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Projeto da vacina é enviado para sanção de João Dória

O projeto de lei 108/2021, que instituiu a compra de vacinas pelo governo estadual, bem como, pela iniciativa privada no Estado de São Paulo, foi enviado, nesta terça-feira (13), para a sanção do Governador do Estado, João Dória (PSDB).

O autógrafo de nº 33.024 foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB).

De acordo com o art 47 da Constituição Estadual, o governador tem a obrigação de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis no prazo nelas contidas, não inferior a 30 dias e nem superior a 180 dias.

VETO

O deputado e autor do projeto 108/2021, Paulo Fiorilo (PT) – que teve o projeto alterado por um substituto apresentado pelo relator Gilmaci dos Santos (Republicanos) e que aglutinou outros projetos de leis sobre o mesmo assunto, pediu ao Governador João Dória que vete o art.2 que autoriza o que ele chamou de “Fura fila da vacina”.

Padre Afonso Lobato assume vaga do deputado Fernando Cury

O padre Afonso Lobato (PV) tomou posse como deputado estadual na manhã dessa sexta-feira, 9 de abril. Ele assume o lugar do parlamentar Fernando Cury (Cidadania) – que perdeu por 180 dias o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

José Afonso Lobato é sacerdote da Igreja Católica há 30 anos e foi deputado estadual entre 2003 e 2019. É a quinta vez que o político ocupa uma vaga no legislativo paulista

Na posse, que contou com a presença do 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado, o parlamentar disse que sua expectativa é fazer com que o mandato de deputado estadual atinja o objetivo que, no seu entendimento, é construir uma sociedade melhor.

“Assumo o cargo colocando-me à serviço da população. O mandato é uma ferramenta importante e eu percebi, como padre, que é um instrumento que, aliado à minha vocação e à minha escolha, amplia a forma da gente trabalhar. Hoje precisamos ser acolhedores e sensíveis à dor do outro, porque vivemos momentos em que, às vezes, o egoísmo fala mais alto”, disse.

PROJETOS

Como deputado, foi autor de diversas leis, como a que instituiu a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Bicicleta e a que estabeleceu critérios de transparência que deveriam ser seguidos pelos estabelecimentos paulistas para a cobrança de dívidas dos consumidores.

A criação de uma Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e a regulamentação da cobrança em estacionamentos também são normas propostas por ele.

Ao longo da sua trajetória, o parlamentar tem oferecido apoio às Santas Casas, hospitais e instituições de recuperação de dependentes químicos, além de trabalhado por projetos culturais, esportivos e de qualificação profissional.

CASO

A deputada Isa Penna (Psol) acusou o deputado Fernando Cury (Cidadania) de tê-la assediado publicamente durante a votação do orçamento do Estado de São Paulo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na 65ª Sessão Plenária Extraordinária em 16 de dezembro de 2020.

Já no último dia 1º de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de resolução que determinou a perda temporária de mandato, por 180 dias, do deputado Fernando Cury (Cidadania), por infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Durante o período, o parlamentar perde todas as funções, incluindo subsídio e atividades de gabinete.

Para o presidente da Alesp, o deputado Carlão Pignatari, afirmou que, com a decisão, o parlamento, com maioria absoluta dos seus integrantes, “dá um claro recado a toda sociedade, de que não admite qualquer situação de assédio, seja quem for ou o tipo que for”.

Deputado Paulo Fiorilo diz que projeto aprovado irá criar ‘camarote da vacina’

O deputado estadual, Paulo Fiorilo (PT), afirmou durante o seu discurso na sessão extraordinária dessa terça-feira (6), que o projeto de lei 108/2021 de sua autoria foi descaracterizado.

“No projeto que apresentei tinha três artigos. A possibilidade da compra pelo Estado de vacinas autorizadas pela Anvisa e em caso de demora, o Estado poderia comprar de outros laboratórios, desde que aprovados pelas agências internacionais e autorizava os créditos adicionais para adquirir com os recursos do Estado”, explica o parlamentar.

Fiorilo salienta que os estados e municípios estão comprando vacinas para aumentar os números de vacinados, mas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo está propondo criar o ‘camarote da vacina’.

