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Decisão será técnica e não por vaidade, diz vice-governador Rodrigo Garcia

O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), disse na semana passada, que a decisão de instalar mais um Ambulatório Médico de Especialistas (AME Cirúrgico), na região de Araçatuba, será uma decisão técnica pensando nos usuários e não na vaidade de um prefeito, de um parlamentar, do próprio vice-governador e ou do governador. A fala do vice-governador foi veiculada na última sexta-feira (25), pelo SBT Interior em entrevista gravada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. 

Garcia salienta que a decisão será técnica da Secretaria de Saúde e não do governador ou do vice-governador. “Agora está decisão de onde colocar, que tipo de serviço prestar, ela não é decisão do governador, do vice-governador. Ela é uma decisão técnica, aonde vai ser colocado naquele local, naquela cidade, que atenda melhor quem vai ser atendido pelo AME. Aonde as pessoas se deslocam mais, para onde as pessoas tem um atendimento de saúde da região estão acostumadas a ir, aonde nós temos, juntos com os prefeitos da região uma análise de que deva ser colocado este ano. Então essa decisão será técnica da Secretaria de Saúde e o governador João Dória vai respeitar”. 

Prazo

Já com relação aos prazos, Garcia explica que sabe das expectativas da população para a instalação de mais um AME na região, mas, que passa por um processo de análises. “O [prazo será o] mais rápido possível, nós sabemos das expectativas da instalação do AME na região. Durante a campanha fomos muito questionados. Nós estamos avaliando as decisões do governo anterior. Aquelas que não têm embasamento técnico estão sendo canceladas, para que a atual Secretaria de Saúde possa fazer um estudo e com números demonstrar onde será instalado o AME e que tipo de serviço ele irá prestar”. 

E completa dizendo que instalação do ano será pensando em atendimento à população e não por vaidade de um prefeito ou de outros políticos. “Por que temos que pensar em quem vai ser atendido no AME, não na vaidade de um prefeito, de um parlamentar, do próprio vice-governador e ou do governador, nós temos que pensar naquela pessoa atendida pelo AME e onde é mais fácil atender”. 

E finaliza dizendo que a instalação imagina ser ainda neste semestre. “O governador determinou que todos os AMEs que estavam em projeto, ou discussão ou análise, para que a Secretaria de Saúde possa entregar um cronograma de abertura. Não dá para abrir todos no primeiro ano de governo. Mas nós temos de agora até 2022, uma programação extensa na área da saúde […]”, finaliza.

Justiça de Penápolis condena ex-prefeito João Luís por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Penápolis João Luís dos Santos (PT) e o ex-coordenador geral do CISA (Consorcio Intermunicipal de Saúde) Edvaldo Alves Trindade, foram condenados nesta sexta-feira (25), por ato de improbidade administrativa, após não providenciaram o processo de licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviços de ultrassonografia, entre os anos de 2006 e 2012.

Na decisão proferida pelo juiz de direito, da 2º Vara de Justiça de Penápolis, Dr. Mateus Moreira Siketo, o ex-prefeito e o ex-coordenador tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, bem como, foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de cinco anos. 

Segundo o magistrado, o contrato assinado no início de 2006, pelo então ex-presidente do CISA e ex-prefeito de Avanhandava Gino Gorbucci Filho, foi firmado dentro da legalidade com vigência nove meses e o valor total dispensava a realização de licitação. Contudo, após o prazo de sua vigência, já na gestão do ex-prefeito penapolense não houve a prorrogação do contrato e tampouco a celebração de outro contrato por meio de licitação. 

“A empresa contratada continuou a prestar os serviços previstos no contrato que não mais estava vigente e o valor das contraprestações dos serviços superou o limite previsto para a dispensa de licitação; assim, nos anos de 2007 a 2012, a empresa DIEGO – Diagnósticos Especializados em Ginecologia e Obstetrícia S/C LTDA prestou os mencionados serviços de forma exclusiva ao CISA – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Penápolis sem a existência de contrato e em valores que superaram o limite legal para a dispensa de licitação”, explica Siketo. 

Para Siketo, a conduta de João Luís e de Edivaldo Alves Trindade fere o disposto no art. 11 da LF nº 8.429/92, na medida em que os réus tinham a obrigação de conhecer a lei. “[…] a culpa grave é evidente, seja pelo valor total das aquisições (superior a meio milhão de reais), seja pela forma obscura com que as contratações foram conduzidas e realizadas: sem a adoção dos procedimentos mínimos formais, formalização de instrumento contratual e publicidade exigida. Não há demonstração de zelo no manejo das verbas públicas, tal como se tem visto amiúde, neste e em outros casos assemelhados. O ato é inequivocamente ímprobo”, salienta na decisão. 

