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Empresa volta a ter posse de prédio que abrigaria AME

Desde segunda-feira (1º), a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, voltou a ter posse direta do prédio hospitalar que abrigaria a unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), em Penápolis.

A informação obtida com exclusividade pelo Blog do Faria – está no pedido de suspensão do processo assinado pelo procurador do município, José Carlos Borges de Camargo e o advogado da empresa, Adilson Peres Eccheli.

“Por oportuno, convencionam, outrossim, que a Ré VALENTE & FILHOS passará, a partir dessa data, a exercer a posse direta do imóvel objeto desta lide”.

O que o Blog conseguiu apurar é que os donos do prédio querem limpar o lugar. Não se sabe, ao certo, se existe outro possível locador para o prédio hospitalar.

Suspensão

De acordo com o documento, as partes solicitaram ainda, ao juiz de direito da 1ª vara de Penápolis, Heverton Rodrigues Goulart, a suspensão do processo até o próximo dia 2 de setembro, pois estariam em tratativas para a composição de um acordo entre as partes.

“Antecipam, outrossim, para o caso de não chegarem a um acordo, que a partir do dia 3 de setembro de 2019 terá reinício a contagem do prazo para contestação, cujo termo final, nesta hipótese, dar-se-á no dia 4 de setembro de 2019”, explica o documento.

Decisão

O juiz de direito da 1ª vara de Penápolis, Heverton Rodrigues Goulart, deferiu a solicitação das partes – conforme havia solicitado na petição.

TJ-SP suspende decisão que obriga Prefeitura e Rumo a instalar cancelas eletrônicas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a decisão – da justiça local – que obriga a Prefeitura de Penápolis e a empresa Rumo Malha Paulista a instalarem cancelas eletrônicas.

A decisão publicada no último dia 25 de julho é do desembargador da 9ª Câmara de Direito Público, Dr. Jeferson Moreira de Carvalho. O despacho ainda cabe recurso.

No despacho, o relator Moreira de Carvalho concedeu o efeito suspensivo pleiteado pela empresa Rumo. “Considerando-se a análise de cognição sumária inerente à natureza do presente recurso e examinando o conjunto probatório inserto aos autos, bem como a narrativa exarada nas razões recursais, reputo que o agravo deva processar com a outorga do efeito pretendido, a fim de suspender os efeitos da decisão recorrida, até o julgamento final deste recurso”, explica o desembargador.

Ao fazer o pedido para que o Tribunal de Justiça reformasse a decisão de primeira instância, a Rumo alega que houve falta de fundamentação das decisões proferidas pelo juiz de direito, Dr. Luciano Brunetto Beltran.

Afirmou ainda que responsabilidade pela instalação das cancelas eletrônicas – por ser tratar de sinalização de vias públicas – é do município de Penápolis.

Alegou ainda que a decisão de retirada das cancelas manuais foi por conta própria do Município, sob a justificativa de redução de custo operacional.

O CASO

No início de maio, a Justiça de Penápolis determinou que a Prefeitura Municipal e a Rumo Malha Paulista – empresa responsável pela exploração da linha férrea no município – fizesse a instalação imediata de cancelas eletrônicas nas passagens de nível nas ruas da cidade que cortam a linha férrea.

A tutela antecipada de urgência foi pedida pelo Ministério Público através do promotor Fernando César Burghetti e acatada pelo juiz da 3ª Vara local, Luciano Brunetto Beltran.

Em sua decisão, o juiz considerou que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco, decidindo por deferir a tutela pedida pelo MP. Entretanto, o juiz deixou de fixar a multa diária como também havia sido pedido. Ainda cabe recurso das partes.

Segundo sentença do magistrado, a instalação deveria ocorrer em 30 dias.

Já o pedido é para que instale dispositivos de sinalização do tipo barreira basculante motorizada – cancelas -, em conjunto com sinais luminosos e campainhas, além da sinalização por placas, nas passagens em nível que cruzam a zona urbana deste município.

Os locais indicados para tal medida são a Avenida João Antônio de Castilho, a Rua Amazonas, Dr. Ramalho Franco, Irmãos Chrisóstomo de Oliveira e Giácomo Paro, todas as vias com cruzamento com a linha férrea.

Médicos da Santa Casa confirmam paralisação a partir dessa terça-feira

Os médicos da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis confirmaram na tarde dessa segunda-feira (10), a paralisação dos atendimentos do hospital. O motivo é o atraso de, pelo menos, dois meses dos pagamentos de plantões médicos, bem como, de 11 meses da produção médica. A decisão já foi informada ao Ministério Público.

De acordo com informações obtidas pelo Blog do Faria, o meio da tarde de hoje, a direção da Santa Casa enviou proposta para os médicos, com a intenção de pagar até o fim de semana de 50% restante dos plantões de fevereiro/2019, como também, do trimestre de julho, agosto e setembro de 2018, referente à produção médica.

A direção propôs ainda o pagamento até o final do mês, da produção médica referente aos meses de outubro a dezembro de 2018 e janeiro e fevereiro de 2019, com recursos restantes a serem repassados pela Unimed.

Apenas os casos emergenciais – quando há o risco de morte iminente – e as urgências – sem risco iminente -, não deixarão de ser atendidas, inicialmente, no pronto-socorro. Os pacientes que já se encontram hospitalizados na Santa Casa terão seus tratamentos concluídos, sem prejuízos adicionais.