“Ao contrário de incentivar que o Governo de São Paulo gaste esse recurso comprando outras vacinas, além do que produz aqui, não, a gente vai propor criar o camarote da vacina, com o argumento de que vai vacinar os trabalhadores. Para com isso, se é para vacinar os trabalhadores, propõe então que os empresários comprarem vacinas para que o SUS o faça. Quem é que tem uma estrutura como essa para vacinar os trabalhadores?”, argumenta o deputado.

Para ele, o projeto aprovado nesta quarta-feira (7), propõe uma ruptura com o sistema de vacinação brasileira, exemplar para o mundo. “Nós precisamos estabelecer um critério. Que nós vamos comprar sim, mas, vamos comprar para o Plano Nacional. Vamos comprar para o Estado, porque daí é possível”.

DESCONTADAS

O deputado salienta ainda a importância de haver a discussão de compras de doses das vacinas pelos municípios. “Há uma discussão feita no município, de que se o município comprar, ele pode negociar com o Estado para ele ficar com as doses e elas serem descontadas no final do plano, então, os municípios deixam de receber as doses do Plano Nacional, compra uma cota maior e depois vai sendo descontados de forma gradual até o final do plano. Acho que essas coisas são importantes, necessárias, o Estado tem recursos, poderiam comprar as vacinas e elas serem aplicadas naqueles que são prioritários e naqueles que são essenciais.”

E completa: “A gente tem muita gente trabalhando, que precisam ser imunizadas e se continuar neste plano, nesta vagareza, não vamos fazer o que absolutamente é preciso neste momento de guerra. Eu concordo. É momento de guerra e estamos perdendo muita gente. Amigos, parentes, políticos, médicos, enfermeiros, perdendo gente, pessoas fundamentais na nossa vida. Então deixo a minha preocupação para que a gente evite entrar num grande equívoco essa compra pela iniciativa privada”, conclui.

Governador João Dória unifica programas sociais e cria o Bolsa do Povo

Foto: Governo de Estado de São Paulo

O governador João Dória (PSDB) anunciou no início da tarde dessa quarta-feira (7), o Bolsa do Povo. O programa unificará os programas sociais de São Paulo em um cadastro único com aumento dos valores pagos e ampliação da abrangência.

O Bolsa do Povo terá a gestão unificada na Secretaria de Governo. O Governo estuda a ampliação de outros valores e criação de novas ações que atendam as demandas emergenciais da população de baixa renda.

Segundo o governo, o programa vai pagar benefícios de até R$ 500 e poderá beneficiar até 500 mil pessoas direta e indiretamente nos 645 municípios. O Estado de SP prevê um investimento de R$ 1 bilhão no programa, apenas no ano de 2021, como medida de enfrentamento à vulnerabilidade socioeconômica causada pela pandemia.

“O Bolsa do Povo é o maior programa social da história de São Paulo. Ao lado do enfrentamento da pandemia, da preservação da vida, da obediência à ciência, estamos também acompanhando o crescimento acelerado da pobreza, da vulnerabilidade, em São Paulo e no Brasil. Um Governo responsável segue dando atenção à Saúde e à vida, mas também à proteção social”, destacou Doria.

O projeto de lei que institui o Bolsa do Povo será enviado hoje à Assembleia Legislativa em regime de urgência para que as ações de assistência social e transferência de renda ajudem no combate às dificuldades emergenciais causadas pela pandemia.

“Num momento de pandemia, em que todos sofrem também do ponto de vista econômico, o Governo de SP amplia os seus programas sociais e os unifica através do Bolsa do Povo. Nós estamos ampliando os valores investidos nos programas sociais para R$ 1 bilhão já em 2021”, pontuou Vice-Governador Rodrigo Garcia.

PROGRAMAS

O Bolsa do Povo vai reunir programas sociais estaduais já existentes, abrangendo sete eixos diferentes. São eles: Bolsa Trabalho (Emprego), Bolsa Renda Cidadã (Assistência Social), Bolsa Aluguel Social (Habitação), Bolsa Talento Esportivo (Incentivo), Bolsa Auxílio Via Rápida (Qualificação Profissional), Ação Jovem e contratação de mães e pais nas escolas (Educação), além da contratação de agentes de apoio na Saúde.

