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AME será no atual prédio do Hospital Unimed; Valor do aluguel foi divulgado

A Prefeitura de Penápolis publicou, nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do Município o extrato do contrato de locação de imóvel, entre o município e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda EPP – detentora do prédio onde atualmente funciona o Hospital Unimed, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, nº 880, no Residencial Village. 

De acordo com o extrato, o prédio que será destinado à instalação do AME Penápolis, terá um aluguel no valor mensal de R$ 50 mil, pagos pelo Município. O valor total será de R$ 600 mil por ano. O contrato iniciará no dia 1º de janeiro de 2019 e terá duração de cinco anos. Já os pagamentos deverão ser efetuados sempre no dia 1º de cada mês. 

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COMISSÃO

O prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido) nomeou também nesta terça-feira, uma comissão que será responsável para transferir a unidade de Pronto Atendimento da Unimed Penápolis, para o prédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. 

O objetivo da comissão não foi divulgado na portaria 326/2018, entretanto, na última semana jornais locais publicaram que a administração estava em tratativas com o plano de saúde, pois, pretende instalar no prédio do antigo hospital – o AME Cirúrgico. 

De acordo com o Jornal Interior, a Unimed ficaria com o espaço que está sendo reformado para abrigar o Centro de Especialidades de Penápolis (Cepen), após a saída do município do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa). 

A comissão que terá poderes deliberativos atuará por um período de 60 dias é composto por oito membros – a interventora da Santa Casa Renata Vidal, os secretários de saúde Wilson Carlos Braz, de Finanças José Orcione Rocha e de Administração Fátima Rahal, bem como, os médicos Dr. Abel Costa, Dr. Cleuer Jacob, Dr. Lucas Quessada e Dr. Francisco Bassalobre. 

Prefeitura nomeia comissão para transferir Unimed para Santa Casa

Expectativa é que AME Cirúrgico ocupe prédio do antigo Hospital Luiz Valente 

O prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido) nomeou nesta terça-feira (6), uma comissão que será responsável para transferir a unidade de Pronto Atendimento da Unimed Penápolis – que atualmente está localizado no antigo Hospital Luiz Valente, no Residencial Village, para o prédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. 

O objetivo da comissão não foi divulgado na portaria 326/2018, entretanto, na última semana jornais locais publicaram que a administração estava em tratativas com o plano de saúde, pois, pretende instalar no prédio do antigo hospital – o AME Cirúrgico. 

De acordo com o Jornal Interior, a Unimed ficaria com o espaço que está sendo reformado para abrigar o Centro de Especialidades de Penápolis (Cepen), após a saída do município do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa). 

A comissão que terá poderes deliberativos atuará por um período de 60 dias é composto por oito membros – a interventora da Santa Casa Renata Vidal, os secretários de saúde Wilson Carlos Braz, de Finanças José Orcione Rocha e de Administração Fátima Rahal, bem como, os médicos Dr. Abel Costa, Dr. Cleuer Jacob, Dr. Lucas Quessada e Dr. Francisco Bassalobre. 

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SURPRESAS

Em coluna semanal mantida no Jornal Interior, o prefeito afirma que a cidade trabalha para que não exista nenhuma surpresa com a chegada do novo governador eleito [João Dória]. 

Antes da eleição, Célio de Oliveira que era filiado do PSDB, declarou apoio ao atual governador Márcio França (PSB) – e por causa do episódio foi expulso da legenda. 

Nesta quarta-feira (7), o prefeito tem encontro marcado com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Marco Zago para tratar sobre a implantação do AME no município. Segundo ele, todos os documentos para a concretização da unidade em Penápolis foram providenciados. Além disso, o prefeito disse que terá encontro com o governador para fazer uma avaliação do processo eleitoral, bem como, para agilizar a tramitação de convênios em andamento com o Governo do Estado de São Paulo.

Justiça do Trabalho condena novamente administração do prefeito Célio de Oliveira

A Justiça do Trabalho em Penápolis condenou novamente a administração municipal do prefeito Célio de Oliveira (sem partido). Na decisão do juiz do trabalho, Antônio Carlos Cavalcante de Oliveira, o município terá de pagar à servidora e procuradora municipal, Amabel Cristina Dezanetti dos Santos, a dobra da remuneração de férias, mais um terço do período de 10 dias no valor de R$ 6.683,27; a indenização por danos morais de R$ 40 mil, bem como, os honorários sucumbenciais ao advogado da servidora no valor de R$ 7 mil, correspondente a 15% do valor do crédito bruto. 

Além disso, Cavalcante de Oliveira determinou de imediato e independentemente do trânsito julgado que o município realoque a procuradora municipal nas instalações da Procuradoria Geral do Município de Penápolis, na Prefeitura, juntamente com os outros advogados do Município de Penápolis; disponibilize senha digital para que a servidora tenha acesso aos processos judiciais eletrônicos, inclusive no que respeitam à elaboração de petições iniciais, contestações, manifestações e pareceres. 

FÉRIAS

Na petição inicial, a servidora alegou que foi obrigado a usufruir a 10 dias de férias, referente ao período entre os anos de 2015/2016, sem a comunicação mínima de 30 dias de antecedência. Segundo Amabel, ela foi surpreendida com a comunicação de férias e que protocolou requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração para cancelamento de férias, pois, não havia sido comunicada anteriormente, bem como, não coincidia as férias forenses, porém, o requerimento foi negado. Além disso, a servidora salienta que as férias foram pagas posteriormente. 

“Importante registrar que a exigência legal para que o empregador comunique ao empregado com antecedência (no mínimo 30 dias) o período de concessão das férias, bem como para que efetue o pagamento das férias, com a necessária antecipação de 2 (dois) dias, visa assegurar a este empregado as condições logísticas e financeiras para que possa usufruir o período de descanso e tenha os meios para gozá-la. Acrescente-se que a remuneração antecipada das férias propicia o lazer do trabalhador e de sua família”, salienta Cavalcante de Oliveira.

ASSÉDIO E DANOS MORAIS

Na petição disse ainda que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho, o qual resultou em ofensa à sua moral, integridade psíquica e honra perante aos colegas de trabalho e perante a toda a sociedade. Na ação, Amabel salienta que após voltar das férias foi impedida pela Secretária de Administração, Fátima Rahal de retornar ao Departamento Jurídico do Município, tendo o prefeito Célio de Oliveira alterado a Lei de Honorários, para que a servidora não pudesse recebê-los, assim como, transferiu seu local de trabalho, sendo que a secretária determinou que um caminhão levasse todos os pertences da servidora a uma pequena sala da antiga Biblioteca Municipal no centro da cidade. 