Conselho de Medicina abrirá sindicância para apurar condições de trabalho de médicos da Santa Casa

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abrirá sindicância para apurar as condições de trabalho, o constante atraso no salário dos profissionais e as limitações de atendimento à população na Santa Casa de Penápolis.

Na nota enviada à imprensa, o Conselho decidiu acompanhar a realidade do hospital que oferece diversas especialidades, após receber carta aberta, assinada por 21 médicos que integram o corpo clínico da unidade.

“O Conselho tomou ciência dos fatos e vamos, por meio de sindicância, averiguar a situação da Santa Casa. A princípio, apoiamos a medida dos médicos – que há um ano não recebem seus salários – em suspender o atendimento, desde que os serviços de urgência e emergência sejam mantidos, não colocando a população em risco”, comenta a conselheira doutora Regina Marquezini.

Na carta aberta, divulgada no último dia 03 de junho, os médicos relatam, além dos atrasos no repasse dos pagamentos referentes aos plantões e à produção médica, a falta de insumos básicos de trabalho, como antibióticos. De acordo com a conselheira, após a apuração dos fatos, o Ministério Público estadual poderá ser acionado.

NEGOCIAÇÃO

Os médicos, a direção da Santa Casa e a Prefeitura de Penápolis negocia nesta segunda-feira (10), uma proposta de pagamento dos plantões médicos – sendo que uma parcela de 50% do valor referente a fevereiro foi pago no fim de maio, bem como, da produção médica que está atrasado desde julho de 2018.

De acordo com que foi apurado pelo Blog do Faria, a proposta seria o pagamento de 50% da produção médica e o restante dos plantões de fevereiro. Caso não haja acordo, os médicos podem iniciar a paralisação já nesta terça-feira (11).

GARANTIA

Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira (7), na sede do Ministério Público de Penápolis, a Prefeitura garantiu que os atendimentos não serão suspensos na Santa Casa.

Durante a reunião, o chefe do Executivo e o secretário informaram ao MP que, no caso dos profissionais paralisarem suas atividades, caso não se entre em um consenso, há uma escala com outros médicos para que os serviços não sejam comprometidos aos pacientes. Ainda no encontro, foi informado que a direção da Santa Casa está buscando recursos para resolver o problema.

O encontro contou com a participação de médicos, do prefeito Célio de Oliveira (sem partido), do secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz, da gestora do hospital, Renata Cristina Vidal e do 2º promotor Fernando César Burghetti.

Ministério Público pede informações sobre possível paralisação dos médicos da Santa Casa

O Ministério Público pediu informações a Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, a direção da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis sobre a possível paralisação dos médicos do hospital.

De acordo com o ofício enviado pelo promotor de justiça, da 2ª Promotoria de Justiça de Penápolis, Fernando César Burghetti é solicitado informações sobre se a possível paralisação das atividades médicas e de internações tem relação com a direção do hospital, além da qualificação dos médicos que assinaram a carta.

Burghetti lembra ainda que tomou conhecimento dos fatos através da imprensa e que até a última terça-feira (4), não havia recebido documento formal encaminhado pelo corpo clínico ou pela direção da instituição – o que seria melhor averiguado.

Salienta ainda que com base nos dados, analisará quais medidas poderão ser tomadas, entre elas, a de evitar prejuízos ao atendimento à população mais carente da cidade.

Os médicos informaram que paralisaria as atividades na quinta-feira (6), entretanto, após pedido da direção da Santa Casa, o grupo decidiu suspender e aguardar as negociações a serem feitas até a próxima segunda-feira (10).

Paralisação

Pelo menos 21 médicos havia anunciado nesta terça-feira (4), a paralisação imediata dos atendimentos na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. A medida é em decorrência dos atrasos de salários e da produção médica, além da falta de materiais de trabalho, principalmente medicamentos.

Com isso, as internações ficariam suspensas. Apenas em casos de emergências – quando há o risco de morte, bem como as urgências – sem risco iminente, não deixariam de ser atendidas, sendo que os atendimentos já estão assegurados inicialmente no Pronto Socorro Municipal. Já os pacientes que já se encontram hospitalizados na Santa Casa terão seus tratamentos concluídos, sem prejuízos adicionais.

Em carta aberta direcionada à população de Penápolis e da microrregião e protocolada no Ministério Público, no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Araçatuba, na própria Santa Casa e na Secretaria Municipal de Saúde, a categoria informou que, apesar de saberem a dificuldade financeira que o hospital enfrenta ao longo dos anos, “a situação está beirando o insustentável”.

Atrasos

Os médicos ainda explicam que o salário dos profissionais que estão em atraso é composto pelo pagamento dos plantões e repasse da produção médica, referente a todos os procedimentos e internações realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que são pagos à Santa Casa pelo governo federal e repassado aos profissionais.

Salientam ainda que, no último dia 31 de maio, a categoria recebeu 50% dos plantões referente ao mês de fevereiro e a produção médica não é paga desde junho do ano passado.

“Não bastasse o enorme atraso no pagamento de salários, as condições de trabalho são precárias, não sendo possível completar tratamentos por falta de antibióticos, sendo que a quantidade era insuficiente, demandando trocas frequentes de esquemas de tratamento, não sendo possível, às vezes prevenir trombose por falta do medicamento específico, houve dias em que faltaram insumos básicos para o bom funcionamento”.

