), o próprio Célio de Oliveira e três empresários donos da Rádio Difusora, de que havia contratos sem licitação com a administração pública (prefeitura e câmara) e; agora a confirmação da diplomação de Célio e de seu vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB).

Sonso
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o vereador Ivan Eid Sammarco (PPS), perguntou ao presidente em exercício do Legislativo, Evandro Tervedo de Novaes (DEM) se ele era sonso. O insulto foi após o parlamentar ser interrompido, mais de uma vez, por funcionários públicos ligados ao Sindicato dos Servidores que estavam presentes na sessão. O vereador pediu que o presidente tomasse providências.

Mula
Já o vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), ao explicar a Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), que o ex-presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep), Fábio Ambrósio não era seu parente, lembrou-o então que todos Mendes eram parentes do vereador, proferiu a célebre frase: “Então o Gilmar Mendes aquela ‘mula’ é seu parente”. É lógico que o vereador, que é advogado não quis em hipótese alguma insultar o ministro da suprema corte.

Projeto
Estava na pauta de votação projeto que cria o Fundo Municipal do Transporte Público. Esse fundo será criado para reservar recursos que beneficiará diretamente a manutenção da frota de ônibus que circulam diariamente pela cidade. Segundo o coordenador do transporte público da cidade, existe cerca de 50 mil atendimentos mensais. A realidade é não precisaria adiar por duas sessões, mas assim foram feitos para esperar a volta do prefeito Célio de Oliveira, assim relatou Mauro Olímpio dos Anjos (SD).

TRE
Ficou claro para o juiz relator Marcelo Coutinho Gordo que não havia provas suficientes para incriminar o prefeito reeleito Célio de Oliveira e o pastor que supostamente teria usado o culto para fazer promoção do candidato a prefeito. A decisão foi unanime, fazendo os outros seis juízes seguir o relatório final. Segundo o advogado de acusação não haverá tentativa de recorrer ao TSE, pois, fora contratado para atuar até a segunda instância.

Denúncia
Assim que a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de São Paulo publicou matéria em seu portal, a notícia se espalhou pelas redes sociais e inclusive foi um dos assuntos abordados pela TV TEM. A denúncia acusa o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), o prefeito Célio de Oliveira e três empresários penapolenses – Roberto Egreja, Sebastião Muniz de Queiróz e Sueli Maria Buranelo de Queiróz e a Rádio Difusora de Penápolis de terem firmado contrato, sem licitação, para a execução de serviços radiofônicos pela Prefeitura de Penápolis e Câmara de Vereadores.

Denúncia II
A denúncia ajuizada pelo Ministério Público é de 2010 e possui exatos 4.033 páginas de documentos levantados nos últimos sete anos. Os promotores pedem que os acusados tenham indisponíveis seus bens. Que sejam condenados a ressarcir dos danos causados à municipalidade e a perda dos direitos políticos. Entretanto, o juiz da 1º vara de justiça de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, em decisão proferida no dia seguinte à apresentação da denúncia, não acatou a liminar que pedia da indisponibilidade dos bens, pois, entende que não havia urgência num processo que iniciou há sete anos.

Diplomação
A novela da diplomação e posse do prefeito reeleito Célio de Oliveira (PSDB) e seu vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB) está acabando. Acontece hoje (12), às 16h, no cartório da 87ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, em São Paulo, na rua São Francisco nº 140, centro, o reprocessamento de votos que garantirá a diplomação de Célio e Feltrin. Com a diploma em mãos poderá requerer junto à Câmara a posse como legitimo prefeito reeleito de Penápolis.

Secretariado
Não teve surpresa na lista divulgada aqui no INTERIOR pelo Gilson Ramos, afinal as pessoas que ali estão mantiveram-se fiéis ao prefeito e seu vice na alegria e na tristeza. E é perfeitamente natural que haja uma mudança nos nomes apresentados por Rubinho Bertolini em seu breve período na prefeitura, mas, que garantirá o louvável espaço na galeria de prefeito de nossa cidade (mesmo que de forma interina). O que nos chama a atenção é a dificuldade de achar um substituto na área cultural.

Gestor
A cultura passou da hora de ter um gestor que alie não só a competência técnica para a função, mas que tenha conhecimento político. Nos últimos anos, com exceção de Maurílio Galoppi (em memória) e Lucas Casella, nós tivemos secretários que tinham apenas uma dessas qualidades e advinham: verdadeiros desastres. As pessoas que trabalham e militam na área cultural clamam para que outros nomes surjam neste cenário de incertezas, pois, retroceder a nomes que outrora não mostraram a que veio será um erro gigantesco que prejudicará a cultura não só nos próximos quatro anos, mas, por décadas.