Para Amabel, o assédio moral por parte do prefeito foi após a servidora emitir parecer jurídico favorável pela rescisão contratual da Prefeitura com a Rádio Difusora de Penápolis – que segundo uma ação de improbidade administrativa há acusações e provas de que é proprietário da emissora, atuando, de modo, em benefício próprio. 

Cavalcante de Oliveira entende que restou plenamente caracterizada a prática de assédio moral por parte do Prefeito Municipal de Penápolis, Sr. Célio José de Oliveira, em face da servidora. “Ao revés, o ato praticado pelo Prefeito Municipal acarreta maior prejuízo ao Erário Público, na medida em que, ao alocar um procurador do município em instalações precárias, impede que este servidor municipal possa exercer suas atividades de forma serena, mais técnica e com maior produtividade. Acrescente-se, ainda, o risco a que o ato praticado pelo Prefeito Municipal expôs e expõe a Prefeitura Municipal, uma vez que, ao separar desarrazoadamente os advogados e servidores da Procuradoria Geral do Município em dois locais distantes de trabalho, obrigou e obriga a uma desnecessária e perigosa tramitação de feitos físicos (com os quais atua a reclamante) de um local para o outro, ainda mais se considerarmos que os processos se referem a execuções fiscais e processos ligados ao Tribunal de Contas do Estado, os quais devem ser mantidos em locais adequados e reservados, a fim de se evitar o seu extravio ou a sua exposição indevida a terceiros”, explica o juiz do trabalho. 

Em outro momento, o magistrado diz que: “Dúvidas não há, pois, que o Prefeito Municipal de Penápolis, Sr. Célio José de Oliveira, atuou com excesso dos limites de seu e do chamado poder diretivo jus variandi do empregador, ao, injustificadamente, alterar o local de trabalho da obreira, bem como retirar-lhe algumas atribuições, não mais permitindo que a mesma atuasse em processos judiciais eletrônicos que envolvem o Município reclamado, isolando e humilhando a reclamante perante os demais servidores públicos municipais”. 

“Destarte, os atos praticados pelo prefeito municipal de Penápolis/SP, Sr. Célio José de Oliveira, suso relatados e comprovados, caracterizam a prática de assédio moral e resultaram em inequívoco dano moral à reclamante, uma vez que afetaram o patrimônio imaterial da autora (ofensa à sua dignidade, à sua honra e à sua imagem perante os demais colegas de trabalho)”. 

“Assim, a postura do Município reclamado, através dos atos praticados pelo prefeito Sr. Célio José de Oliveira, conforme reconhecido nos parágrafos precedentes, constitui afronta direta aos princípios constitucionais suso apontados, causando à reclamante incontestável humilhação e constrangimento”. salienta Cavalcante de Oliveira. 

OUTRO LADO

Por outro lado, o município diz que a servidora não foi vítima de assédio moral e não sofreu danos morais. Diz ainda que a servidora foi transferida para novo local de trabalho (antigo prédio da biblioteca municipal) que fica a 500 metros do CREAS e a 500 metros do Fórum. 

Diz ainda a administração do município está agindo de forma ordinária com a servidora, assim como faz com qualquer outro servidor. Não há qualquer perseguição por parte do Prefeito Municipal, em face do parecer dado pela reclamante que pôs fim a um contrato entre a Prefeitura e a Rádio Difusora de Penápolis.

O juiz Antônio Carlos Cavalcante de Oliveira mandou oficiar ainda a Câmara Municipal de Penápolis, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Roberto Delfino não cita Célio em discurso de agradecimento

O vereador Roberto Delfino (MDB) não citou o prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido) em seu discurso de agradecimento, na noite dessa segunda-feira (8), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penápolis, após campanha para deputado federal. Delfino obteve 4.119 votos ao todo. 

“Nós tivemos uma eleição, onde eu tive a oportunidade de disputar o cargo de deputado federal pela cidade e região. Eu quero agradecer meu partido, ao Ziza do Nascimento, o vice-prefeito Feltrin, os companheiros que estiveram me ajudando, enfim, agradecer a todos, agradecer a minha família, principalmente, a Deus, e nossos irmãos que nos ajudou”, agradece.  

Logo em seguida reconhece a disposição do povo penapolense em votar. “Quero agradecer ao povo de Penápolis. Agradecer aquelas pessoas que votaram, eles que não votaram, onde eu tive o total de 4.117 votos. Agradecer a todos, agradecer a Deus”, salienta. 

E termina fazendo a reflexão de que não é fácil participar de uma eleição. “É sabido que não é fácil disputar uma eleição. É difícil, Passamos por muitas coisas, a gente larga à família em segundo plano. A gente larga outras coisas para correr atrás do voto, mas, continuarei com o cargo de vereador, estando sempre a disposição da população”, finaliza. 

Guilhotina

Em um áudio que circulou na semana passada, o vereador e candidato a deputado federal Roberto Delfino (MDB), expõe que o prefeito Célio não está ajudando sua campanha para uma cadeira no Congresso Nacional. 

Segundo ele, em nenhum momento Célio o ajudou no decorrer da campanha. “Bom dia a todos do grupo. Eu quero cumprimentar a todos. Também aqui quero agradecer, o prefeito Célio que em nenhum momento me ajudou no decorrer dessa campanha”, ironiza.

No final da mensagem diz ainda que os vereadores [da base] tem colocado o pescoço na guilhotina – fazendo alusão a pena de morte por decapitação utilizada durante a Revolução Francesa.

“Prefeito obrigado. Nós vereadores, temos posto nosso pescoço na guilhotina, para te defender, para aprovar teus projetos. O senhor não tem mostrado isso neste tempo comigo”. E volta a ironizar: “Nós estamos aí há uma semana das eleições, mas, de todo jeito agradeço por tudo.  Obrigado. Nada como o dia atrás do outro e uma noite no meio. Fica com Deus. Obrigado pelo seu apoio. Você me mostrou quem você é neste decorrer para mim. Obrigado”, finaliza o áudio.