OUTRO LADO

O Blog do Faria procurou o ex-prefeito João Luís (PT), que explicou que o contrato fora assinado pela gestão anterior que comandava o CISA na época. 

“Trata-se de contrato firmado pelo ex-presidente do CISA, Gino Corbucci, em 2006, com a empresa do médico Dr. José Humberto. Um contrato que foi firmado porque não houve interessados na participação do processo de licitação. Dr. José Humberto, em verdade, fez um favor ao CISA e toda população regional, especialmente milhares de mulheres que não precisavam se deslocar para grandes centros para fazerem exames diagnósticos de ultrassom. Certamente muitas vidas foram salvas a partir desses exames. O contrato muito vantajoso para o CISA, pois abaixo da tabela SUS. Houve grande economia ao CISA, que disponibilizou exame diagnóstico de qualidade para a população feminina de Penápolis e região. Houve processos licitatórios e ninguém participava, pois eram profissionais capacitados para realização dos exames diagnósticos”, explicou. 

João Luís salientou ainda que quando assumiu a presidência do CISA não foi informado que o contrato não tinha passado por processo licitatório. “[Fui] alertado apenas um ano depois por um auditor do Tribunal de Contas. O Coordenador do CISA informou que o fato de pagar abaixo da Tabela do SUS, que o Dr. José Humberto em verdade fazia um serviço quase voluntário para o CISA, achava que não precisava de licitação e deixou de informar os prefeitos que compõem o Conselho do CISA. De toda forma, assim que o TCE apontou o problema, o Conselho de Prefeitos solicitou a suspensão dos serviços e dos pagamentos. E abriu um processo licitatório que, mais uma vez, não tiveram participantes”.  

E emendou: “O CISA deixou de realizar os serviços, cabendo aos médicos das prefeituras encaminharem as pacientes para a iniciativa privada ou para encaminhamento ao sistema Estadual, o que gerou plena desassistência a saúde de milhares de mulheres de Penápolis e região”.

João Luís salientou que irá recorrer da decisão, pois, considerou ser injusta, pois, além de não trazer prejuízos ao CISA, beneficiou a população de Penápolis e região. 

“Trata-se de um processo injusto e esperamos que o Tribunal de Justiça do Estado reverta a decisão do Juiz local, que embora tenha sido ponderada e acertada em muitos aspectos, a qual respeitamos, mas, discordamos da sentença proposta que consideramos totalmente injusta, pois não agi para isso nem houve prejuízos para o CISA, pelo contrário beneficiou enormemente toda população de Penápolis e região”. 

E desabafou: “Esse processo é a demonstração de que o exercício de função pública eletiva se transformou em uma atividade de risco, o que desanima a participação política institucional”, finaliza. 

O Blog do Faria entrou em contato com o ex-coordenador geral do CISA Edivaldo Alves Trindade, mas, até o fechamento não havia se pronunciado. 

Justiça de Penápolis condena prefeito Célio, empresário e Rádio Difusora

A Justiça de Penápolis condenou nesta terça-feira (22), o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), o empresário Roberto Sodré Viana Egreja e a Rádio Difusora de Penápolis, por atos de improbidade administrativa, ao ressarcimento, de forma solidária, no valor de R$ 167.505,00. 

Além disso, o juiz de direito da 1ª Vara, Marcelo Yukio Misaka sentenciou que os três deverão pagar multa civil de três vezes o valor a ser ressarcido, bem como, proíbe-os de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos a contar do trânsito em julgado. 

Misaka condena ainda Célio e Egreja à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos a contar do trânsito em julgado, como também decreta a perda do cargo de prefeito por parte de Célio de Oliveira.

PEDIDO

A decisão de Misaka se baseou em ação civil pública do Ministério Público de São Paulo contra o prefeito, o empresário, a rádio e mais três pessoas, incluindo o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT). 

O MP-SP relatou que a partir do ano de 2009, pois os fatos anteriores estariam prescritos, a Rádio Difusora de Penápolis, que tinha como sócios Roberto Sodré Viana Egreja e Célio José de Oliveira – sócio oculto – firmaram sucessivos contratos ilegais com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Penápolis. 

Ainda segundo o MP, os contratos foram realizados nos mesmos períodos em que Célio foi vereador e posteriormente prefeito de Penápolis, além disso, a rádio manteve seus contratos vantajosos com o município, mesmo sabendo da proibição legal de contratar com o poder público. 

Já Sebastião Muniz de Queiroz e Sueli Maria Buranello, o MP diz que figuravam como sócios da Rádio Difusora, como meros “laranjas” e serviram para ocultar o real sócio – o prefeito Célio de Oliveira. 

Já com relação ao ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), ainda quando prefeito concedeu benefício ilegal à empresa Rádio Difusora, destinando um terreno para instalação da torre de transmissão arcando com os custos da instalação. 