Políticas Públicas
Nós devemos ver a área cultural não só como um mero departamento de eventos, mas, uma secretaria que formule e execute políticas públicas, trazendo para o seio das discussões as dimensões simbólicas do que a cultura proporciona a cada cidadão, valorizando principalmente, os fazedores culturais. Isso nos levará a ponto básico – a dimensão cidadã, onde as pessoas terão acesso a mais livros, peças de teatro, dança e circo, mas também de exposições de arte, filmes e de expressões da cultura popular ou dos museus de nossa cidade.

Políticas Públicas II
Isso nos levará a outros dois pontos – a dimensão econômica que permitirá que nossos artistas vivam única e exclusivamente da arte, isto é, não só através de editais, como da formação para que sejam capazes de formular propostas e projetos de cultura afim de captar recursos para o próprio sustento. Além disso, colocar em prática um grupo de trabalho que viabilize um projeto audacioso de turismo cultural será fundamental para criação de novas fontes de rendas para cada um dos cidadãos e donos de comércio. Para isso, precisamos colocar o nosso último ponto – a participação cidadã – no centro das decisões, pois, sem ela nada será realizado. Precisamos não só de conselhos atuantes, mas, de toda uma cidade participando.

Interino diz em rádio que houve desinformação com relação a posse de Célio de Oliveira

O prefeito interino Rubens de Médici Ito Bertolini (SD), participou na manhã dessa segunda-feira (8), do primeiro bloco do programa Radar, na Ativa FM e afirmou que houve uma desinformação por parte do prefeito Célio de Oliveira (PSDB), na última sexta-feira (5), com relação à diplomação e posse de prefeito, após a decisão unanime que deferiu a candidatura do Célio e Feltrin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Célio de Oliveira disse no final de seu programa na Rádio Difusora que acabara de receber Certidão de Julgamento do TSE que daria a ele oportunidade de assumir a prefeitura na manhã dessa segunda-feira. Contudo, a Justiça Eleitoral local após consultar o Tribunal, enviou ofício na final da tarde da última sexta-feira, ao prefeito interino e ao presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Evandro Tervedo de Novaes (DEM), dizendo que dentre outras providências, a diplomação e posse de Célio estão condicionadas à simples comunicação da decisão a esta Justiça Especializada.

“Em ofício enviado pela justiça eleitoral local é que até o momento não está definida a diplomação e posse. Há uma desinformação. Estamos aqui para esclarecer, pois, fomos fazer algumas visitas e a população perguntando se realmente na segunda-feira ou se já acontecido a posse. Nós esclarecemos que não tem data definida da diplomação e a posse do candidato Célio José de Oliveira”, explica o prefeito interino.

“A ordem de Brasília só pode vir quando transitar em julgado. Quando não couber mais recurso. A gente analisou pelo site, inclusive tem uma certidão, essa certidão de julgamento apresentado, qualquer cidadão pode ter acesso no site do TSE. Essa certidão está lá no site. Enquanto não ocorrer o trânsito, isto é, enquanto a publicação do acordão, conta-se o prazo para recurso e depois que transitar aí eles mandam para Penápolis. Ou seja, ainda não ocorreu isso”, salienta

PROJETO DE LEI QUE GARANTE 100% DE AUMENTO NO VALE ALIMENTAÇÃO É PROTOCOLADO NA CÂMARA DE VEREADORES

No apagar das luzes e em um dos seus últimos atos enquanto prefeito interino, Rubinho Bertolini (SD) protocolou na tarde desta terça-feira, 2 de maio, em regimento de urgência especial, projeto de lei que altera em 100% o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais, passando dos atuais R$ 112 para R$ 224.

De acordo com a mensagem do prefeito interino à Câmara de Vereadores, após análise ao pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas de Penápolis, apresentados em janeiro foi acordado o valor com data retroativo à fevereiro de 2017, database para revisão de salários e benefícios de servidores municipais.

Sem proposta
Durante a assembleia dos servidores que ocorreu em março desse ano, o prefeito interino justificou aos funcionários públicos que não tinha uma proposta para apresentar e pediu que fosse discutida em outra oportunidade.

Na época, a presidente do sindicato, Maria José Francelino, a Zezé, disse que o reajuste do vale alimentação travou após pedido dos vereadores em conceder cesta básica aos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. “Só não ficou definido o valor do vale alimentação, por ele (o prefeito) até concedia, mas está tendo uma cobrança segundo ele me falou, para conceder cesta básica para os funcionários da Santa Casa. Ele não sabe o que fazer, então vamos esperar essa semana, mas cobrando e em cima pois nossa proposta é 100% de reajuste no cartão e com R$ 112 nós não compramos mais nada”, explica.

Foto: Alexandre Souza/Folha da Região 

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