Câmara aprova Prefeitura contratar financiamento de até R$ 2,4 milhões

A Câmara de Vereadores de Penápolis aprovou, por unanimidade, a possibilidade da Prefeitura de Penápolis contratar financiamento de até R$ 2,4 milhões com a União, através, da Caixa Econômica Federal. A votação ocorreu na noite dessa segunda-feira (8).
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido), o financiamento tem como contribuir para a modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros. “tornando-se mais efetivo o sistema fiscal vigente, em cumprimento às normas constitucionais e legais brasileiras”, explica o mandatário penapolense.
No projeto de lei, a administração salienta que os recursos são provenientes do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

GARANTIAS

Como garantia de pagamento da dívida, o município autorizou a ceder ou transferir à União, os valores das parcelas através das receitas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios – que somente neste ano já foram transferidos mais de R$ 18 milhões ao município – de acordo com o Portal de Transparência do Governo Federal. A transferência só valerá na hipótese de inadimplência. 

QUESTIONAMENTOS

O único a usar a tribuna, o vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), disse que o projeto vem de encontro com os pedidos dos parlamentares para melhorar a gestão pública. Segundo ele, após conversa com o secretário de finanças, José Orcione Rocha, a última atualização no sistema de arrecadação do município foi realizada na gestão do ex-prefeito Firmino Ribeiro Sampaio, entre os anos de 2001 a 2004. 

Em sua fala, Tiquinho questiona o tempo de carência para o início das parcelas, bem como, o prazo de pagamento. Ficando sem respostas. 

“O que conta é que tem de serem honrados os compromissos, não sendo honrados os compromissos na data oportuna vai resgatar no FPM. Não jogo perdido aqui. O prefeito cita Ziza que o financiamento com os juros baixíssimos, sendo que a luta foi da Associação dos Municípios que vem brigando por condições de financiamento melhores e vem de encontro para melhorar a máquina arrecadatória do município”, explica o vereador. 

Finaliza disso que: “tem quem diga que o sistema tributário nosso é tão ruim, que gastam mais para arrecadar do que no final das contas”, finaliza.

O projeto vai agora para sanção do prefeito Célio de Oliveira.

Jair Bolsonaro, Márcio França e Major Olímpio são os mais votados de Penápolis

Os candidatos a presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL); a governador do Estado de São Paulo Márcio França (PSB) e a senador Major Olímpio (PSL), foram os mais votados de Penápolis durante a eleição deste domingo (7). 

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal do PSL obteve quase 20 mil votos no município. Ao todo, foram 19.887 votos. Em segundo ficou o candidato do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, com apenas 4.406 votos válidos. Os dois estão no segundo turno das eleições – que ocorrem dentro de três semanas – no dia 28 de outubro.

Já o candidato Márcio França (PSB), teve 10.401 votos, ganhando do candidato do PSDB João Dória que obteve 6.768 votos. No estado, o candidato socialista ficou em segundo ultrapassando o candidato do MDB, Paulo Skaf, com pouco mais de 70 mil votos. Dória e França também disputam o segundo turno no próximo dia 28. 

Para o senado federal, ao contrário do que projetavam as pesquisas eleitorais, o candidato do PSL Major Olímpio conquistou o primeiro lugar também em Penápolis com 14.901 votos. Foram mais de seis mil votos a mais que a segunda colocada Mara Gabrilli (PSDB) que conquistou 8.515 votos. 

Números

Para a votação do cargo de presidente, dos 46. 081 eleitores aptos foram votar 30.923 pessoas. Isso corresponde a 91,35% dos votos. Brancos foram 1.018 votos (3,01%). Nulos foram 1.909 votos (5,64%). Confira os cinco primeiros colocados: 

CANDIDATOSVOTOS% DE VOTOS
Jair Bolsonaro (PSL)19.887 votos64,31%
Fernando Haddad (PT)4.406 votos14,25%
Geraldo Alckmin (PSDB)2.668 votos8,63%
Ciro Gomes (PDT)2.089 votos6,76%
João Amoêdo (NOVO)876 votos2,87%

Prefeitura de Penápolis aditará contrato de cogestão com OS. Confira os valores.

Nos próximos dias, a Prefeitura de Penápolis irá aditar o contrato de cogestão com a Irmandade da Santa Casa de Birigui – que gerencia o Pronto Socorro Municipal – em R$ 90 mil. Atualmente a OSs recebe mensalmente cerca de R$ 850 mil e com o aumento passará a receber R$ 938 mil. A solicitação foi feita pelo secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, através do memorando 772/2018 de 25 de setembro. 

No documento o secretário pede a secretária de administração, Fátima Rahal, que adite o contrato para a implantação dos Serviços de Regulação de Urgência e da Implantação dos Serviços Médico Pediatra, que segundo ele, é um cumprimento ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Entretanto, já no Edital de Chamada Pública 02/2017 – que faz parte do contrato de cogestão – a administração prevê os pressupostos e definições dos atendimentos de urgências pediátricas para crianças com idade até 13 anos e 11 meses. Além disso, a administração que estabelece no anexo II as metas mínimas de produção, afirma que entre os 6.400 atendimentos mensais deva ter atendimento médico adulto/pediátrico.

COMISSÃO

Na ata da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, usa como justificativa a contratação de um terceiro médico, o aumento no número de pacientes atendidos na unidade, passando de 6.400 para mais de oito mil mensais. 

Contudo, a implantação do terceiro médico não é novidade, pois, com o aumento nos números de casos de dengue em 2015, a secretaria de saúde contratou um novo profissional – através de uma empresa de serviços médicos – ficando até pouco tempo antes da implantação da cogestão no Pronto Socorro Municipal. 

Em 2015, a secretaria de saúde informara na imprensa local, mais de oito mil atendimentos por mês no Pronto Socorro Municipal. Isto é, o atual gestor da saúde subestimou o número de atendimentos já no edital de chamamento público, tendo que ser feito apenas 10 meses após a assinatura do contrato um aditivo para cobrir os valores dos atendimentos mensais. 

Além disso, a gestão à época, comandada pelo ex-secretário Alex Marques Cruz, colocou em funcionamento aos finais de semana, o Pronto Atendimento do Macro II para desafogar os números de atendimentos no PS – Todavia, o serviço foi fechado na gestão do atual secretário Wilson Carlos Braz.

OFÍCIO

No ofício 194 de 13 de junho de 2018, a secretaria de saúde solicita a Irmandade da Santa Casa de Birigui um plano de trabalho detalhado dos serviços de regulação de urgências, bem como, dos serviços médicos pediatras com plantões diários da 10h às 22h.