E completam: “desnecessário dizer que isso coloca em risco o paciente, valor principal de tudo isso, além de colocar em risco os próprios médicos”.

Santa Casa solicita e médicos suspendem paralisação até a próxima segunda-feira

Pensando na população penapolense, os médicos do corpo clinico da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, resolveram na tarde dessa quarta-feira (5) suspender a paralisação até a próxima segunda-feira (10).

A decisão partiu após solicitação da administradora hospital, Renata Cristina Vidal, para relaxar o prazo até a retomada da negociação com objetivo de regularizar a situação dos médicos.

Em nota, os médicos reforçam que a suspensão é em respeito aos pacientes e garantiu que se não houver acordo a paralisação começará na próxima terça-feira (11).

“Pensando na população para que a mesma não fique desguarnecida durante o final de semana, e apenas em respeito a ela, decidimos por aguardar o prazo solicitado reforçando nossa comunicação de paralisação. Que passa a valer a partir de terça-feira pela manhã caso não se chegue em nenhum acordo na próxima segunda”, explica.

Paralisação

Pelo menos 21 médicos havia anunciado nesta terça-feira (4), a paralisação imediata dos atendimentos na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. A medida é em decorrência dos atrasos de salários e da produção médica, além da falta de materiais de trabalho, principalmente medicamentos.

Com isso, as internações ficariam suspensas. Apenas em casos de emergências – quando há o risco de morte, bem como as urgências – sem risco iminente, não deixariam de ser atendidas, sendo que os atendimentos já estão assegurados inicialmente no Pronto Socorro Municipal. Já os pacientes que já se encontram hospitalizados na Santa Casa terão seus tratamentos concluídos, sem prejuízos adicionais.

Em carta aberta direcionada à população de Penápolis e da microrregião e protocolada no Ministério Público, no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Araçatuba, na própria Santa Casa e na Secretaria Municipal de Saúde, a categoria informou que, apesar de saberem a dificuldade financeira que o hospital enfrenta ao longo dos anos, “a situação está beirando o insustentável”.

Atrasos

Os médicos ainda explicam que o salário dos profissionais que estão em atraso é composto pelo pagamento dos plantões e repasse da produção médica, referente a todos os procedimentos e internações realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que são pagos à Santa Casa pelo governo federal e repassado aos profissionais.

Salientam ainda que, no último dia 31 de maio, a categoria recebeu 50% dos plantões referente ao mês de fevereiro e a produção médica não é paga desde junho do ano passado.

“Não bastasse o enorme atraso no pagamento de salários, as condições de trabalho são precárias, não sendo possível completar tratamentos por falta de antibióticos, sendo que a quantidade era insuficiente, demandando trocas frequentes de esquemas de tratamento, não sendo possível, às vezes prevenir trombose por falta do medicamento específico, houve dias em que faltaram insumos básicos para o bom funcionamento”.

E completam: “desnecessário dizer que isso coloca em risco o paciente, valor principal de tudo isso, além de colocar em risco os próprios médicos”.

Médicos anunciam paralisação dos atendimentos na Santa Casa de Penápolis

Pelo menos 21 médicos anunciaram nesta terça-feira (4), a paralisação imediata dos atendimentos na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, a partir de quinta-feira, dia 6. A medida é em decorrência dos atrasos de salários e da produção médica, além da falta de materiais de trabalho, principalmente medicamentos.

Com isso, as internações ficariam suspensas. Apenas em casos de emergências – quando há o risco de morte, bem como as urgências – sem risco iminente, não deixariam de ser atendidas, sendo que os atendimentos já estão assegurados inicialmente no Pronto Socorro Municipal. Já os pacientes que já se encontram hospitalizados na Santa Casa terão seus tratamentos concluídos, sem prejuízos adicionais.

Em carta aberta direcionada à população de Penápolis e da microrregião e protocolada no Ministério Público, no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Araçatuba, na própria Santa Casa e na Secretaria Municipal de Saúde, a categoria informou que, apesar de saberem a dificuldade financeira que o hospital enfrenta ao longo dos anos, “a situação está beirando o insustentável”.

Atrasos

Eles ainda explicam que o salário dos profissionais que estão em atraso é composto pelo pagamento dos plantões e repasse da produção médica, referente a todos os procedimentos e internações realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que são pagos à Santa Casa pelo governo federal e repassado aos profissionais.

Na carta ainda, os médicos explicam que, no último dia 31 de maio, a categoria recebeu 50% dos plantões referente ao mês de fevereiro e a produção médica não é paga desde junho do ano passado. “Não bastasse o enorme atraso no pagamento de salários, as condições de trabalho são precárias, não sendo possível completar tratamentos por falta de antibióticos, sendo que a quantidade era insuficiente, demandando trocas frequentes de esquemas de tratamento, não sendo possível, às vezes prevenir trombose por falta do medicamento específico, houve dias em que faltaram insumos básicos para o bom funcionamento”.
E completam: “desnecessário dizer que isso coloca em risco o paciente, valor principal de tudo isso, além de colocar em risco os próprios médicos”.

Promessas

O Blog do Faria conversou com alguns médicos que explicaram que durante as negociações com a Prefeitura de Penápolis e a direção da Santa Casa, houve a promessa de resolução das dívidas em janeiro com a entrada de recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), porém passaram o prazo para resolver o problema em março, mudando para abril e, agora em junho, nada foi feito, piorando a situação.