PAIS E MÃES

Um dos carros-chefes do Bolsa do Povo é a contratação de 20 mil pais e mães de alunos das escolas públicas para trabalhar em jornadas de até quatro horas diárias, junto com capacitação, e uma remuneração de R$ 500/mês dentro do sistema de ensino estadual. O objetivo é criar oportunidade de trabalho e renda com envolvimento da comunidade na manutenção e administração das escolas.

Com a aprovação do Bolsa do Povo, o Governo de SP irá ainda ampliar os valores dos benefícios atuais de dois programas já existentes, passando de R$ 80 para R$ 100.

O aumento será para o Ação Jovem, voltado para estudantes de 15 a 24 anos para que permaneçam nos estudos, e o Renda Cidadã que atende pessoas de baixa renda.

(Com informações do Governo do Estado de São Paulo)

Assembleia aprova projeto que autoriza a compra de vacinas pelo Governo de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou por unanimidade, no início da tarde dessa quarta-feira (7), o projeto de lei 108/2021 que autoriza o Governo do Estado de São Paulo a comprar vacinas contra o Covid-19. Agora, o projeto será enviado para a sanção do governador João Dória (PSDB).

Durante a discussão e aprovação do projeto houve a votação de um destaque que mantinha no projeto o art. 2 que autoriza a iniciativa privada a comprar as vacinas contra o coronavírus.

Ao todo, 75 deputados estaduais votaram, sendo que 53 optaram em manter o artigo e 21 foram contrários a medida e apenas 1 se absteve da votação. Outros 19 estavam ausentes.

Projeto que autoriza compra de vacinas no Estado de São Paulo será votada nesta quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), convocou para essa quarta-feira (7), às 11h, mais uma sessão extraordinária para discutir o projeto de lei 108/2021 que autoriza o governo do Estado de São Paulo e o setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19., desde que aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Na tarde dessa terça-feira (6), os parlamentares paulistas iniciaram a discussão do projeto substitutivo aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e da Saúde na última semana.

A iniciativa surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no final de fevereiro, que Estados e municípios podem adquirir e fornecer vacinas à população, em caso de falhas no Plano Nacional de Imunização.

A proposta permite ainda a compra de imunizantes por parte da iniciativa privada, desde que sejam utilizadas para vacinar seus funcionários e colaboradores de forma gratuita.

Soro

O texto que será apreciado pelos deputados permite ainda a utilização do soro anti-Covid, desenvolvido pelo Instituto Butantan.

De acordo com o projeto, a substância deverá ser ministrada em ambiente hospitalar, com os resultados de sua aplicação detalhadamente registrados no prontuário do paciente, além de sistematizar os resultados da aplicação do soro em um hospital de referência no tratamento da Covid-19.

Economia

O projeto aborda ainda ajuda econômica a empresas paulistas que tiverem seus registros inseridos no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), a partir de março de 2020.

O fato de estarem inseridos no Cadin Estadual não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista. A medida será válida até 31 de dezembro de 2022.

Votação

A sessão ocorrerá em ambiente virtual e são necessários 48 deputados para realizar a votação. Caso não haja o quórum mínimo, passados 15 minutos da abertura, a sessão será encerrada.

De acordo com o regimento interno da Alesp, as sessões extraordinárias têm duração de duas horas e 30 minutos, e ao final de uma, outra poderá ser convocada 10 minutos após o encerramento.

Durante a sessão, os parlamentares discutirão o projeto e farão suas considerações sobre a proposta. Cada deputado inscrito terá o tempo regimental de 15 minutos.
Devido o projeto tramitar em regime de urgência, a discussão pode ser encerrada após seis horas. Em seguida, ocorrerá o encaminhamento, processo no qual o líder da bancada, ou alguém indicado por ele, discursa para orientar os demais integrantes do partido, bloco ou bancada sobre como votar.

Os parlamentares, então, votam o projeto. Se aprovada, a medida será encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes para sanção ou veto do governador João Doria.

(Com informação da Alesp)

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