Exame de paciente fica parado quase 30 dias na Secretaria de Saúde

Uma paciente de 81 anos teve seu exame – que constatou um tipo de câncer de pele na vulva – parado por quase 30 dias na Secretaria de Saúde de Penápolis. A coleta para a biópsia foi realizada no dia 29 de agosto e somente no último dia 25 de setembro foi enviado ao laboratório de análises. O resultado que constatou a doença saiu na manhã de hoje (1º).

Antes mesmo de o resultado sair, o genro da paciente, Ezequias Sanches dos Santos, procurou o Ministério Público do Estado de São Paulo para protocolar uma reclamação formal. Segundo ele, há mais de 90 dias, se dirigiu a Secretaria de Saúde para solicitar orientações de como proceder, pois, a paciente já possuía antecedentes oncológicos.

Neste período a paciente foi atendida no Posto de Saúde da Pevi com muitas dores. Um dos médicos, antes de solicitar a biópsia orientou que a idosa deveria passar por tratamento para amenizar a situação já gravíssima com pomadas. “prescreveu pomadas, que foram usadas durante 15 dias, período em que retornamos, rogando e insistindo pelo colhimento do material”, explica Ezequias.

A paciente foi encaminhada ao posto de saúde do bairro Cidade Jardim, porém, ao examinar a genitália da idosa a médica ginecologista afirmou que não seria prudente a coleta do material naquele local, pois, haveria sério risco de hemorragia e que o caso deveria ser realizado em sala cirúrgica, com todos os aparatos de emergência.

De acordo com Santos, a ginecologista entrou em contato com a médica do Posto de Saúde da Pevi, com intuito de conseguir a internação na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, para realizar o procedimento. Contudo, a enfermeira do posto informou a falta de vaga no hospital e que demandaria encaminhamento para Araçatuba ou Jales.

Encaminhamento

Santos explica que após interferência de uma pessoa com prestígios políticos, a Secretaria de Saúde telefonou para a paciente pedindo que fosse, no mesmo instante, ao Centro de Especialidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa). “Pedi auxílio ao pastor da minha igreja que, gentil e solidariamente acompanhou a paciente até o Cisa, devidamente acompanhada pela sua filha, minha esposa”, explica ele.

Diz ainda que a sogra foi bem atendida e o médico passou diversas informações e recomendações a paciente. “Segundo ele, tratava de um câncer de pele, localizado na região vaginal, em estado avançado de desenvolvimento, invasivo e com sinais de muita gravidade. Disse ainda, que existe a possibilidade de retirada da vulva, pedindo inclusive a urgência para a realização dos exames”.

“Fui pessoalmente entregar o material para o exame na Secretaria de Saúde. Lá fui informado de que deveria aguardar o resultado dentro de 30 dias. Portanto, fui informado pelo Cisa que o material para exame teria ficado parado na Prefeitura até a última segunda-feira (25), quando finalmente foi encaminhado ao laboratório para agilizar o processo de análises”, salienta.

“Nós cremos que se desde o início tivéssemos sido encaminhado à Clinica de Especialidades, tudo já se estaria sido resolvido, uma vez que a partir do momento que a minha sogra ficou aos cuidados do Cisa houve agilidade no atendimento. Não posso dizer o mesmo da Secretaria de Saúde que tratou nossas solicitações com descaso”, finaliza ele.

OUTRO LADO

A Secretaria de Saúde de Penápolis informou que as biópsias permanecem no órgão devido não possuir contrato com nenhum laboratório para a realização do procedimento que anteriormente era realizado pelo Cisa. E que diante da urgência visualizada pelo médico que coletou a amostra, o Cisa poderia ter enviado ao seu laboratório para análise, visto que Penápolis ainda não se desligou do Consórcio, conforme estatuto.

A Secretaria salientou ainda que atualmente a prefeitura está em processo licitatório para contratação de empresa. “Mesmo não tendo o contrato efetivo, as amostras estão sendo enviadas para ao laboratório de histopatologia e citologia”.

Já com relação a idosa, a Secretaria Municipal diz que “desde que teve ciência do caso já vem auxiliando a paciente, agilizando consultas e a coleta da biópsia. Diante do resultado, a paciente será encaminhada ao CTO (Centro de Tratamento Oncológico)”, finaliza.

CISA

O Consórcio Intermunicipal de Saúde informou que não possui contrato com a Prefeitura de Penápolis, pois, havia uma pactuação para realizar os exames via Cisa, mas, após a suspensão do atendimento a fim de diminuir as despesas de Penápolis, junto ao Cisa, foi repactuada a participação do município, a pedido do próprio prefeito, em meados de julho/2018, assumindo diretamente não só os exames laboratoriais, como também medicamentos, bolsa de colostomia e curativos.

A direção do Cisa disse ainda que na data de hoje o secretário de saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, entrou em contato com a coordenação para que seja feita as biopsias, pois a mesma cancelou a sua licitação sendo atendido prontamente. “esclarecemos que a participação do município de Penápolis é de suma importância para atividades desenvolvidas no Cisa”, finaliza.

PITACOS #80 – Contas do prefeito, estranha analogia, carta de ex-prefeito e (sem) saúde

CONTAS APROVADAS
Já na madrugada dessa terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Penápolis discutiu e aprovou por 10 votos a 3, as contas da Prefeitura de Penápolis relativas a 2015, do prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido). O TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) havia emitido parecer rejeitando as contas, pois, na época Célio passou o limite prudencial de 54% com gastos de servidores públicos.

PARECER FAVORÁVEL
A maioria da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penápolis, isto é, os vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e Reginaldo Sacomani, o Nardão Sacomani (DEM), emitiu parecer favorável, pois, lavaram em conta que em 2015 houve a incorporação dos agentes comunitários de saúde; a contratação de educadores infantis, professores, inspetores, auxiliares de serviços gerais pela a implantação de pelo menos três creches infantis, bem como, o aumento para o funcionalismo de 7,12%.

PARECER CONTRÁRIO
A vereadora Ester Mioto (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento emitiu parecer com voto separado indo de encontro com que fora decidido pelo TCE/SP. Segundo ela, ao contrário do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que ao atingir 95% do teto com gastos de pessoal (dentro dos 54% com gastos de servidores) o gestor deve adotar posturas a adequar a folha de pagamento ao patamar legal. E que não se viu redução de cargos em comissão, de redução de carga horária com redução proporcional de vencimentos, de redução de extras horas.