Além disso, disseram que houve o compromisso de que com o dinheiro do aluguel do pronto-atendimento pago pela Unimed, no valor de R$ 11 mil mensais, a quantia seria usada para quitar as dívidas, mas até o momento, isso não teria acontecido.

Os médicos plantonistas se comprometem prestar total apoio aos colegas do pronto-socorro em caso de emergência, até que as atividades sejam completamente interrompidas, sendo retomadas assim que a situação se resolva.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Penápolis confirmou o atraso no pagamento da produtividade dos médicos. “Em relação à quitação de salários, existe um atraso de dois meses, que ocorre desde o início da intervenção municipal”, destacou.

A nota explica ainda que a Santa Casa recebe, mensalmente, do governo federal R$ 450 mil para pagamento de funcionários, o que não é suficiente, R$ 40 mil do governo estadual para compra de medicamento, também insuficiente, tendo em vista o gasto mensal com remédios de aproximadamente R$ 250 mil e R$ 400 mil da Prefeitura.
“Não há como aumentar os valores destinados ao hospital por impossibilidade econômica. Os repasses municipais estão rigorosamente em dia. A gestão da Santa Casa está buscando recursos para regularização, além de dialogar com a equipe médica para evitar paralisação e não causar prejuízos ao atendimento da população” finaliza a nota.

Já sobre os medicamentos, o Executivo disse que existem “faltas pontuais”.

A separação dos poderes

Na manhã de hoje (03), durante o Programa Radar na Ativa FM, falei da importância da separação dos três poderes, principalmente, para pedir à Câmara de Vereadores que não aprovem nenhum outro convidado especial para auxiliar o Secretário de Saúde de Penápolis.

Entendemos a necessidade de que o secretário responda sozinho, os questionamentos dos vereadores. Assim poderemos analisar se está preparado ou não para continuar na função.

Vereador e secretário de saúde são acusados de montar possível esquema de fretes e da compra de placas clandestinas

Durante a sindicância que apurou possíveis irregularidades nas prestações de contas dos adiantamentos do Setor de Ambulância, da Secretaria de Saúde, o servidor e vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão (PPS) e o secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz foram acusados de montar possível esquema de fretes com viagens falsas para beneficiar a empresa Brisa Bus.
Segundo o relatório final apresentado em março e que o Blog do Faria obteve acesso com exclusividade – assim que houve a denúncia, a Comissão investigou e constatou uma viagem que não teria sido realizada pela empresa Brisa Bus, mas que teria sido paga indevidamente, causando prejuízo ao erário público. “[…] a viagem programada para o dia 15/08/2018 foi descoberta por meio da tentativa de ligação para os pacientes constantes da lista enviada por e-mail à empresa, sendo que nenhum dos telefones celulares pertenciam aos pacientes, sendo que, inclusive, um deles, reside na cidade de Birigui […]. Em comparação com outras listas de pacientes foi verificado que os pacientes possuíam outros números de telefones, sendo assim tornou-se possível entrar em contato com os mesmos e nenhum deles confirmou a viagem naquela data”, explica o relatório.
Ainda segundo o relatório, em fevereiro, o motorista e ex-encarregado Fernando
Freitas Gardin confirmou que as viagens dos dias 15/08/2018 e 17/08/2018 eram falsas. “Declarou, ainda que, recebia ordens do motorista e vereador Carlos Alberto Soares da Silva, a pedido do Secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz, para montar viagens quando fosse possível, mas que na verdade não aconteciam, a fim de ressarcir o valor de R$ 14 mil reais de uma nota fiscal que teria sido extraviada no malote do Serviço de Ambulância enviado para a Secretaria de Saúde, da empresa Brisa Bus e o representante legal da mesma, Sr. Evandro Beneciute estava cobrando da Prefeitura.
“Esclareceu que das ‘viagens montadas’ apenas foi recuperado para a empresa o valor em torno de R$ 7 mil reais, porque era difícil encaixar ‘as viagens que não eram feitas’”.
À Comissão Gardin, negou que tenha recebido qualquer vantagem econômica para “montar” as tais viagens, apenas afirmou que por ocupar um cargo de confiança tinha que obedecer as ordens recebidas de seu superior, por intermédio do motorista e vereador Carlos Alberto Soares da Silva. “Alegou que devem existir mais ou menos umas 04 (quatro) ou 05 (cinco) viagens ‘montadas’ para São Paulo, mas não consegue lembrar as datas. Disse acreditar que não existe ‘esquema de frete’, pois para que isso ocorresse e envolvesse outras pessoas precisaria de sua ajuda, mas não seria possível”, explicou o servidor.
Gardin disse ainda não saber qual o interesse do motorista e vereador Carlos Alberto Soares da Silva e do Secretário de Saúde Wilson Carlos Braz em unir esforços para resolver a situação da empresa Brisa Bus. Afirmou que está arrependido de ter praticado tais atos que não são corretos, mas está disposto a colaborar com as investigações, no que for preciso.

