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obrigatoriedade da vacina

O prefeito de Penápolis, Caíque Rossi (PSD), publicou na tarde desta sexta-feira (12), decreto que dispõe sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para servidores públicos. A recusa injustificada poderá caracterizar falta disciplinar passível de sanções dispostas na CLT.

Caique estabeleceu prazo de 10 dias, a partir da data da publicação do decreto, para que os servidores apresentem o comprovante da vacina ou laudo médico.

A medida vale para empregados públicos, incluindo estágios, da administração municipal, bem como do Daep e da Emurpe.

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