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Justiça bloqueia bens de prefeito, ex-procurador e mais duas pessoas

O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou o bloqueio de bens do prefeito Célio de Oliveira (sem partido), do ex-procurador do município, o advogado Luís Henrique de Almeida Leite e os donos da empresa Integrativa Tecnologia e Gestão de Negócios Ltda. A decisão foi publicada no último dia 12 de junho e ainda cabe recurso.

No acórdão, a justiça acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo, protocolado no final do ano passado, e que pedia a indisponibilidade de bens dos envolvidos, reformando a decisão da justiça local.

Na época, a Justiça de Penápolis indeferiu a indisponibilidade de bens do prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido); do ex-procurador do Município, Luís Henrique de Almeida Leite; de uma empresa de Catanduva. A decisão foi do Juiz de Direito, Dr. Luciano Brunetto Beltran.

Segundo Beltran, a indisponibilidade poderia agravar a situação dos envolvidos. “Nesse momento não se pode concluir o que está a ocorrer, e a medida, caso deferida, agravaria sobremaneira a situação dos envolvidos, ferindo o princípio da proporcionalidade, levando-se em conta que estamos no início da ação. Tudo muito prematuro, pois”.

CASO

Na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas, em parceria com a Promotoria de Justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, o chefe do executivo, o ex-procurador e os donos da empresa respondem por improbidade administrativa.

Por meio de um inquérito civil que precedeu a ação, o MP-SP apurou que em julho de 2013, o prefeito Célio de Oliveira celebrou o contrato com a Integrativa Tecnologia e Gestão de Negócios Ltda, objetivando obter licença e uso de software de controle de execuções fiscais, por locação com manutenção, atendimento técnico integrado e multiusuário, ao custo mensal inicial de R$ 14.490,00, com duração de 12 meses e preço anual de R$ 173.880,00. A ordem de início do serviço foi dada na mesma data do contrato.

Quem solicitou a contratação foi o ex-procurador, o advogado Luís Henrique de Almeida Leite – o que foi aceito pelo prefeito, promovendo a deflagração do convite 6/2013 revogado, e, em seguida, do pregão presencial 51/2013, de onde se originou o contrato. O software foi implantado no Núcleo de Execuções Fiscais, criado em 2013.

No entendimento da promotoria, a contratação, além de muito custosa, era totalmente desnecessária, sendo dirigida à empresa Integrativa Tecnologia e Gestão de Negócios Ltda.

Além das condenações, o promotor solicita na ação a obrigatoriedade do ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Já o mérito da ação ainda não foi julgado.

Vereador Carlão faz BO contra o autor do Blog do Faria

O vereador Carlos Alberto Soares da Silva (PPS), o Carlão da Educação, fez no último dia 27 de maio um boletim de ocorrência contra o jornalista Ricardo Faria, autor do Blog do Faria. Conforme o parlamentar disse em depoimento, na noite de 20 de maio, tomou conhecimento da matéria publicada pelo blog “Vereador e secretário de Saúde são acusados de montar possíveis esquemas de fretes e da compra de placas clandestinas”, onde, segundo ele, o blogueiro teceu comentários a respeito, falando que, durante a sindicância, o secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz, e o vereador tinham sido acusados de montar um possível esquema de fretes com viagens falsas para beneficiar uma empresa da cidade.

Carlão ainda disse no BO que o blogueiro publicou a mesma matéria em seu perfil no Facebook, sendo vista por várias pessoas e, inclusive, compartilhadas em outros grupos. Ainda segundo ele, o jornalista – no caso Ricardo Faria – teria escrito “coisas inverídicas sobre os fatos, prejudicando a honra e a reputação dele sendo que, na verdade, os fatos estão investigados sob sigilo em sindicância administrativa interna do Executivo, bem como por meio de inquérito policial em trâmite pela Seccional de Araçatuba, onde serão ouvidas cerca de 25 pessoas”.

O parlamentar frisou no boletim que, nem ele e nem o secretário de Saúde são acusados e que “sequer há conclusão ou fim dos procedimentos”, informando que o blogueiro publicou coisas deliberadamente com o “intuito de prejudicar a vítima, vereador e funcionário público municipal”.

DEPOIMENTO

O jornalista Ricardo Faria prestou depoimento na delegacia na tarde dessa terça-feira (18), e informou que o BO feito por Carlão tem a única e exclusiva intenção de “calar a voz de um profissional da imprensa”. Ele disse ainda que, diferentemente do que o vereador afirmou, a sindicância não está ‘sob sigilo’ e que ele como parlamentar deveria saber que segredo quem determina é a Justiça, cabendo ao prefeito cumprir o princípio da publicidade dos atos públicos.