PLACAS PRETAS
A Comissão de Sindicância apurou que o Setor de Ambulância utilizava três pares de placas pretas clandestinas para escapar de multas de trânsitos. “As placas pretas são destinadas a uso exclusivo por determinadas autoridades (o Prefeito, por exemplo), porém, placas pretas clandestinas estão sendo utilizadas pelos motoristas de ambulância para escapar de multas de trânsito, prática que vem sendo adotada pelo Município de Penápolis e pelo DAEP”.
“No caso do Município de Penápolis foram confeccionadas 03 (três) pares de placas pretas, encomendadas pelo motorista e vereador Carlos Alberto Soares da Silva e com a anuência do Secretário de Saúde, Sr. Wilson Carlos Braz, tendo sido pago o valor de R$ 750,00.
O secretário Wilson Carlos Braz, em depoimento à comissão, declarou que autorizou a aquisição de 03 (três) pares de placas pretas para a colocação nos veículos da Secretaria de Saúde – Setor de Ambulância, com a finalidade de amenizar os problemas da quantidade de multas em São Paulo, por motivo de aplicação de multas nos “radares inteligentes” e, nas portas dos hospitais. Teve conhecimento de que várias Prefeituras estão adotando tal procedimento

HORAS EXTRAS
A Comissão de Sindicância verificou os apontamentos do motorista e vereador Carlos Alberto Soares da Silva e se deparou com “inúmeras situações embaraçosas” como: viagens que não podem ser confirmadas pelo fato dos veículos utilizados não pagarem pedágio e não possuírem “TAG”; viagens realizadas simultaneamente para cidades diferentes, com veículos diferentes, mas com horários coincidentes; informações inconsistentes; pacientes não identificados; informações dos bilhetes de viagem diversas do apontamento do Livro de Controle (Livro Ponto); horário de saída e de chegada que não correspondem à realidade.
A Comissão salienta ainda que a situação foi denunciada por mais de três motoristas, que preferem não ser identificados e realmente foram constatadas várias irregularidades. “Esta Comissão opina por uma investigação minuciosa dos fatos, inclusive, a solicitação das imagens das câmeras de segurança das praças de pedágios para averiguação de tais viagens”.
“Esta Comissão sugere que a Secretaria de Administração instaure um Processo Administrativo Disciplinar específico para apurar se houve falsa comunicação de horas extras e apontamentos indevidos, oriundos de viagens realizadas pelo motorista e vereador Carlos Alberto Soares da Silva e se há conivência de outro(s) funcionários(s) para a prática arbitrária”.

OUTRO LADO
O Blog do Faria enviou e-mail à Prefeitura de Penápolis, ao Secretário de Saúde Wilson Carlos Braz, a empresa Brisa Bus e seu proprietário Evandro Beneciute e por mensagem ao encarregado das ambulâncias, Fernando Freitas Gardin, mas, até o fechamento dessa matéria não havia respondido os questionamentos.
Já o motorista e vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão, informou que em relação ao possível esquema de frete, não ordenou ninguém a pagar. Disse que foi com o dono da Brisa Bus procurar o secretário de saúde Wilson Carlos Braz e o prefeito Célio de Oliveira, mas, que se não resolve a falta de pagamento que procurasse a justiça.
Com relação às placas pretas, Carlão disse que os motoristas pediu que fosse até o secretário de saúde solicitar a compra, pois, outras cidades como Braúna e Barbosa teriam o mesmo procedimento. “Eu mesmo fui em Araçatuba, mandar confeccionar a placa “001 – Secretaria Municipal de Saúde”, pois a ambulâncias estavam tendo muito multa e os motoristas estavam perdendo as carteiras”. Segundo as placas pretas já foram retiradas de circulação.
Já com relação as horas extras ficou sabendo pelo blog. “as pouquíssimas horas que tenho, são feitas são trabalhadas no final de semana e nas madrugadas”, finaliza.

Prefeitura de Penápolis entra com ação para rescindir contrato de aluguel de prédio que abrigaria AME

A Prefeitura de Penápolis entrou com ação judicial contra a empresa Valente e Filhos Locação Ltda – EPP solicitando a rescisão do contrato de aluguel do prédio hospitalar que abrigaria a unidade do Ambulatório Médico de Especialidades – o AME Cirúrgico. A ação foi protocolada no dia 18 de abril, na Justiça de Penápolis e terá como juiz, o Dr. Marcelo Yukio Misaka, da 1ª Vara.

De acordo com a inicial – que o Blog do Faria obteve acesso com exclusividade – a administração municipal salienta ter sido obrigado a alugar o prédio e colocá-lo à disposição, após exigências da Secretaria de Saúde, do Governo do Estado de São Paulo.

“Todavia, após a posse do novo Governo Estadual, em janeiro de 2019, o Município Requerente tomou conhecimento, através de audiência com o Sr. Secretário do Estado da Saúde, que o AME só seria instalado em Penápolis, a partir de 2020, por falta de previsão orçamentária”, explica o governo na ação.

Na ação assinada pelos procuradores José Carlos Borges de Camargo e Amabel Cristina Dezanetti dos Santos, a Prefeitura explica que solicitou a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, via notificação extrajudicial a suspensão do contrato com efeito retroativo a 1º de março, até que fosse autorizada a instalação do AME em Penápolis, pela Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo. Disse ainda que apesar de não existir cláusula contratual expressa com relação à suspensão, ficou explícito a destinação do prédio exclusivamente à instalação do AME.