DECISÃO

Na decisão, Misaka salienta que está devidamente demonstrado que Célio de Oliveira ostentava a qualidade de sócio da Rádio Difusora de Penápolis Ltda, a qual realizou contratações com o Poder Público quando Célio era vereador e posteriormente prefeito de Penápolis.

“De início, ressalte-se que por ocasião da campanha eleitoral de Célio de Oliveira em 2008, o próprio Célio revelou que, além de apresentador de programa, tornara-se sócio da referida rádio. No mesmo sentido, notícia veiculada pela própria Radio Difusora informava que Célio de Oliveira era sócio da rádio. Não bastasse isso, veja-se que em uma ação de alimentos, o próprio Célio novamente admite ser sócio com capital social de 1% da referida rádio, o que vem confirmado por ofício encaminhado ao juízo da 3ª Vara de Penápolis pela própria Rádio Difusora, assinado pelo requerido Roberto Sodré Egreja”, explica na decisão. 

Misaka salientou ainda que caso Célio figurasse oficialmente nos quadros societários da Rádio Difusora, ela estaria impedida de contratar com o município de Penápolis enquanto ele exercesse os cargos eletivos de vereador e prefeito.

“Pelo contrário, ao ocultar a sua condição de sócio da rádio, mesmo ciente da proibição de contratação, os requeridos Célio de Oliveira e seu sócio Roberto Sodré Viana Egreja acabaram por retratar a existência da ilegalidade qualificada, porque imbuída de má-fé, delineadora do ato de improbidade administrativa”, salienta. 

De acordo com o magistrado, os contratos revelam que entre 2009 e 2010 a Câmara Municipal desembolsou a quantia de R$ 141.375,00 em favor da Rádio Difusora. No mesmo esquema, a Prefeitura de Penápolis realizou pagamentos na ordem de R$ 26.130,00 em favor da Rádio Difusora, totalizando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 167.505,00 em razão das contratações ilegais.

CONDENAÇÕES

Além do prefeito Célio de Oliveira, o empresário Roberto Sodré Viana Egreja e a Rádio Difusora de Penápolis, terem que ressarcir de forma solidária, o valor de R$ 167.505,00; ao pagamento de multa civil de três vezes o valor a ser ressarcido, bem como, proíbe-os de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, bem como, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos a contar do trânsito em julgado, como também decreta a perda do cargo de Prefeito por parte de Célio de Oliveira. 

A Rádio Difusora de Penápolis foi condenada a restituir o valor percebido a título de indenização, na quantia de R$ 89.338,35 em favor da municipalidade, corrigido pela Tabela Prática do TJ/SP desde maio/2010, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a sua citação, como também, a desocupar e restituir, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, a área institucional e a área verde que somam 25.076, 55m2, do Loteamento Residencial Jardim do Lago, em favor da municipalidade.

Já Sebastião Muniz de Queiroz, Sueli Maria Buranello de Queiroz e João Luís dos Santos foram absolvidos da imputação de prática de atos de improbidade administrativa.

OUTRO LADO

Procurado o prefeito Célio de Oliveira diz que os advogados orientaram para não se manifestar sobre a decisão. Mas, disse que por decisão de primeira instância, haverá vários recursos, que vai longe e haverá outros julgamentos e outras esferas. Disse ainda que gostaria de ser sócio da rádio, mas infelizmente não era e que na ocasião não era vereador, não era político e não estava na vida pública. 

Já com relação à Rádio Difusora e o empresário Roberto Sodré Viana Egreja, o Blog do Faria tentou entrar em contato na manhã desta quarta-feira (23), mas, não obteve sucesso. Assim que conseguir a versão das partes atualizará a matéria com suas respectivas respostas. 

Convênio para a construção de rotatória é rescindido pelo Governo de SP

O convênio de R$ 3,7 milhões para a construção da rotatória em frente à empresa de laticínios Bonolat foi rescindido pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. A decisão saiu publicada na manhã desse sábado (5), no Diário Oficial do Estado de São Paulo e ao todo atingiu 58 convênios, incluindo dois contratos de R$ 200 mil/cada da cidade vizinha de Glicério. 

De acordo com a resolução os convênios celebrados entre os dias 18 e 28 de dezembro de 2018, na Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Regional, deverão ser rescindidos. A Unidade deverá tomar as providências necessárias para o encerramento, observando a regularidade da prestação de contas dos recursos estaduais que já tenham sido transferidos.

Segundo o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), recebeu a notícia com surpresa. “Recebi com surpresa, pois é algo fundamental para a cidade. [O convênio está] com processo em curso. Mas foi um ato que atingiu mais de 200 cidades, então creio que nosso caso será revisto”, explica. 

Oliveira lembrou que foi o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autorizou a construção da rotatória na cidade. “Quem anunciou a rotatória foi o Alckmin e o Márcio [França] efetivou. Mas foi o próprio Alckmin, do PSDB, que deu a obra na inauguração da creche do Gualter Monteiro”, lembra. 