DISCUSSÃO
Durante a discussão da matéria, os vereadores que tinham 15 minutos com apartes puderam discorrer sobre o assunto tranquilamente. A surpresa ficou por conta do vereador Evandro Tervedo de Novaes (DEM). Ele usou a tribuna para fazer uma analogia que colocou o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), como o “lobo” da história política recente e o atual prefeito condenado Célio de Oliveira como “ovelha”. Disse que a dívida de R$ 8 milhões de INSS da EMURPE; os R$ 12 milhões da FUNEPE; os milhões de dívida do CISA e os precatórios da Prefeitura é herança do “lobão comunista” e que o Célio iria pastar. Mas numa fala confusa, disse que não iria de ajudar a limpar a água [suja] para continuar o que está posto. Isto é, manter as mesmas pessoas no poder, dando a entender que iria votar a favor do parecer do TCE que rejeitava as contas do prefeito condenado, porém, não foi isso que aconteceu.

RUBINHO
De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de Penápolis, em matérias que exigem 2/3 terços dos votos dos parlamentares, ou seja, nove votos, o presidente do legislativo municipal, Rubinho Bertolini (SD) teria de se posicionar. Por isso mesmo, muito se especulou, durante a semana, sobre qual seria a atitude do presidente. Muito porque se sabe que muito provavelmente as contas de 2016 e 2017 virão com parecer desfavorável do TCE/SP. No ano passado, por 132 dias Rubinho assumiu a prefeitura e isso recairá também a ele numa eventual rejeição das contas. Para se proteger, creio eu, Rubinho teria aprovado 2015, para ver as contas de 2017 tranquilamente aprovadas.

CARTA
O prefeito João Luís dos Santos (PT) enviou, nesta segunda-feira (17), uma carta endereçada aos vereadores defendendo a aprovação das contas do prefeito condenado Célio de Oliveira. Na carta, de duas páginas, lembrou que quando parlamentar votou favorável pelas contas dos também ex-prefeitos Firmino Ribeiro Sampaio e Alidino Valter Bonini, enfatizando que na época fazia parte da bancada de oposição. Disse ainda não dever favor ao atual mandatário e que a carta não faria ele [Célio] devedor de favor.

FALTA DE SENSIBILIDADE
Entre outros trechos da carta disse que os auditores dos tribunais não estão dotados de “sensibilidade humanista, política, social e cultural que são fundamentos daqueles que são eleitos para os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito de uma cidade como Penápolis”. Para ele, os auditores são muito bem treinados e capacitados para formularem relatórios e pareceres.

ATAQUES
Consta que a coluna “Jogo Aberto” do prefeito condenado Célio de Oliveira, que será veiculado na edição de amanhã (19), no Jornal Interior, virá com ataques aos vereadores de aposição Dr. Rodolfo, Ester Mioto e Júlio Caetano (PSD). Segundo Célio, se os três ocupassem o cargo de prefeito certamente deixaria creches fechadas, a cidade sem Programa Saúde da Família e um volume maior de dengues. Vale lembrar que na gestão do prefeito condenado foram mais de 4 mil casos e pelo menos 8 mortes.

PEDIDO DE SINDICÂNCIA
O secretário de saúde, Wilson Carlos Braz – o mesmo que terceirizou o Pronto Socorro Municipal – pediu a secretária de administração Fátima Rahal para que abrisse uma sindicância para apurar as “acusações” feitas pelo vereador Júlio Caetano (PSD) durante o pequeno expediente do dia 6 de agosto. O parlamentar percorreu as farmácias públicas do município e constatou um grande número de remédios com datas vencidas, alguns deles desde julho de 2017. Ao todo seria mais de 60 mil remédios. Segundo informações, obtidas pelo BLOG DO FARIA, o pedido do secretário visa apurar como que o vereador obteve as informações sem autorização prévia da secretaria.

DESISTÊNCIA
Consta também que o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, enviou ofício a Diretora Técnica da DRS II de Araçatuba, Claudineia Cecília da Silva, desistindo da habilitação e implantação de 11 leitos psiquiátricos na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. Segundo o secretário o valor de R$ 66 mil não seria suficiente. Mas, de acordo com informações obtidas pelo BLOG DO FARIA, os valores seriam suficientes para contratar os profissionais necessários e ainda ajudar na despesa final do hospital que fecha com déficits mensais. Após a desistência, a DRS teria aberto a possibilidade para outros hospitais se credenciarem no programa e curiosamente quem se dispôs a assumir o serviço? Santa Casa de Misericórdia de Birigui – a mesma que gerencia o Pronto Socorro Municipal. Porque será né? Parece que existe uma chance de Penápolis ainda assumir o serviço, seria bom o secretário rever seu posicionamento, afinal segundo consta, existe até parecer favorável do prefeito condenado e não acatado pelo secretário.

Ainda nessa semana vou trazer informações sobre o CEPEN, o fim da intervenção na Santa Casa e a reativação da Irmandade, bem como, a vinda de mais uma OSs para a cidade.

PITACOS #79 – Querer acabar com o CISA é de uma burrice tamanha que só poderia vir de um governo medíocre.

Astros
Peço licença aos entendedores de astrologia, mas, o prefeito Célio de Oliveira – que nasceu em meados de junho – isto é, um típico geminiano – deve estar passando pelo período do inferno astral. Pois, em pouco mais de um mês, Célio teve condenação mantida pelo Tribunal Superior de Justiça, no processo referente ao pagamento em duplicidade do subsídio; a expulsão do PSDB depois de apoiar outro candidato; condenação à perda de mandato e o pedido de saída da CISA.

Pagamento
Lembra-se do pagamento em duplicidade que condenou o prefeito Célio de Oliveira e quase o tirou da prefeitura em definitivo, senão fosse o Ministro Gilmar Mendes? Pois bem, essa história ainda não terminou. No final de junho, o Ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que o condenou no Tribunal de Justiça (TJ-SP), em São Paulo. Há poucos dias, venceu o prazo e agora o processo trânsito julgou. Célio agora é de fato um prefeito condenado pela justiça.

Relembrando
Em 2014, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito Célio de Oliveira, pedindo a condenação por improbidade administrativa. Em Penápolis, a justiça julgou improcedente sob a justificativa que não teria tido má-fé. Já em São Paulo, após o MP recorrer da decisão, o desembargador-relator Vicente de Abreu Amadei reconsiderou a decisão e condenou-o ao pagamento de multa de R$ 3.629,58. O prefeito recorreu ao STJ que acabou confirmando a decisão do TJ-SP.

