O parlamentar Evandro Tervedo Novaes (DEM), apresentou à Câmara de Vereadores de Penápolis, na noite dessa segunda-feira (23), uma solicitação para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar possíveis irregularidades na área da saúde do município.
De acordo com o vereador democrata, o objetivo é de apurar possíveis desvios de finalidade, a quebra do princípio da impessoalidade e imparcialidade e omissão no Pronto Socorro e na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.
O pedido para ser colocado em pauta deverá conter, pelo menos, com a assinatura de um terço dos membros do poder legislativo – ou seja; de cinco vereadores. Mas, até agora com apenas três assinaturas, além do autor, os parlamentares Júlio Caetano e Ester Mioto, ambos do PSD.
Para o parlamentar, a Comissão de Inquérito será composta de três membros e com o prazo de sessenta dias para a conclusão dos seus trabalhos.
Na justificativa do pedido, Tervedo apresenta problema de uma paciente que há um mês procurou o Pronto Socorro Municipal. Apontou 13 possíveis erros, dizendo ser necessário investigar, vez que não tinha disponibilidade de cirurgia para a paciente, mas, havia para outros.
Lembrou ainda que a paciente tinha 84 anos e, portanto prioridade máxima no atendimento.
ASSINATURA
O vereador e o líder da oposição, Rodolfo Valadão Ambrósio, Dr. Rodolfo (PSD), comentou na tribuna que o pedido é muito amplo e que para ter seu apoio seria necessário focar mais.
“A CEI é sempre bem vinda, porque a gente pode com o poder de fiscalização, requerer documentos, tem o poder maior para buscar informações. […] Se tivermos uma forma de delimitar melhor essa fiscalização pode contar comigo, porque é algo que a gente vem falando há muito tempo, principalmente, no Pronto Socorro”, explica.
Já os vereadores da base governista, Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e Carlos Alberto Soares da Silva (Cidadania), usaram a tribuna para mostrar alguns problemas na área da saúde, mas, salientaram que a CEI não seria um caminho para melhorar a saúde.
“Há situações que chegam ao departamento. A gente que está ali, a gente vê. É todo dia, é todo hora e um caso mais complicado que o outro. E este cobertor é muito curto e nós precisamos fazer algo e este algo talvez não seja via uma CEI. Perdão de falar aqui, já teve CEIs montadas aqui pelo Roberto Torsiano, que hoje é diretor da Santa Casa, que nem ele mesmo, com o preparo que ele tinha, ele não deu cabo e encerrou sem chegar a nenhuma conclusão na área da saúde. Nós temos que fiscalizar, mas este não é o melhor meio”, explicou o tucano.
“A gente tem que ter muito cuidado para tocar em procedimentos médicos. Não é assim. O cara é um profissional, ele assina e coloca o CRM dele. Essa casa já tomou moção de repúdio, mexendo lá com o Pronto Socorro. Temos que fiscalizar, porém temos que ter responsabilidade para não colocar essa casa ao ridículo. É papel de vereador fiscalizar? É. Mas, dentro da legalidade”, salientou o parlamentar Carlos Alberto Soares da Silva.
O vereador Rubinho Bertolini (SD), diz ao Blog do Faria que não assinará, pois, acredita que este documento deva ser enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que o órgão faça as devidas investigações.
TRÂMITES
De acordo com o regimento interno da Câmara Legislativa de Penápolis, as comissões especiais de inquéritos, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas, que inclua na competência municipal.
No parágrafo 1 do art. 110 do regimento interno, o fato a ser apurado deverá referir-se a relevante ocorrência política, jurídica, econômica ou social.
Durante o inquérito, os vereadores poderão realizar buscar e investigações, podendo inclusive convocar o Secretário Municipal. Tomar depoimentos de autoridades, intimar testemunhas. Além de realizar verificações contábeis em livros e documentos da administração direta e indireta.