Prefeito disse ainda que após a publicação da rescisão do convênio já falou com o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. “Conversei com ele agora e ele me retornará depois de uma reunião, mas, disse para ficar tranquilo, pois, eles deverão analisar caso a caso”. 

“Vamos mostrar inclusive o compromisso do Alckmin e a importância vital da obra para o desenvolvimento e geração de empregos”, explica. 

AME

O Blog do Faria perguntou ao prefeito se com a rescisão da rotatória, lhe assustaria com relação a outra conquista suspensa pelo Governo do Estado de São Paulo – o Ambulatório Médico de Especialidade – o AME Penápolis. 

“O AME o processo está consolido, porque estava um passo a frente da rotatória. Eu imaginei que a rotatória estivesse empenhada. Se tivesse empenhada, não tinha volta. Por que estaria em restos a pagar e juridicamente não tem mais volta”, explica.

DECRETOS

O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), publicou na manhã dessa quinta-feira (3), os decretos que haviam assinado durante cerimônia de posse no Palácio dos Bandeirantes, na última terça-feira (1º) e que suspendem convênios com municípios e contratos de gestão com Organizações Sociais. A medida pode afetar a efetivação do AME Mais em Penápolis, bem como, a construção da rotatória em frente à empresa de laticínios Bonolat. 

O decreto 64.068 que estabelece diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais, suspendeu as assinaturas de contratos de gestão. 

Isso inclui o contrato de mais de R$ 37 milhões assinado entre o governo estadual e a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu para gerenciar o AME de Penápolis. 

O contrato havia sido publicado no último dia 29 de dezembro, ainda na gestão de Márcio França (PSB) e deverá ser analisado pelo novo Secretário de Estado de Saúde, José Henrique Germann Ferreira até o próximo dia 31 de janeiro. 

Segundo o decreto, Germann reavaliará os benefícios de interesse público a serem obtidos com a execução integral do contrato de gestão; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recursos públicos e prestação de serviços; e a adequação dos dispêndios previstos às efetivas disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado e assim liberar ou não o contrato.

Prefeito Célio de Oliveira garante que vinda de AME é irreversível

O prefeito Célio de Oliveira (sem partido), disse no início da tarde dessa sexta-feira (4), que a conquista do Ambulatório Médico de Especialidades – AME Penápolis é irreversível. 

Salientou ainda que a Organização Social (OSs), a Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu iniciou a compra dos equipamentos, bem como, iniciará na próxima quarta-feira, dia 9, a reforma no prédio que abrigará o ambulatório. 

Confira a fala sobre prefeito durante o programa. 

AME Penápolis e Rotatória são suspensos pelo governo do Estado de SP

O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), publicou na manhã dessa quinta-feira (3), os decretos que haviam assinado durante cerimônia de posse no Palácio dos Bandeirantes, na última terça-feira (1º) e que suspendem convênios com municípios e contratos de gestão com Organizações Sociais. A medida pode afetar a efetivação do AME Mais em Penápolis, bem como, a construção da rotatória em frente à empresa de laticínios Bonolat. 

O decreto 64.068 que estabelece diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais, suspendeu as assinaturas de contratos de gestão. Isso inclui o contrato de mais de R$ 37 milhões assinado entre o governo estadual e a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu para gerenciar o AME de Penápolis. O contrato havia sido publicado no último dia 29 de dezembro. 

O contrato deverá ser analisado pelo novo Secretário de Estado de Saúde, José Henrique Germann Ferreira até o próximo dia 31 de janeiro. 

Segundo o decreto, Germann reavaliará os benefícios de interesse público a serem obtidos com a execução integral do contrato de gestão; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recursos públicos e prestação de serviços; e a adequação dos dispêndios previstos às efetivas disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado e assim liberar ou não o contrato.

Rotatória

Já de acordo com o decreto 64.067, que estabelece diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos no âmbito do poder executivo, todos os convênios celebrados no ano passado terão de ser reavaliados até o próximo dia 31 de janeiro. 

O convênio assinado pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido), junto a Secretaria de Planejamento e Gestão, através da Subsecretaria de Articulação com Municípios, no valor de R$ 3,7 milhões para a construção da rotatória em frente à empresa de laticínios Bonolat, foi publicada do Diário Oficial no dia 22 de dezembro de 2018 – isto é, dentro do prazo estipulado pelo decreto. 

Governo Municipal

O Blog do Faria enviou mensagem ao prefeito Célio de Oliveira (sem partido) questionando as suspensão e reavaliação de convênios com municípios, bem como, contrato de gestão com Organizações Sociais que poderão afetar a efetivação do AME Penápolis, mas ele disse que não iria se manifestar por enquanto. 

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