SEM ACORDO
A Prefeitura de Penápolis lembrou ainda que a empresa – em contra notificação extrajudicial – não concordou com a suspensão do contrato, salientando que a posse do imóvel já teria sido transmitida ao Município de Penápolis, no dia 15 de janeiro, após a desocupação da antiga locatária – a Unimed de Penápolis – havendo inclusive os pagamentos dos aluguéis dos meses de janeiro/2019 (proporcional) e fevereiro/2019, bem como, a colocação de faixas na fachada do imóvel, informando a futura instalação do AME em Penápolis.

A empresa lembrou ainda dos parágrafos 1º e 2º da cláusula quarta e da letra “c” da cláusula quinta – que estabelecem que o locatário (Prefeitura de Penápolis) e a entidade gestora do AME deverão obter todas as autorizações, licenças e alvarás; como também, satisfazer as intimações e/ou exigências impostas pelos Serviços Sanitários Federal, Estadual e Municipal – ressalvando que nenhuma intimação constituirá motivo para rescisão de contrato.

Não obstante, afirmou que na cláusula décima segunda – que na hipótese do imóvel ser devolvido pelo locatário durante o prazo estipulado – deveria pagar multa compensatória no valor de 50% de todos os alugueis faltantes. Atualmente o valor está estipulado em 1 milhão e 450 mil reais.
“Como se observa, da maneira como a requerida [empresa] interpreta a referida cláusula décima segunda, o “caso fortuito” estaria incluso na mesma, o que é totalmente inconcebível, isso com o único e impossível objetivo de cobrar a multa contratual”,
E continua: “Mas, ao contrário dessa sua intenção, a decisão do novo governo equipara-se ao caso fortuito e, como circunstância estranha ao contrato, elimina o nexo causal ou afasta a responsabilidade do Município Requerente”, explica os procuradores.

DECISÃO
O juiz Dr. Marcelo Yukio Misaka, decidiu que pela especificidade da ação judicial deixará para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e intimou a empresa Valente e Filhos Locação Ltda a apresentar defesa em 15 dias úteis sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

Ministério Público solicita cópia de sindicância envolvendo setor de ambulâncias

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou, no último dia 24 de abril, à Prefeitura de Penápolis cópia integral da sindicância que investigou possíveis irregularidades no setor de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, de uma empresa de transportes contratada pelo Poder Público.

De acordo com o promotor de justiça substituto, Vinicius Barbosa Scolanzi, a administração municipal tem prazo de 10 dias para enviar a documentação – que irá instruir a representação civil nº 43.0373.0000833/2019-7.
“Esclareço que constitui crime, punido com penas de reclusão de um a três anos e multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitado pelo Ministério Público”, explica o promotor.

O ofício foi entregue, nesta terça-feira (30), ao vice-prefeito e secretário de Governo e Gestão Participativa, Carlos Alberto Feltrin (MDB) e enviado no mesmo dia à Procuradoria Geral do Município.

Governo de SP publica distrato contratual com OSs que gerenciaria AME em Penápolis

O Governo do Estado de São Paulo publicou no último sábado (27), no Diário Oficial, o Termo de Distrato Contratual com a OSs Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu – assinado no último dia útil de 2018, ainda na gestão do ex-governador Márcio França (PSB), para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME Cirúrgico) em Penápolis.
A extinção assinada pelo Secretário de Saúde Dr. José Henrique Germann Ferreira e o presidente da entidade Wilson Pereira da Silva, prevê ainda a restituição imediata dos recursos financeiros depositados à Organização – algo em torno de R$ 6,4 milhões – que segundo a própria secretaria já havia sido devolvido no último dia 12 de março.

Suspensão
Em fevereiro, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, confirmou a suspensão do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Penápolis. Na época, a secretaria afirmou que será necessária a realização de novos estudos para embasar a implantação de um novo serviço em local que atenda adequadamente a região.
“A pasta avaliou o processo referente ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Penápolis, firmado na gestão anterior com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e, tecnicamente, considerou necessária a realização de novos estudos para embasar a implantação de um novo serviço em local que atenda adequadamente a região. Por isso, o contrato foi suspenso. A pasta será ressarcida de todos os valores repassados para a OSS”.
A Secretaria de Estado da Saúde informou ainda que está fazendo um levantamento técnico e epidemiológico para avaliar as demandas de todas as regiões do Estado. Segundo eles, a medida busca otimizar serviços existentes e implantar novos serviços onde forem identificadas necessidades.
“A população de Penápolis e dos demais municípios da região de Araçatuba já conta com o Hospital Estadual de Mirandópolis, unidade de média complexidade que realiza mais de 6,5 mil atendimentos, entre consultas, exames, cirurgias e internações. Há ainda dois AMEs Mais, localizados em Araçatuba e Andradina. Ambos ofertam, juntos, mais de 17 mil consultas e cerca de 1,5 mil cirurgias mensalmente”, explicou em nota a Secretaria de Saúde.

TJ-SP manda bloquear R$ 202 mil da Prefeitura de Penápolis para pagamento ao CISA

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mandou bloquear, na última terça-feira, 16, mais de R$ 202 mil dos cofres da Prefeitura de Penápolis para pagamento de parte das parcelas atrasadas do ano passado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – o CISA. O acórdão da relatora, a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, publicada nesta segunda-feira, 22, teve votação unanime da 2º Câmara de Direito Público.

