fbpx

Batata reconhece que DAEP pagou jantares em sua própria pizzaria

O presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), o engenheiro civil Edson Bilche Girotto, o Batata, reconheceu nesta terça-feira (3), em ofício enviado à Câmara de Vereadores, que a autarquia pagou dois jantares aos auditores do Inmetro, em sua própria pizzaria – a Batata Pizzaria e Restaurante Ltda, em dezembro do ano passado.

Segundo Batata, o pagamento de empenho de R$ 162,00 foi referente à auditoria do laboratório da Estação de Tratamento de Água para garantir o atendimento da NBR 17025.

Contudo, a lei que estabelece as regras das licitações públicas proíbe que servidor ou dirigente de órgão possa participar de forma direta ou indiretamente a execução de serviços e no fornecimento de bens, como foi o caso.

Batata salientou ainda que, diferente do que estava sendo propagados pelas redes sociais, nos últimos 16 anos, o Daep efetuou pagamentos a sua própria pizzaria no valor total de R$ 641,00. Entretanto, o presidente desconsidera os valores recebidos pela sua empresa através da Prefeitura de Penápolis.

PREFEITURA

Desde março de 2016, quando o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), efetivou sua volta à presidência do Daep, Batata já emitiu pelo menos cinco notas fiscais à Prefeitura de Penápolis.

Em 2017, com a descrição de “refeição”, a Secretaria de Governo e Gestão Participativa, comandando à época, pelo vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (MDB), efetuou o pagamento de R$ 179,00, na Pizzaria do Batata.

Já em 2018, houve três pagamentos à Pizzaria do Batata totalizando R$ 1.118,00. A primeira em janeiro o valor foi de R$ 210,00. A segunda e a terceira foram de R$ 730,00 e R$ 178,00, respectivamente pagos no mesmo dia 23 de outubro, pela secretaria que Feltrin gerenciava.

No ano passado, o Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania, da Secretaria de Assistência Social, efetuou pagamento na ordem de R$ 2.571,40 para um rodízio de pizza.

OUTRO LADO

O Blog do Faria entrou em contato com o prefeito Célio de Oliveira, o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin, o Presidente do Daep Edson Bilche Girotto e a Secretaria de Assistência Social Suely Valdstein de Queiroz, via WhatsApp, mas até o fechamento dessa matéria, às 17h, não haviam entrado em contato para responder os questionamentos.

ATUALIZAÇÃO: Após a publicação da matéria, o prefeito Célio de Oliveira enviou mensagem ao BLOG DO FARIA informando que iria levantar informações sobre o tema e depois se posicionar.

RESÍDUOS SÓLIDOS – RESPONSABILIDADE DE QUEM?

Na noite de quinta-feira (12), tive a oportunidade de participar da audiência pública promovido pelo Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos que vem sendo debatido desde março do ano passado quando realizou a 11ª edição do Fórum de Saneamento Ambiental.

Na ocasião o engenheiro ambiental, Fabiano de Souza, da empresa Ambiental Costa Oeste Projetos Técnicos e Consultoria, apresentou o Plano de Resíduos Sólidos à sociedade.
Entre os presentes estavam o prefeito Célio de Oliveira, o vice-presidente da Câmara Municipal de Penápolis, Lucas Casella, a Diretora Presidente do DAEP, Silvia Sinkai, o Promotor do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual, Dr. Fernando César Burguetti e o Gerente da Regional da CETESB de Araçatuba, o engenheiro José Benites de Oliveira. 
MEDIDAS
O Plano de Resíduos Sólidos propõe diretrizes a serem cumpridas de imediato, a curto, médio e longo prazo, entre eles, a responsabilização não só do poder público, mas também da iniciativa privada quanto a obrigatoriedade de também apresentar um plano de resíduos sólidos. 
A regulamentação da política pública de resíduos sólidos em Penápolis, definirá responsabilidades tanto para pessoas físicas como jurídicas por meio da lei que será enviada em breve para a Casa de Lei, onde após aprovado será um marco histórico na gestão municipal de resíduos sólidos. 
De acordo com Sílvia Shinkai, o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é o ponto de partida para ações que garantirão o bem comum e o interesse da coletividade.  