Com relação ao conteúdo, o jornalista tomou cuidado em verificar a veracidade do relatório final, com objetivo de não cometer injustiça com nenhuma das partes e, antes mesmo de publicar a matéria, entrou em contato por e-mail ou por aplicativo de mensagens com todos os envolvidos, tendo o próprio Carlão respondido aos questionamentos do blog, o que difere do depoimento do vereador no BO, onde ele disse que tinha tomado conhecimento no período da noite.

Faria acrescentou que “o direito de informar está garantido na Constituição Federal, como também o direito de resposta, que foi garantido ao vereador quando respondeu aos questionamentos”.

Além disso, entregou cópia da conversa que manteve com o vereador, no dia da publicação da matéria, bem como, os áudios que o próprio parlamentar refere-se aos questionamentos do jornalista.

NOTA

O Blog do Faria rejeita qualquer tipo de intimidação que possa ocorrer no exercício do trabalho jornalístico. O boletim de ocorrência do vereador Carlão tem única e exclusivamente a intenção de calar a voz de um jornalista que faz seu trabalho com ética e isenção.

O Blog do Faria continuará cobrindo essas e outras ações que possam trazer possíveis danos ao erário público e cobrando das autoridades competentes maior transparência nos atos públicos.

Escute a íntegra da entrevista que o prefeito Célio de Oliveira concedeu ao Programa Radar da Ativa FM

O prefeito Célio de Oliveira (sem partido) concedeu entrevista na manhã dessa quinta-feira, 13, ao programa Radar da Ativa FM. Os entrevistados foram os jornalistas Rafael Machi, Ivan Ambrósio e Ricardo Faria.

Em aproximadamente uma hora de conversa, o prefeito falou sobre a situação da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, da Secretaria de Saúde, do AME em Penápolis e da Sindicância das Ambulâncias.

Escute:

Conselho de Medicina abrirá sindicância para apurar condições de trabalho de médicos da Santa Casa

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abrirá sindicância para apurar as condições de trabalho, o constante atraso no salário dos profissionais e as limitações de atendimento à população na Santa Casa de Penápolis.

Na nota enviada à imprensa, o Conselho decidiu acompanhar a realidade do hospital que oferece diversas especialidades, após receber carta aberta, assinada por 21 médicos que integram o corpo clínico da unidade.

“O Conselho tomou ciência dos fatos e vamos, por meio de sindicância, averiguar a situação da Santa Casa. A princípio, apoiamos a medida dos médicos – que há um ano não recebem seus salários – em suspender o atendimento, desde que os serviços de urgência e emergência sejam mantidos, não colocando a população em risco”, comenta a conselheira doutora Regina Marquezini.

Na carta aberta, divulgada no último dia 03 de junho, os médicos relatam, além dos atrasos no repasse dos pagamentos referentes aos plantões e à produção médica, a falta de insumos básicos de trabalho, como antibióticos. De acordo com a conselheira, após a apuração dos fatos, o Ministério Público estadual poderá ser acionado.

NEGOCIAÇÃO

Os médicos, a direção da Santa Casa e a Prefeitura de Penápolis negocia nesta segunda-feira (10), uma proposta de pagamento dos plantões médicos – sendo que uma parcela de 50% do valor referente a fevereiro foi pago no fim de maio, bem como, da produção médica que está atrasado desde julho de 2018.

De acordo com que foi apurado pelo Blog do Faria, a proposta seria o pagamento de 50% da produção médica e o restante dos plantões de fevereiro. Caso não haja acordo, os médicos podem iniciar a paralisação já nesta terça-feira (11).

GARANTIA

Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira (7), na sede do Ministério Público de Penápolis, a Prefeitura garantiu que os atendimentos não serão suspensos na Santa Casa.

Durante a reunião, o chefe do Executivo e o secretário informaram ao MP que, no caso dos profissionais paralisarem suas atividades, caso não se entre em um consenso, há uma escala com outros médicos para que os serviços não sejam comprometidos aos pacientes. Ainda no encontro, foi informado que a direção da Santa Casa está buscando recursos para resolver o problema.

O encontro contou com a participação de médicos, do prefeito Célio de Oliveira (sem partido), do secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz, da gestora do hospital, Renata Cristina Vidal e do 2º promotor Fernando César Burghetti.

Ministério Público pede informações sobre possível paralisação dos médicos da Santa Casa

O Ministério Público pediu informações a Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, a direção da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis sobre a possível paralisação dos médicos do hospital.

De acordo com o ofício enviado pelo promotor de justiça, da 2ª Promotoria de Justiça de Penápolis, Fernando César Burghetti é solicitado informações sobre se a possível paralisação das atividades médicas e de internações tem relação com a direção do hospital, além da qualificação dos médicos que assinaram a carta.

