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Santa Casa de Birigui deixará cogestão do PS; AHBB deverá assumir administração

Nos próximos dias, a Prefeitura de Penápolis e a Organização Social da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, formalizarão o fim do contrato de cogestão que faz o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações de serviços de saúde, em regimento de 24 horas/dia no Pronto Socorro Municipal.

A informação foi obtida com exclusividade pelo Blog do Faria.

O acordo acontece quatro meses depois da justiça de Penápolis cancelar o contrato com a OS e declarar nulo o edital de Chamamento Público 02/2017.

Além disso, o juiz de direito da 4º da vara da Justiça de Penápolis, Dr. Heber Gualberto Mendonça, determinou que o município e o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) se abstenham de entregar a gestão do Pronto Socorro ao terceiro setor, entidades sem fins lucrativos.

DEVOLUÇÃO

Mas, para que a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) possa assumir a administração do Pronto Socorro, a Prefeitura de Penápolis pretende devolver o serviço para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – que até 1986 pertencia ao hospital.

Segundo consta, na época o prefeito João Carlos D´Elia fez um acordo com a Irmandade para assumir o PS, pois, os irmãos remidos estariam cobrando taxas para aqueles que precisavam do serviço. Até os funcionários foram absorvidos na estrutura da Prefeitura, uma vez que, não era necessário concurso público.

Nas tratativas para que a Santa Casa de Penápolis reassuma o Pronto Socorro, haveria inclusive a possibilidade de o hospital acampar todos os funcionários da OS que trabalham atualmente no serviço de urgência e emergência.

O Blog do Faria entrou em contato com o administrador da Santa Casa de Penápolis, Roberto Torsiano, e o mesmo confirmou que existem tratativas, mas, disse desconhecer que a AHBB assumirá nos próximos dias o Pronto Socorro.

PRÉDIO HOSPITALAR

Já o prédio hospitalar que abrigaria a unidade do AME em Penápolis, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, e que pertence a família Valente está prestes a ser novamente alugado.

Os novos locatários seriam a AHBB – Organização Social que gerencia a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – transformando o local numa extensão do hospital. Segundo o que foi apurado, a OS transferiria para o prédio a ala de pediatra do hospital.

O entrave seria a negociação entre a Prefeitura e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, que tem até o próximo dia 9 de setembro para entrarem em um acordo – conforme pedido das partes na justiça local.

Os advogados da empresa teriam proposto à prefeitura, que a administração pagasse 50% do valor dos aluguéis desde março até a data do acordo. Algo em torno de R$ 175 mil.

Nesta quinta-feira (29), o blog enviou mensagem via WhatsApp, para o presidente da AHBB, Antônio Carlos Pinotti Affonso, mas até a publicação dessa matéria não havia respondido as mensagens.

Dentro de casa, Célio vê Dilador ser exaltado pelo Governo do Estado

Durante a assinatura do convênio que autorizou a construção da rotatória da Bonolat, com investimento de mais de R$ 3,7 milhões, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), viu o chefe do poder executivo araçatubense, Dilador Borges (PSDB), ser exaltado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Primeiro com o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que teceu elogios ao mandatário de Araçatuba.

“O Dilador é um grande prefeito, fazendo um trabalho fundamental no município de Araçatuba, com toda nossa confiança, trabalho e parceria com o Governo do Estado de São Paulo. Dilador parabéns pelo seu trabalho. Conta com a gente. Conta com o governo do Estado de São Paulo e hoje o Rodrigo Garcia vai fazer um anúncio importante para mais investimentos para o município de Araçatuba”.

Depois pelo próprio governador em exercício, Rodrigo Garcia (DEM), que disse estar do lado de Dilador Borges.

“Quero começar a turma de prefeitos, uma turma do bem que está aqui nos prestigiando. A começar pelo Dilador de Araçatuba. Dilador você é uma referência moral. Amigo de todos nós. A vida pública nos dá dissabores, mas também, nos dá bastante alegria e no final do dia a gente põe tudo na balança e vale muito a pena quando a alma não é pequena. Fique tranquilo, nós estamos do seu lado”.

