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PITACOS #86 – Tragédia no Penápolis Shopping Center, persona non grata, vergonha alheia e Santa Casa.

Fatalidade
Como disse no sábado (23), o Blog do Faria tem como linha editorial cobrir política, pois, de fato não quero noticiar tragédias como do fim de semana. A morte da jovem Késia Cândido, de 18 anos, chocou a todos nós. Mãe, esposa e mulher trabalhadora – mostrávamos pelas redes sociais – o quão era apaixonada pela vida e pelos seus amigos e parentes. Descanse em paz.

Repercussão
E não tinha como ser diferente. Praticamente todos os vereadores repercutiram a morte da Késia, na noite dessa segunda-feira (25), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores. O mais emocionado foi o parlamentar Ziza do Nascimento (MDB), que conhecia a família e a jovem, quando criança dormia na casa do vereador. Já Bruno Marcos e Dr. Rodolfo, ambos do PSD, criticaram as pessoas que tiraram fotos, selfies ou fizeram vídeos de momentos posteriores ao acidente.

Observatório
Durante a sessão, os convidados Walter e Gislaine do Observatório Social do Brasil, com filial no município de Araçatuba, expuseram a convite da vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto (PSD), o papel da organização no controle social dos processos licitatórios da Prefeitura e Câmara de Araçatuba. A organização é composta obrigatoriamente por voluntários não filiados e participam diariamente de ações que fiscalizam o poder público municipal. Os trabalhos por lá começaram em agosto.

Críticas
Após a exposição, já durante o Pequeno Expediente, os vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho e Carlos Alberto Soares da Silva, criticaram o observatório dizendo se que fosse tão bom assim, não teria casos de corrupção, fazendo alusão à prisão do sindicalista José Avelino, o Chinelo. Mas, a organização começou a funcionar justamente no mês que ele foi preso.

Vergonha alheia
A vereadora Ester ficou impressionada com um dado apresentado pelos representantes do Observatório, de que numa recente pesquisa, a maioria dos vereadores nunca havia participado de um processo de licitação pública. Ela então perguntou: Algum vereador já participou? Ninguém se pronunciou. E ela continuou: “Sou vereadora de primeiro mandato e nunca participei”. Já o vereador Roberto Delfino (MDB), solicitou questão de ordem para dizer que trabalha muito em prol da cidade. Que vai buscar recursos para o município. Mas, não justificou por que mesmo assim não acha tempo para participar de uma licitação.

Persona Non Grata
O vereador Dr. Rodolfo passou por um grande constrangimento na semana passada. Quando foi a Rádio Difusora para participar do Programa que a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Penápolis mantém na emissora e onde ele aconselha juridicamente os aposentados, descobriu-se que era “persona non grata” na rádio. E o recado teria sido enviado pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido). Célio é acusado na justiça de que é dono da rádio e, portanto não poderia manter contratos públicos nem quando era membro do poder legislativo e sequer como prefeito.

ITBI I
Há alguns dias, estou dizendo e escrevendo que o prefeito Célio de Oliveira trata a Câmara de Vereadores como um puxadinho da Prefeitura de Penápolis. E ele demonstrou isso, mais uma vez, nesta segunda. Enviou projeto de lei, em regime de urgência especial, para aprovar redução de 2% para 1% sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis do município de Penápolis. Houve muita discussão, mas, no final acabou passado.

ITBI II
O vereador Evandro Tervedo propôs uma emenda supressiva para retirar do projeto de lei, dois benefícios que até agora não fazem sentido. A conferência de bens para a integralização de capital social e de promessas de compra e venda. Isto é, pessoas que deseja integrar seus imóveis a uma empresa ou que tenha apenas a promessa de compra terá também os benefícios. É lógico que a base do governo não permitiu e a emenda foi rejeitada.

Santa Casa I
Já o projeto que propõe transferir o Pronto Socorro Municipal para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis foi adiada. Isso por que o vereador Tiquinho solicitou o adiamento. Mas, as comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Tributação e Orçamento nomearam relatores para analisar o projeto, quando mais oito dias para analisa-los. E o vereador Júlio e Tiquinho pediram vistas.

Santa Casa II
A ideia é que a Prefeitura de Penápolis envie um novo projeto de lei substituindo o atual. Espera-se que com as mudanças necessárias para aprovar o projeto de lei. Contudo, a proposta é para dar um jeitinho brasileiro e tentar novamente ludibriar a justiça. Tanto a civil como a do trabalho. Vamos esperar para ver.

Tenha uma ótima semana!

Projeto de lei que devolve Pronto Socorro para Santa Casa é adiado

O projeto de lei que pretende devolver o Pronto Socorro Municipal à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis foi adiado por uma semana. O pedido foi solicitado pelo vereador da base governista Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB).

Segundo o parlamentar, o pedido de adiamento foi de comum acordo entre os vereadores da Casa, entre eles, o líder da oposição Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD) e o líder da base, Reginaldo Sacomani, o Nardão (DEM). Participaram também os vereadores Júlio Caetano (PSD), Evandro Tervedo (DEM) e Rubinho Bertolini (SD).

“A gente torce para que haja o envolvimento de todos os personagens. Principalmente, o nosso advogado, os advogados da prefeitura, os outros advogados e a comissão que desde o primeiro momento vem trabalhando. Hoje os vereadores Evandro e Júlio se afastaram, mas, tem pessoas capazes para chegarmos num bom termo, para fazermos uma votação clara, para que nosso povo que é batalhador, que sofre tanto neste país, não seja afetado”, explicou o vereador Tiquinho.

