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Projeto da vacina é enviado para sanção de João Dória

O projeto de lei 108/2021, que instituiu a compra de vacinas pelo governo estadual, bem como, pela iniciativa privada no Estado de São Paulo, foi enviado, nesta terça-feira (13), para a sanção do Governador do Estado, João Dória (PSDB).

O autógrafo de nº 33.024 foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB).

De acordo com o art 47 da Constituição Estadual, o governador tem a obrigação de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis no prazo nelas contidas, não inferior a 30 dias e nem superior a 180 dias.

VETO

O deputado e autor do projeto 108/2021, Paulo Fiorilo (PT) – que teve o projeto alterado por um substituto apresentado pelo relator Gilmaci dos Santos (Republicanos) e que aglutinou outros projetos de leis sobre o mesmo assunto, pediu ao Governador João Dória que vete o art.2 que autoriza o que ele chamou de “Fura fila da vacina”.

Assembleia discute projeto que inspeciona e fiscaliza produtos de origem animal

Em plena pandemia do novo coronavírus – que já matou mais de 83 mil pessoas no Estado de São aulo – os parlamentares paulistas discutiram na manhã dessa terça-feira (13), em sessão extraordinária o projeto de lei 596/2020, de autoria do governador João Dória (PSDB).

A PL que dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado de São Paulo teve grande resistência, principalmente de deputados que possuem experiência na matéria como os deputados Frederico D´Avila (PSL) e Barros Munhoz (PSB).

Para D´Avila o parecer do Ministério da Agricultura deixa claro que o órgão poderá reconhecer a legislação paulista, pois, não estaria em conformidade com a legislação federal – o Sistema Federal de Inspeção (SFI) e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Já para Munhoz – que foi ministro da agricultura na gestão do presidente Itamar Franco – o projeto possui muitas dúvidas a serem discutidas antes de serem colocadas em votação. Apresentou preocupação, pois desde 2011, o Estado de São Paulo não está cadastrado no SISBI.

MENSAGENS

A líder do PSL, a deputada Janaína Paschoal, salientou que após a reunião de líderes, nesta segunda-feira (12), recebeu várias mensagens de entidades da área preocupadas com a tramitação do projeto.

Segundo ela, é praxe do governo paulista apresentar projetos que propõe regulamentos através de decretos, como é o caso da PL 596/2020. Além disso, discursou sobre o percentual das multas no projeto original, mas, corrigidos pelo relator, deputado Gilmaci dos Santos (Republicanos) e sobre o poder de polícia que o governo pretende conceder a iniciativa privada.

MOMENTO

Já para o deputado petista, Paulo Fiorilo, o Estado de São Paulo está em um dos mais críticos da pandemia do novo coronavírus, com diversas pessoas pedindo dinheiro em faróis ou dormindo na rua.

“Diante desse quadro, precisamos urgentemente discutir os projetos que possam mitigar os problemas do povo. Na última, fizemos o debate para ampliar as vacinas. Por isso me chama a atenção a discussão desse projeto”, explica.
E mostrou preocupação com a privatização dos serviços de fiscalização dos serviços – que serão colocados para a iniciativa privada. “Não pode ser transferido sem um grande debate”, salienta.

PRIVILÉGIOS

Para o presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB), o estudo apresentado pelo deputado Frederico D´Avila (PSL), foi escrito por uma servidora pública federal que pretende manter seus privilégios.

“O documento foi escrito por uma sindicalista que pretende manter seus privilégios. O sistema de Inspeção Estadual de nada vai interferir o Sistema Federal de Inspeção”, comenta.

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