CONSELHO APROVA REAJUSTE DE 12% NA ÁGUA DO MUNICÍPIO

Desde o dia 28 de março de 2014, fui designado pelos usuários dos serviços do DAEP (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), através do voto popular, um dos representantes no Conselho Gestor de Saneamento Ambiental. Nele entre outros assuntos discute o aumento das tarifas de água, esgoto e lixo. E eu sabia desde início que esse dia chegaria. E chegou!
Pois bem, na manhã de hoje (5), o departamento colocou em pauta o reajuste. Na hora pontuei que as informações com as razões do porque do aumento deveriam ser enviadas anteriormente para tempo de análise do próprios conselheiros, pois, poderiam votar sem convicção um aumento que afetará 100% da população. Entretanto, o Conselho Gestor decidiu pela aprovação do reajuste anual com índice de 12% no valor da tarifa de água. E eu e mais um conselheiro nos abstemos, pois, entendiamos que já pagamos tanto imposto – vide os aumentos da energia elétrica e dos combustíveis. 
Entre as justificativas estão os possíveis aumento salarial e de vale alimentação para 2015, a necessidade de contratação de pessoal, um percentual de investimento de pelo menos 8% e projetos de melhoria da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), bem como, a desassoreamento da 1ª lagoa de tratamento. 
Um imóvel com o consumo médio mensal mínimo de 5 metros cúbicos passará a pagar, com o reajuste, R$ 15,48 (água e esgoto), contra os atuais R$ 13,82.
Ainda assim, conforme os estudos apresentados pelo DAEP, a água em Penápolis continuará a de menor valor cobrado entre várias cidades da região. Em pesquisa de mercado em valores de janeiro, revelam que em Lins o consumidor paga pelos mesmos 5 metros cúbicos R$ 31,22. Em Araçatuba este valor é de R$ 25,68 e em São José do Rio Preto é de R$ 23,80.
Para aprovar o reajuste, o Conselho Deliberativo levou em consideração o fato real de que no Daep a folha de pagamento do departamento está em 51,39%, mas dentro do valor prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54%. Também o aumento da energia elétrica que pela informação deverá atingir em média 12,73%, como também, o recente aumento dos valores de combustíveis e de produtos para o tratamento da água. 
Para chegar no índice o DAEP apresentou planilhas com os custos de cada um dos gastos, menos os possíveis impacto que esse aumento fará na arrecadação mensal a mais pelo departamento. 
REAJUSTES
Com informações do INTERIOR que publicará matéria sobre o reajuste, a tarifa de água já teve aumentos bem maiores no passado. O maior deles, por exemplo, nos últimos 17 anos, ocorreu em 2005, primeiro ano da primeira gestão do ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), quando foram concedidos 20,20%, assim distribuídos: 10% em março e 3% nos meses de maio, julho e setembro. 
Em 2006, o aumento foi de 16,81% também escalonado (8% em maio e 4% nos meses de junho e junho). A mesma política de preservação do Daep pela compensação das receitas deu-se no ano seguinte, com o reajuste de 16,60% (10% em fevereiro e 6% em março).
Neste período, apenas nos anos de 1999, 2000 e 2004 (governo Firmino Sampaio) não houve reajuste de tarifas de água e esgoto. Por esta razão a gestão anterior justificou necessidade de recompor as finanças do Daep. Em 2013, primeiro da administração do prefeito Célio de Oliveira, o aumento foi de 8%. E no ano passado o reajuste foi de 10%. 
Os reajustes sempre foram maiores que a variação da inflação. Em 2004, quando não houve aumento na tarifa, a inflação de 2003 foi de 8,69%, conforme índice IGP-M FGV. A inflação de 2004, agora pelo índice INPC, foi de 12,41% e o reajuste da água em 2005 alcançou 20,20%. Em 2006 a tarifa subiu 16,81% contra uma inflação em 2005 de 1,20%.

apoie o jornalismo independente