Antes do pronunciamento, Garcia havia liberado mais de R$ 5 milhões para obras de infraestrutura urbana para o município de Araçatuba.

PERSEGUIÇÃO

O Secretário Marco Vinholi durante seu discurso de que o governo paulista não trabalha com perseguições políticas e trata todos os municípios de forma republicana.

“Hoje a gente vem aqui com espírito público, sem perseguir Célio qualquer tipo de atuação política que tenha sido contrária no momento eleitoral e fazendo aquilo que a eleição determinou para que o governador João Doria fizesse, tratando de forma republicana e séria todos os municípios do Estado de São Paulo”.

E o resumo do dia está em uma foto:

Foto: Robinson Texeira

Foto: Robinson Teixeira

Penápolis recebe vice-governador Rodrigo Garcia nesta quinta-feira

O vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, estará em Penápolis nesta quinta-feira (29). A visita oficial é para assinar o convênio de construção da rotatória da Bonolat, na Rodovia Arnaldo Covolan. O evento está previsto para começar às 11h.

As obras para a construção da rotatória estão orçadas em R$ 3,7 milhões. Para sua efetivação serão investidos R$ 2,6 milhões do Governo de São Paulo, R$ 400 mil da empresa Asperbras Alimentos, e R$ 700 mil do município.

Segundo a nota da Prefeitura de Penápolis, a obra é necessária para o início das atividades da indústria de laticínios Bonolat, pois garantirá a segurança dos motoristas na região, facilitando a entrada de insumos e o escoamento da produção.

“Não existe uma competição”, diz prefeitura sobre instalação do AME Cirúrgico em Araçatuba

Após o anúncio na última sexta-feira (16), da instalação do AME Cirúrgico em Araçatuba, pelo prefeito Dilador Borges, a Prefeitura de Penápolis se manifestou sobre o assunto na tarde dessa segunda-feira (19).

Em nota, disse que não existe uma “competição” entre os municípios, pois trata-se de órgão de saúde que beneficia toda a região. Ainda segundo a Prefeitura, a conquista da cidade vizinha, “não afeta o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a cidade de Penápolis”, explica.

“A implantação da unidade em Penápolis será incluída no orçamento do governo em 2020, conforme compromisso assumido no dia 06 de fevereiro, durante reunião entre o prefeito Célio de Oliveira, o vice Carlos Feltrin e os 13 vereadores locais”, salienta.

CONFIRA A NOTA NO FINAL DA MATÉRIA

CONQUISTA

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), divulgou através de um vídeo nas redes sociais, que o município será comtemplada com o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico.

Segundo o prefeito, a informação foi comunicada na noite dessa sexta-feira (16), pela diretora da DRS-II (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba, Claudinéia Cecília da Silva. O comunicado foi feito por meio de ligação telefônica.

Ainda segundo o que foi divulgado, um prédio deve ser construído ao lado do AME que já atende no município.

PEDIDO

Em maio, o Dilador Borges, aproveitou a visita do vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), e entregou um documento oficial assinado por quase todos os 43 prefeitos da região de Araçatuba pedindo a instalação de um AME Cirúrgico no município.

Na época, o vice-governador falou sobre o pedido de Dilador e afirmou que o Governo do Estado já está estudando a possibilidade de instalação do AME Cirúrgico na região.
“O AME é um sucesso em termos de atendimento. A Secretaria da Saúde está estudando regionalmente as demandas principais da região, para saber exatamente que tipo de serviço e a localização deste serviço, para que a população seja melhor atendida”, disse Garcia.

NOTA NA ÍNTEGRA

A Prefeitura de Penápolis ressalta que a implantação ao Ambulatório
Médico de Especialidades – AME Cirúrgico, em Araçatuba, não afeta o
compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a cidade de Penápolis.
A implantação da unidade em Penápolis será incluída no orçamento do governo em 2020, conforme compromisso assumido no dia 06 de fevereiro, durante reunião entre o prefeito Célio de Oliveira, o vice Carlos Feltrin e os 13 vereadores locais. A Prefeitura ainda ressalta que não existe uma “competição” entre os municípios, pois trata-se de órgão de saúde que beneficia toda a região.