Expulsão
No último dia 28, circulou nos bastidores da política e entre os profissionais da imprensa, de que o prefeito condenado Célio de Oliveira teria sido expulso no PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Logo a informação foi confirmada pela assessoria do partido em São Paulo e pelo próprio Célio. De acordo com partido, foi imperdoável o apoio público do prefeito para outro candidato que não do PSDB. Célio declarou apoio ao atual governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB).

Porta dos fundos
Em setembro de 2015, Célio se filiou ao PSDB. Na época, tive a oportunidade de acompanhar a coletiva de imprensa na Prefeitura de Penápolis, na qual ele fazia juras de amor ao partido. Disse que nos mais de 25 anos de vida pública sempre caminhou junto aos tucanos. Foi assim na campanha de 2004, tendo um vice do partido ou em 2014 apoiando o então governador Geraldo Alckmin. Quase três anos depois, sai pela porta dos fundos.

Futuro
Na atual conjuntura qual seria o partido político a receber o prefeito condenado Célio de Oliveira? Ele próprio diz que irá aguardar. Mas confessou que existe grandes chance de se filiar ao PSB – partido do governador Márcio França. Em Penápolis, o partido é comandado por Durval Correa Leite, o Tuca e teve candidato a prefeito nas últimas eleições. Será que o ex-candidato receberia o prefeito de braços abertos?

Condenado
Dois dias depois de ser oficialmente expulso do PSDB, o prefeito condenado Célio de Oliveira foi novamente condenado por improbidade administrativa. Desta vez, a condenação foi por causa da tentativa, segundo o Ministério Público, de burlar a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com relação à criação do cargo de Secretário de Negócios Jurídicos na Prefeitura de Penápolis. Ainda cabe recurso.

Perda do cargo
A decisão proferida pelo juiz de direito da 1ª vara de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, condenou o prefeito a perda do cargo público, bem como, a suspensão dos direitos políticos por três anos. A sentença prevê ainda o pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração de prefeito municipal – algo em torno de R$ 75 mil.

Incapaz
Na sentença, Misaka disse ainda que Célio de Oliveira demonstrou ser incapaz de exercer o cargo de prefeito de Penápolis, por que não sabe respeitar as instituições. Por isso aplicou a condenação de perda de mandato. O prefeito Célio de Oliveira informou ao Blog do Faria que vai recorrer da decisão. Segundo ele, não houve má-fé, pois, a lei foi analisada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Penápolis, pela Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores e aprovada pelo Legislativo Municipal.

CISA
Na sexta-feira, dia 31, o Blog do Faria publicou com exclusividade a notificação de saída do município de Penápolis do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). A informação, protocolada através de uma notificação extrajudicial, foi assinada pelo prefeito condenado Célio de Oliveira. Ao blog, Célio justificou a saída pela falta de recursos.

Bastidores
Mas nos bastidores a queda de braços entre o prefeito condenado e os outros seis mandatários da região (Helena Berto, Ciro Veneroni, Paulinho Balieiro, Flávio Giussani, Ildo Gaúcho e Ricardo Bertaglia), não acabou. Recentemente, o CISA entrou com duas ações na justiça local, correndo em segredo de justiça, onde cobra dívidas do Município de Penápolis na ordem de mais de R$ 3 milhões. Já a administração penapolense, que nos últimos três meses, vêm repassando somente o que foi pactuado entre os municípios e o Ministério da Saúde – Teto MAC (Média e Alta Complexidade) e do CAPS e CAPS AD, está finalizando uma reforma num prédio localizado entre o Pronto Socorro e a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, para instalar no futuro o que ele chama de Cepen (Centro de Especialidade de Penápolis).

Trégua?
A verdade é que a “trégua” anunciada há 60 dias, para estudos mais detalhados com relação à viabilidade financeira do Consórcio, foi para o prefeito condenado Célio de Oliveira um ganho de tempo. Toda a semana, Célio “chora” no rádio dizendo que não tem dinheiro e que diariamente tem recursos “sequestrados” do caixa da prefeitura para o pagamento de precatórios. Contudo, com que dinheiro reforma um prédio em silêncio? Seria o recurso, que em tese, deveria ser repassado ao CISA?

Verdades
A verdade é que o prefeito condenado nunca tirou da cabeça a ideia de sair do CISA. Após perder força dentro do Conselho de Prefeitos e de não ter mais suas “vontades impostas”, fez igual a uma criança que cansada de brincar, leva a bola para casa, com o objetivo de acabar com a brincadeira. Mas se fosse republicano, saberia ouvir a população na qual ele representa e que recentemente opinou contrária ao fim do CISA, em enquete produzida pelo Diário de Penápolis.

Descartadas
Em junho, o Conselho de Prefeitos apresentou diversas medidas de contenção de despesas ao então prefeito em exercício, Carlos Alberto Feltrin (MDB), que ao todo economizaria em torno de R$ 100 mil por mês, mas, segundo consta, as propostas foram descartadas pela Prefeitura de Penápolis.

Burrice
Querer acabar com o CISA é de uma burrice tamanha que só poderia vir de um governo medíocre. Ao invés, de fortalecer um órgão nacionalmente reconhecido – por ser o primeiro consórcio de saúde do Brasil – quer instituir um serviço que sequer passou pela aprovação da Câmara. Além de querer contratar profissionais via Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – burlando a obrigatoriedade de contratação por concurso público. O Cepen não possui previsibilidade no orçamento desse ano e tampouco no de 2019. A ideia surgiu e toma forma nas coxas.

Realidade
Ao informar que a Prefeitura de Penápolis deve R$ 400 mil e que com o Cepen o custo operacional seria menor, o prefeito condenado distorce a realidade dos fatos. A verdade é que o município tem uma despesa com o CISA apenas R$ 160 mil referente à contrapartida. Os outros R$ 238 mil de uma pactuação realizada entre os municípios da região e o Ministério da Saúde em 2008, ainda na gestão do prefeito João Luís dos Santos (PT).

Aumento
De certo mesmo, é que entre os anos de 2013 e 2016, já na presidência do Célio, o CISA contratou 46 novos funcionários – aumentando consequentemente os custos da folha de pagamento do Consórcio. Agora fora do comando, diz que não dá mais? Que da forma em que está não tem condições de manter?

Mobilização
Os servidores do CISA se mobilizam para nesta segunda-feira lotar as galerias da Câmara de Vereadores de Penápolis. Segundo os organizadores ninguém foi consultado sobre a decisão e seria a hora de unir, pelo CISA, pelo emprego e pelos serviços de qualidade. Todos devem comparecer à Câmara.