Na decisão, a relatora confirmou o bloqueio de valor correspondente à última fatura vencida – de maio/2018 – no valor de R$ 219.412,60 – já efetuado o pagamento em novembro, bem como, deferiu novo bloqueio, referente às parcelas vencidas em 30/03 e 06/04/2018, nos valor de R$ 15.000,00 e R$187.193,78, respectivamente, acrescidas de juros e correção monetária, o que deve ultrapassar a cifra de 210 mil.

Já aos débitos vencidos a partir de 06/06/2018, a justiça local deverá designar audiência de conciliação ou cobrar esclarecimentos a respeito de eventual ajustamento extrajudicial firmado entre as partes – a Prefeitura de Penápolis e o CISA.

A desembargadora salienta ainda que a ação discutem-se valores do exercício de 2018 em diante, que, de acordo com o Consórcio, não estariam sendo pagos sequer parcialmente. “Ante esse quadro, tenho como suficientemente demonstrada a probabilidade do direito, sobretudo considerando que o Município não nega o inadimplemento”, explicou na decisão.

Lembrou ainda que após a suspensão dos atendimentos aos munícipes de Penápolis, a Administração Municipal passou a articular sistema próprio para atendimentos de média e alta complexidade. “Ora, embora compreensível a iniciativa, ante a suspensão dos atendimentos pelo Consórcio, a simples organização do Centro de Especialidades mencionado já é indicativo da existência de alguma margem orçamentária, que poderia ter sido direcionada para o pagamento das verbas em atraso”, escreveu.

SEQUESTROS
Para a desembargadora, a determinação de sequestro de verbas públicas pode acarretar dano absolutamente imponderável nas contas do ente público, sobretudo no momento atual. “O caso em exame tem uma tessitura bastante distinta, inegavelmente mais complexa. É certo que o prejuízo ao custeio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Penápolis tem potencial de desarticulação da prestação dos serviços que lhes foram encarregados pelos entes constituintes, redundando, inexoravelmente, em prejuízos à população que lhe é dependente. Por outro lado, a satisfação do débito reclamado, ainda que parcial, por força de decisão proferida em sede de tutela de urgência, é medida que representa ingerência extrema na gestão orçamentária do Município apontado como devedor, com grande risco de desestruturação de seu fluxo de pagamentos”, salientou.

PAGAMENTOS
O Consórcio Intermunicipal de Saúde entrou com duas ações judiciais para requerer o pagamento de repasses atrasados por parte do Município de Penápolis. Somente na ação que a desembargadora efetuou o bloqueio, o Consórcio solicita o bloqueio de R$ 968.469,18, mais as parcelas vencidas no curso do processo, referentes aos meses de Março a Agosto de 2018.
Já em outro processo, o CISA cobra do município o valor de mais de R$ 2,3 milhões, referente a diferenças decorrentes de pagamentos parciais, entre os anos de 2013 e 2017.

OUTRO LADO
O Blog do Faria procurou o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), que informou estar em São Paulo e por isso não havia tomado ciência da decisão do colegiado. Mas salientou que a Prefeitura de Penápolis realizou um acordo administrativo com o Consórcio para o pagamento da dívida em 36 parcelas.

Já a prefeita de Alto Alegre e presidente do Conselho de Prefeitos do CISA, Dra. Helena Berto, contradiz a fala do prefeito de Penápolis, afirmando que no momento não teria como realizar um acordo administrativo, pois, existe uma ação em andamento.
“Não foi feito o acordo administrativo. [O prefeito] disse na reunião do dia 12 de fevereiro, que iria propor [o parcelamento] no processo, mas não o fez até hoje. Estamos aguardando ele peticionar nos autos, para colocamos ao conselho de prefeitos a aprovação. Somente a partir daí iremos manifestar a aceitação dos parcelamentos, tudo na ação [judicial]”, explicou a prefeita.

A matéria foi atualizada, às 20h50, após a reportagem entrevistar a prefeita de Alto Alegre, Dra. Helena Berto.

Penápolis está entre os municípios com problemas na gestão fiscal e orçamentária, aponta TCE/SP

O município de Penápolis está entre as cidades do Estado de São Paulo com problemas na gestão fiscal e orçamentária. A lista de municípios foi publicada na última terça-feira (16), pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). O problema apresentado por Penápolis foi o de insuficiência de receitas.
O Blog do Faria procurou o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), e o mesmo informou que está voltando de São Paulo e por isso precisa se inteirar sobre o assunto, mas, que até a próxima segunda-feira iria se posicionar.
O relatório teve como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, que rege a administração pública no âmbito da União, Estados e Municípios. Nas análises contábeis dos dados de receita e despesa do 1º bimestre de 2019, os técnicos indicaram dois problemas – a insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais (inciso I) e a existência de fatos que comprometem os resultados de programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V).