COMISSÕES

O Presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis, Ivan Eid Sammarco (Cidadania), salientou que a presidência recebeu três documentos para o adiamento, entre eles, os das comissões de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Dr. Rodolfo e de Finanças, Tributação e Orçamento, pelo parlamentar Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão (Cidadania), bem como, pedido de vistas dos vereadores Júlio Caetano e Tiquinho.

“Ficam nomeados os relatores Bruno Marcos na Comissão de Justiça e Redação e Reginaldo Sacomani na Comissão de Finanças, Tributação e Orçamentos, mas, com os prazos suspensos, por motivo de pedido de adiamento do vereador Francisco José Mendes. Se correr tudo bem, retiramos os pedidos”, salienta o presidente.

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FAQUINHA

O líder da oposição, Dr. Rodolfo, lembrou o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), que a Câmara de Vereadores de Penápolis não é um puxadinho da Prefeitura de Penápolis, para aprovar o que quer, na hora que quiser.

“Fizemos vários debates internos e chegou num bom senso, porque, o projeto não é simplesmente passar o Pronto Socorro para a Santa Casa. Mais de 50% do dinheiro destinado à saúde vai ser administrado por uma OSs”, explica o vereador.

E salientou que não vai permitir novamente o prefeito colocar a faca no pescoço dos vereadores, com pressa na hora de votar.

“Nós temos um contrato vigente com a OSs de Birigui que diz que ela é a responsável pelo passivo trabalhista. Porque então, vamos discutir num projeto que isso vai passar para a Irmandade? Então são coisas que não podemos votar com essa rapidez. [Por isso mesmo] chegou num consenso e adia-se, venha um substitutivo analisando tudo isso aí. Que não venha com faquinha no pescoço para dizer que tem que votar amanhã, como sempre se faz”, disse.

E no final comentou que o prefeito respeita tanto a casa de lei que o objeto da discussão, já foi assinado dia 14, antes mesmo de enviar projeto à Câmara.

Vereador tenta abrir CEI para investigar possíveis irregularidades na saúde

O parlamentar Evandro Tervedo Novaes (DEM), apresentou à Câmara de Vereadores de Penápolis, na noite dessa segunda-feira (23), uma solicitação para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar possíveis irregularidades na área da saúde do município.

De acordo com o vereador democrata, o objetivo é de apurar possíveis desvios de finalidade, a quebra do princípio da impessoalidade e imparcialidade e omissão no Pronto Socorro e na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

O pedido para ser colocado em pauta deverá conter, pelo menos, com a assinatura de um terço dos membros do poder legislativo – ou seja; de cinco vereadores. Mas, até agora com apenas três assinaturas, além do autor, os parlamentares Júlio Caetano e Ester Mioto, ambos do PSD.

Para o parlamentar, a Comissão de Inquérito será composta de três membros e com o prazo de sessenta dias para a conclusão dos seus trabalhos.

Na justificativa do pedido, Tervedo apresenta problema de uma paciente que há um mês procurou o Pronto Socorro Municipal. Apontou 13 possíveis erros, dizendo ser necessário investigar, vez que não tinha disponibilidade de cirurgia para a paciente, mas, havia para outros.

Lembrou ainda que a paciente tinha 84 anos e, portanto prioridade máxima no atendimento.

ASSINATURA

O vereador e o líder da oposição, Rodolfo Valadão Ambrósio, Dr. Rodolfo (PSD), comentou na tribuna que o pedido é muito amplo e que para ter seu apoio seria necessário focar mais.

“A CEI é sempre bem vinda, porque a gente pode com o poder de fiscalização, requerer documentos, tem o poder maior para buscar informações. […] Se tivermos uma forma de delimitar melhor essa fiscalização pode contar comigo, porque é algo que a gente vem falando há muito tempo, principalmente, no Pronto Socorro”, explica.

Já os vereadores da base governista, Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e Carlos Alberto Soares da Silva (Cidadania), usaram a tribuna para mostrar alguns problemas na área da saúde, mas, salientaram que a CEI não seria um caminho para melhorar a saúde.

“Há situações que chegam ao departamento. A gente que está ali, a gente vê. É todo dia, é todo hora e um caso mais complicado que o outro. E este cobertor é muito curto e nós precisamos fazer algo e este algo talvez não seja via uma CEI. Perdão de falar aqui, já teve CEIs montadas aqui pelo Roberto Torsiano, que hoje é diretor da Santa Casa, que nem ele mesmo, com o preparo que ele tinha, ele não deu cabo e encerrou sem chegar a nenhuma conclusão na área da saúde. Nós temos que fiscalizar, mas este não é o melhor meio”, explicou o tucano.

“A gente tem que ter muito cuidado para tocar em procedimentos médicos. Não é assim. O cara é um profissional, ele assina e coloca o CRM dele. Essa casa já tomou moção de repúdio, mexendo lá com o Pronto Socorro. Temos que fiscalizar, porém temos que ter responsabilidade para não colocar essa casa ao ridículo. É papel de vereador fiscalizar? É. Mas, dentro da legalidade”, salientou o parlamentar Carlos Alberto Soares da Silva.

O vereador Rubinho Bertolini (SD), diz ao Blog do Faria que não assinará, pois, acredita que este documento deva ser enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que o órgão faça as devidas investigações.

TRÂMITES

De acordo com o regimento interno da Câmara Legislativa de Penápolis, as comissões especiais de inquéritos, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas, que inclua na competência municipal.

No parágrafo 1 do art. 110 do regimento interno, o fato a ser apurado deverá referir-se a relevante ocorrência política, jurídica, econômica ou social.

Durante o inquérito, os vereadores poderão realizar buscar e investigações, podendo inclusive convocar o Secretário Municipal. Tomar depoimentos de autoridades, intimar testemunhas. Além de realizar verificações contábeis em livros e documentos da administração direta e indireta.

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