Município de Penápolis notifica CISA sobre saída do consórcio

A Prefeitura de Penápolis notificou extrajudicialmente, na tarde dessa sexta-feira (31), o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) sobre a retirada do Município de Penápolis do Consórcio. A decisão segundo o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), é a situação financeira do município. “A situação financeira do município é caótica. Não suportamos pagar mais esta estrutura do consórcio. Vamos buscar alternativa mais eficiente e mais enxuta”, explica ao Blog do Faria. 

Na notificação, o prefeito salienta que a retirada está prevista no artigo 24 do Estatuto Social do CISA, não sendo inferior a 180 dias. Portanto, a saída em definitivo está prevista para acontecer em 31 de janeiro de 2019.
Além disso, a notificação alerta que os outros seis municípios (Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia) façam nos termos estabelecidos a redistribuição dos custos dos planos, programas e projetos que participe o município de Penápolis.

Ao Blog do Faria a prefeita de Alto Alegre e presidente do CISA, Helena Berto (PV), disse que os prefeitos da região receberam a notícia com tranquilidade. “Para o município de Penápolis sair do CISA tem algumas condições. Serão seis meses, enquanto isso os atendimentos e os pagamentos deverão ser realizados normalmente. Tem que quitar todas as dívidas. Passivo zero com relação à Penápolis”, explica ela.

Helena acredita ainda que o anúncio da retirada tenha sido em razão das duas ações que o CISA protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo o recebimento das dívidas de Penápolis. Em uma das ações o Consórcio cobra dívida de mais de R$ 2,3 milhões. Para Célio, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

CEPEN

De acordo com Célio de Oliveira a Administração Municipal irá remontar o CEPEN (Centro de Especialidades de Penápolis), criado em maio desse ano, logo após, a paralisação dos atendimentos do CISA para o município de Penápolis.

Segundo ele, o Centro que será em prédio próprio entre a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e o Pronto Socorro Municipal, será gerido pelo hospital, sendo a responsável pela contratação dos profissionais. Além disso, o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e o CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) serão de responsabilidade do Hospital João Marchesi.

O Blog do Faria perguntou ao prefeito com que recurso a Administração está fazendo a reforma se diz que não tem dinheiro. Seria com o dinheiro do CISA que não está sendo repassado?
“A reforma do espaço já estava prevista há alguns meses, sendo que inicialmente seria um Pronto Atendimento de Convênios. O Rotary inclusive nos ajuda na reforma, bem como, com doações da comunidade”, explica, sem responder sobre o dinheiro não repassado ao CISA. 

TJ condena prefeito Célio de Oliveira à perda de cargo público

O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido) foi novamente condenado por improbidade administrativa. Desta vez, a condenação foi por causa da tentativa, segundo o Ministério Público, de burlar a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a criação do cargo de Secretário de Negócios Jurídicos na Prefeitura de Penápolis. Ainda cabe recurso.

A decisão proferida pelo juiz de direito da 1ª vara de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka e publicada na tarde desta quinta-feira (30), condenou o prefeito a perda do cargo público, bem como, a suspensão dos direitos políticos por três anos. A sentença prevê ainda o pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração de prefeito municipal – algo em torno de R$ 75 mil.

Misaka salienta que o prefeito na qualidade de chefe maior do Poder Executivo demonstrou despreparo no trato com a coisa pública. “Pois, utilizando-se da prerrogativa de propositura de leis, com desvio de finalidade, visando ocultar a sua real intenção de contornar determinação emanada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em nítido desrespeito ao princípio da separação dos poderes, encaminhou projeto de lei de flagrante inconstitucionalidade”, explica o juiz na sentença.

Na sentença, Misaka disse ainda que Célio de Oliveira demonstrou ser incapaz de exercer o cargo de prefeito de Penápolis, por que não sabe respeitar as instituições. Por isso aplicou a condenação de perda de mandato.

PEDIDO

Em março desse ano, o promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas, do Ministério Público do Estado de São Paulo, ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito Célio de Oliveira, pois, havia desrespeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarou parcialmente inconstitucional a Lei Municipal 1.104/2003 – que versa sobre alterações na nomenclatura de funções públicas e asseverou que em relação ao cargo de Procurador Geral do Município, ele deve ser de livre nomeação do prefeito, mas, desde que essa nomeação recaísse sobre um dos procuradores municipais integrantes da carreira, recrutados pelo sistema de mérito, por concurso público.

Em 2015, com objetivo, segundo o Ministério Público, de burlar a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, o prefeito Célio de Oliveira encaminhou a mensagem nº 65 à Câmara dos Vereadores de Penápolis, com o projeto de lei nº 77/2015, o qual dispunha, entre outros assuntos, sobre a criação do cargo de secretário municipal de negócios jurídicos, de provimento em comissão. O projeto de lei que foi aprovado por maioria, permitia a nomeação do secretário de negócios jurídicos- cuja função na realidade era idêntica ao do Procurador Geral do Município- dentre advogado de reconhecido saber jurídico e com atuação na comarca de Penápolis. A lei também foi alvo de ação de inconstitucionalidade.

O Ministério Público argumenta ainda que houve desvio de finalidade na propositura do projeto de lei, vez que o prefeito buscou burlar a restrição determinada anteriormente pelo Poder Judiciário. Por entender que houve violação aos princípios regentes da Administração Pública, pediu a condenação de Célio de Oliveira por improbidade administrativa.

OUTRO LADO

O prefeito Célio de Oliveira informou ao Blog do Faria que vai recorrer da decisão. Segundo ele, não houve má-fé, pois, a lei foi analisada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Penápolis, pela Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores e aprovada pelo Legislativo Municipal.

Disse ainda que não houve nomeação de ninguém para o cargo e assim que esgotou o processo da inconstitucionalidade revogou a lei. Além disso, salienta que a justiça não autorizou ele apresentar testemunhas orais na defesa, fazendo um julgamento antecipado.

Célio comentou ainda que vai recorrer ao tribunal, se preciso for depois recurso especial, e STJ (Superior Tribunal de Justiça), com expectativa de reversão total da decisão.

A revogação do projeto de lei que o prefeito Célio de Oliveira cita em sua resposta foi feita na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penápolis, do dia 16 de abril e sancionada dois dias depois. Porém, a petição inicial protocolada pelo Ministério Público que gerou a condenação foi feita no dia 10 de março. Portanto 37 dias depois.