ANÁLISE
A análise foi feita pelo TCE/SP como parte do acompanhamento do resultado de gestão das administrações municipais. Dos 644 municípios paulistas, 488 enviaram suas informações para análise e 156, não forneceram os dados e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.
Dentre os cinco principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

MICRORREGIÃO
Já na microrregião, apenas o município de Braúna escapou do alerta do TCE/SP. Em Alto Alegre e Barbosa – os alertas foram para a insuficiência de receita e para possíveis irregularidades na gestão orçamentária. Para a prefeita de Alto Alegre, Dra. Helena Berto, isso ocorre quando o município empenha no início do ano quase todas as despesas. “No meu caso já empenhamos combustível, água, energia, ticket. Então o empenhado supera em muito o arrecadado no período. [Mas] na realidade gastamos 400 mil a menos do que arrecadamos no primeiro trimestre”, explica a prefeita.
Helena explica ainda que fez um decreto que deve economizar 18% esse ano. “Já pensando no último ano de gestão que devo deixar as contas em ordem para próximo prefeito”, finaliza ela.
O blog do Faria não conseguiu entrar em contato com o prefeito de Barbosa, Paulo Cesar Balieiro.
Os municípios de Avanhandava e Glicério estão na lista, pois, foram indicados pelos técnicos com falhas na gestão orçamentária. Procurado o prefeito de Glicério, Ildo de Souza afirmou que os problemas apontados são de gestões anteriores. “É lógico que o prefeito quando casa com a viúva, tem de assumir os filhos. Além de resolver os problemas que são de monte na nossa gestão, temos que resolver todos outros, que por falta de responsabilidade e comprometimento deixaram para nós resolvermos”, explica Ildo.
O prefeito de Avanhandava, Ciro Veneroni, visualizou a mensagem do Blog do Faria, mas, até o fechamento da matéria não havia respondido aos questionamentos.
Em Luiziânia, a prefeitura foi apontada com o mesmo problema de Penápolis – a inexistência de receitas, que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais. O Blog do Faria procurou o prefeito Ricardo Bertaghia para comentar o assunto, mas, o mesmo visualizou a mensagem e até o fechamento da matéria não havia respondido aos questionamentos.

Empresa que gerencia prédio que abrigaria AME diz não aceitar suspensão de contrato

A empresa Valente e Filhos Locação Ltda – EPP – que gerencia o prédio hospitalar que abrigaria o Ambulatório Médico de Especialistas (AME Cirúrgico), enviou contra notificação extrajudicial, no último dia 26 de março, afirmando que não concorda com a suspensão de contrato de locação.

A prefeitura de Penápolis havia enviado, no início de março, uma notificação extrajudicial a empresa comunicando a suspensão do contrato de locação com efeito retroativo ao dia 1º de março. A informação foi obtida, na época, com exclusividade pelo Blog do Faria.

A contra notificação assinada pelos proprietários Luiz Henrique de Felippe Valente e Carlos Augusto de Felippe Valente salienta que a posse do imóvel foi transmitida ao Município de Penápolis, no dia 15 de janeiro, após a desocupação da Unimed Penápolis. Diz ainda que houve o pagamento dos alugueis – janeiro (proporcional) e fevereiro e a colocação da faixa na fachada do imóvel, informando a futura instalação do AME.

A empresa explica ainda que o atraso na instalação do AME não envolve qualquer prejuízo ao contrato.

Caso

Desde março, o Prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), não efetuou o cancelamento do contrato de aluguel de R$ 50 mil mensais do prédio hospitalar que abrigaria a instalação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

Na época, segundo a notificação, ficou convencionado que o AME somente será instalado na cidade a partir de 2020, por falta de previsão orçamentária. “Consta da referida Lei que a concessão foi por prazo indeterminado, ficando facultado ao Poder Público reivindicar o imóvel, desde que necessite para outra finalidade relevante”.

“Diante disso, alternativa não resta ao Município, senão a de suspender a referida contratação até que seja autorizada a instalação do AME em nossa cidade, pela Secretaria Estadual de Saúde”, explica o prefeito.

A administração esclareceu a empresa que mesmo não existindo uma cláusula contratual para efetuar a suspensão do contrato, ficou explicito a destinação do prédio. “ficou explícito na cláusula quarta do mesmo, que a locação destina-se à instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), criado pelo Decreto Estadual nº 63.645, de 07 de agosto de 2018, logo, com a ocorrência desse caso fortuito ocorreu a indisponibilidade de iniciar a utilização da locação pactuada”, esclarece.

Prefeito expôs que a suspensão é com efeito retroativo a 1º de março, ficando suspensas todas as obrigações contratuais pactuadas.

Vereador Bruno Marcos solicita novas informações sobre a informatização da saúde

O vereador Bruno Marcos (PSD) solicitou, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Penápolis, nessa segunda-feira (15), novas informações sobre a informatização na área da saúde. Segundo o parlamentar – que reiterou o pedido – é sabido que com o controle efetivo do fluxo de pacientes pode-se reduzir custos e evitar problemas de atendimentos.
Bruno Marcos solicita informações sobre o que falta para completar a informatização do sistema municipal de saúde; quais são os recursos necessários e onde seriam aplicados e se existe um cronograma para execução do projeto.
O parlamentar explica ainda que sem a informatização do sistema municipal de saúde, tanto o controle de medicamentos, a frequência dos médicos e postos de saúde ficam descontroladas onerando ainda mais os cofres públicos.

Resposta

Em agosto do ano passado, o secretário de saúde Wilson Carlos Braz, afirmou em ofício 266/2018, que a informatização da saúde estava quase que completa, faltando apenas as Macros [de saúde]. Braz salientou ainda que houve um atraso devido as férias de um profissional técnico de informática, bem como, a falta de material.

Além disso, disse ainda que o sistema no PS já estava sendo implantado e em fase de adequação. Já sobre o sistema apontamento de atendimentos de pacientes que passaram em plantões diferentes, já havia sido solicitado e que estaria sendo implantado.

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