AME Cirúrgico vai para Araçatuba

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), divulgou através de um vídeo nas redes sociais, que o município será comtemplada com o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico.

Segundo o prefeito, a informação foi comunicada na noite dessa sexta-feira (16), pela diretora da DRS-II (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba, Claudinéia Cecília da Silva. O comunicado foi feito por meio de ligação telefônica.

Ainda segundo o que foi divulgado, um prédio deve ser construído ao lado do AME que já atende no município.

PEDIDO

Em maio, o Dilador Borges, aproveitou a visita do vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), e entregou um documento oficial assinado por quase todos os 43 prefeitos da região de Araçatuba pedindo a instalação de um AME Cirúrgico no município.

Na época, o vice-governador falou sobre o pedido de Dilador e afirmou que o Governo do Estado já está estudando a possibilidade de instalação do AME Cirúrgico na região.
“O AME é um sucesso em termos de atendimento. A Secretaria da Saúde está estudando regionalmente as demandas principais da região, para saber exatamente que tipo de serviço e a localização deste serviço, para que a população seja melhor atendida”, disse Garcia.

DISTRATO

Desde 2014, o município de Penápolis pleiteia uma unidade do AME. A administração chegou a doar uma área para a construção do prédio. Mas, somente em junho do ano passado, o governador do Estado de São Paulo, à época, Márcio França (PSB), autorização a instalação do serviço.

O governo estadual chegou a assinar o contrato de gestão com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, mas, após a posse do governador João Dória (PSDB), o contrato foi revogado, rompendo o convênio com a entidade e a Prefeitura teve que devolver o prédio.

Governo regulamenta lei que gratifica médicos da Estratégia Saúde da Família

O governo municipal publicou, nesta segunda-feira (5), o decreto (6.192), que regulamenta a função de gratificação de médico da Estratégia de Saúde da Família (ESF), aprovado no mês passado, pela Câmara de Vereadores de Penápolis. O projeto prevê o pagamento de R$ 3.500,00 para cada dos profissionais que estiverem lotados e/ou contratados para os cargos ou funções dentro do programa.

O texto do decreto estabelece que os valores da gratificação sejam escalonados. Para receber 25% do valor, o médico deverá atender regularmente, no mínimo, 640 consultas por mês – sendo comprovada através de planilha de atendimentos com assinatura de pacientes.

Já para ganhar outros 50%, o profissional deverá cumprir a carga horária completa registrada via ponto biométrico, além de comprovar 20 visitas domiciliares por mês. Para receber, mais 15% o médico deverá preencher de forma correta o sistema E-SUS.

Os 10% restantes, o médico receberá caso não sofra reclamações no atendimento aos pacientes e apresentar no mínimo 70% da resolutividade dos casos passíveis de tratamento na Atenção Básica.

AÇÕES TRABALHISTAS

Na tarde dessa terça-feira (6), a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Penápolis (SindServPen), Maria José Francelino, a Zezé, encontrará com membros do governo para tratar sobre a gratificação aos médicos da Estratégia Saúde da Família.

Segundo a Zezé, a administração ao criar a gratificação abriu a porta para que novas ações trabalhistas – como foi a do abono concedido pelo ex-prefeito João Luís dos Santos (PT) – e que gerou centenas de ações contra a Prefeitura à época.
“Falaremos sobre o bônus que o governo criou para os médicos. Isso poderá virar novas ações, além do que, não pode pagamento diferenciado”, explica a Zezé.

CASO

Durante o recesso, a Prefeitura de Penápolis enviou para a Câmara de Vereadores de Penápolis, projeto de lei que concede a função gratificada para médicos do ESF.

Segundo o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), Penápolis é o município que paga o menor salário aos médicos do ESF na região, inclusive, até de cidades da comarca como Avanhandava e Barbosa. “Acreditamos que com a concessão da Função gratificada, estaremos acertando várias situações, ou seja, propiciando melhor atendimento à população, desafogando o fluxo de atendimento do Pronto Socorro e legalizando a situação do cumprimento de horário da categoria, conforme nos orienta o Tribunal de Contas do Estado, a Promotoria pública e também o Ministério Público do Trabalho”, salienta na mensagem enviada à época para a Câmara.

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