Projeto de Higiene Bucal é aprovado na Câmara de Vereadores

Mesmo o vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (MDB), tentando novamente colocar ‘areia’ no projeto do parlamentar Júlio Caetano (PSD), que institui o Programa Municipal de Higiene Bucal, a proposta foi aprovada por unanimidade.

A proposta visa instituir de caráter permanente diversas ações, que tem por objetivo reduzir o índice de problemas dentários de crianças e adolescentes em idade escolar e que são matriculadas em escolas públicas do município.

A ideia é estimular ao hábito de higienização bucal diária entre os alunos, bem como, o ensino da técnica correta de escovação e do uso regular de fio dental, através de palestras, debates, distribuição de panfletos, exibição de filmes, exposições práticas e atividades de educação em saúde bucal.

A iniciativa visa também à parceira com faculdades de odontologia, organizações não governamentais e da iniciativa privada para o fornecimento de escovas, pastas e fios dentais.

EMENDA

Após adiamento na última segunda-feira (20), o vereador Júlio Caetano redigiu emenda ao projeto deixando claro que o fornecimento de escovas, pastas e fios dentais serão obtidos mediante parceria com a iniciativa privada, sem custos para o município.

A medida visou eliminar qualquer irregularidade constitucional, visto que, o parlamento municipal não pode criar projetos de lei que demande custos à municipalidade.

PEDIDO DE ADIAMENTO

O vereador da base governista pedia novo adiamento da matéria com a justificativa de que o governo não tinha conhecimento da proposta e de que deveria esperar repostas dos secretários de saúde e de educação respectivamente.

Contudo, Júlio Caetano mostrou que o projeto de lei foi criado, após requerimentos (aprovados pelo legislativo) e de reuniões que envolveram a equipe de odontologia da Prefeitura de Penápolis. Após a discussão do projeto, o vereador Ziza retirou o pedido de adiamento e o projeto foi aprovado por unanimidade e agora vai para a sanção do prefeito Célio de Oliveira (PSDB).

BATE BOCA ENTRE VEREADORES DE PENÁPOLIS

Na noite dessa segunda-feira (20), os vereadores Rubinho Bertolini (Solidariedade) e Ziza do Nascimento (MDB), protagonizaram nos instantes finais da sessão ordinária da Câmara Municipal de Penápolis, um verdadeiro bate boca.

Durante o pequeno expediente, o presidente do legislativo lembrou que a reforma da Vigilância Epidemiológica iniciou durante a gestão interina, após, um Termo de Ajuste de Conduto com o Ministério Público do Estado de São Paulo. Além disso, ressaltou que não foi convidado para a solenidade que reinaugurou o espaço.

Já nas explicações pessoais, o vereador Ziza do Nascimento diz que o presidente Rubinho Bertolini possui sangue nos olhos. Rubinho pediu para que o parlamentar “baixar a bola”, pois, senão entraria com o pedido de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores.

Lembrou ainda que em dezembro de 2016, durante as negociações para a presidência da Câmara de Vereadores, Ziza o agrediu verbalmente dentro do gabinete do prefeito Célio de Oliveira (PSDB). Este fato era até então desconhecido do público.

Vereadores aprovam novo prazo para servidores aderirem ao PDV

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, na noite dessa segunda-feira (13), em regime especial de urgência, a concessão de mais 30 dias para que os servidores possam aderir ao PDV (Programa de Demissão Voluntária). A aprovação foi por unanimidade. 

“Vale esclarecer que a prorrogação do prazo de faz necessária, pois o PDV – Pedido de Demissão Voluntária, não atingiu o objetivo da administração, no que se refere ao número de funcionários que aderiram, ou seja, tivemos 55 pedidos de demissão voluntária, quando a meta do Município era a adesão de cerca de 200 funcionários, quantidade que acreditamos que contribuirá para diminuir as despesas com a folha de pagamento no patamar exigido por lei.”

Vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (MDB) na mensagem enviada aos vereadores

De acordo com a mensagem enviada pelo vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (MDB), até o momento tiveram 55 pedidos de demissão voluntária, sendo que a meta da administração era que pelo menos 200  servidores aderissem ao programa, contribuindo, segundo o executivo, para diminuição de despesas na folha de pagamento.

DEFERIMENTO

A administração alterou ainda o prazo para o deferimento ou não do PDV, passando dos atuais 60 para 90 dias, com a justificativa de que o município necessita de um prazo maior para efetuar o acerto de contas dos servidores. 

Luiz Marinho e Eduardo Suplicy visitam Penápolis nesta quinta-feira

O pré-candidato a governador do Estado de São Paulo, Luiz Marinho, e o pré-candidato ao Senado, Eduardo Suplicy, ambos do Partido dos Trabalhadores, visitam a cidade de Penápolis nesta quinta-feira (19). O encontro com lideranças e filiados do partido pretende fortalecer os nomes de Marinho e Suplicy para as eleições de outubro.

De acordo com o presidente do PT, Lourival Rodrigues dos Santos, o ex-prefeito de São Bernardo do Campo e o atual vereador por São Paulo, serão recebidos na cidade, a partir das 15h. O encontro, aberto ao público em geral, será no quiosque do Clube Penapolense. Antes, porém, os pré-candidatos visitam as cidades de Araçatuba, Birigui e Lins.

Marinho

Luiz Marinho possui trajetória parecida com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim dos anos de 1990, foi efeito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, permanecendo até 2003. No mesmo ano, foi efeito presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Pelo trabalho realizado na CUT foi convidado pelo então presidente Lula a assumir o Ministério do Trabalho e logo depois o Ministério da Previdência Social – quando saiu, em 2008, para concorrer o cargo de prefeito de São Bernardo do Campo. Foi eleito e reeleito, saindo apenas em dezembro de 2016. É atual presidente do PT no Estado de São Paulo e concorre pela primeira vez a governador como cabeça de chapa.

Suplicy

Eduardo Suplicy é economista e professor universitário. É atualmente vereador pelo PT na cidade de São Paulo. Por 24 anos, exerceu o cargo de senador da república pelo Estado de São Paulo, saindo em 2015. Após sua saída do Senado Federal, foi convidado pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para assumir a Secretaria de Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Durante a sua gestão, foi detido pela Polícia Militar por protestar contra uma reintegração de posse na zona oeste da capital paulista. Suplicy é pré-candidato a senador pelo PT.

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