Burghetti lembra ainda que tomou conhecimento dos fatos através da imprensa e que até a última terça-feira (4), não havia recebido documento formal encaminhado pelo corpo clínico ou pela direção da instituição – o que seria melhor averiguado.

Salienta ainda que com base nos dados, analisará quais medidas poderão ser tomadas, entre elas, a de evitar prejuízos ao atendimento à população mais carente da cidade.

Os médicos informaram que paralisaria as atividades na quinta-feira (6), entretanto, após pedido da direção da Santa Casa, o grupo decidiu suspender e aguardar as negociações a serem feitas até a próxima segunda-feira (10).

Paralisação

Pelo menos 21 médicos havia anunciado nesta terça-feira (4), a paralisação imediata dos atendimentos na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. A medida é em decorrência dos atrasos de salários e da produção médica, além da falta de materiais de trabalho, principalmente medicamentos.

Com isso, as internações ficariam suspensas. Apenas em casos de emergências – quando há o risco de morte, bem como as urgências – sem risco iminente, não deixariam de ser atendidas, sendo que os atendimentos já estão assegurados inicialmente no Pronto Socorro Municipal. Já os pacientes que já se encontram hospitalizados na Santa Casa terão seus tratamentos concluídos, sem prejuízos adicionais.

Em carta aberta direcionada à população de Penápolis e da microrregião e protocolada no Ministério Público, no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Araçatuba, na própria Santa Casa e na Secretaria Municipal de Saúde, a categoria informou que, apesar de saberem a dificuldade financeira que o hospital enfrenta ao longo dos anos, “a situação está beirando o insustentável”.

Atrasos

Os médicos ainda explicam que o salário dos profissionais que estão em atraso é composto pelo pagamento dos plantões e repasse da produção médica, referente a todos os procedimentos e internações realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que são pagos à Santa Casa pelo governo federal e repassado aos profissionais.

Salientam ainda que, no último dia 31 de maio, a categoria recebeu 50% dos plantões referente ao mês de fevereiro e a produção médica não é paga desde junho do ano passado.

“Não bastasse o enorme atraso no pagamento de salários, as condições de trabalho são precárias, não sendo possível completar tratamentos por falta de antibióticos, sendo que a quantidade era insuficiente, demandando trocas frequentes de esquemas de tratamento, não sendo possível, às vezes prevenir trombose por falta do medicamento específico, houve dias em que faltaram insumos básicos para o bom funcionamento”.

E completam: “desnecessário dizer que isso coloca em risco o paciente, valor principal de tudo isso, além de colocar em risco os próprios médicos”.

Médicos anunciam paralisação dos atendimentos na Santa Casa de Penápolis

Pelo menos 21 médicos anunciaram nesta terça-feira (4), a paralisação imediata dos atendimentos na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, a partir de quinta-feira, dia 6. A medida é em decorrência dos atrasos de salários e da produção médica, além da falta de materiais de trabalho, principalmente medicamentos.

Com isso, as internações ficariam suspensas. Apenas em casos de emergências – quando há o risco de morte, bem como as urgências – sem risco iminente, não deixariam de ser atendidas, sendo que os atendimentos já estão assegurados inicialmente no Pronto Socorro Municipal. Já os pacientes que já se encontram hospitalizados na Santa Casa terão seus tratamentos concluídos, sem prejuízos adicionais.

Em carta aberta direcionada à população de Penápolis e da microrregião e protocolada no Ministério Público, no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Araçatuba, na própria Santa Casa e na Secretaria Municipal de Saúde, a categoria informou que, apesar de saberem a dificuldade financeira que o hospital enfrenta ao longo dos anos, “a situação está beirando o insustentável”.

Atrasos

Eles ainda explicam que o salário dos profissionais que estão em atraso é composto pelo pagamento dos plantões e repasse da produção médica, referente a todos os procedimentos e internações realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que são pagos à Santa Casa pelo governo federal e repassado aos profissionais.

Na carta ainda, os médicos explicam que, no último dia 31 de maio, a categoria recebeu 50% dos plantões referente ao mês de fevereiro e a produção médica não é paga desde junho do ano passado. “Não bastasse o enorme atraso no pagamento de salários, as condições de trabalho são precárias, não sendo possível completar tratamentos por falta de antibióticos, sendo que a quantidade era insuficiente, demandando trocas frequentes de esquemas de tratamento, não sendo possível, às vezes prevenir trombose por falta do medicamento específico, houve dias em que faltaram insumos básicos para o bom funcionamento”.
E completam: “desnecessário dizer que isso coloca em risco o paciente, valor principal de tudo isso, além de colocar em risco os próprios médicos”.

Promessas

O Blog do Faria conversou com alguns médicos que explicaram que durante as negociações com a Prefeitura de Penápolis e a direção da Santa Casa, houve a promessa de resolução das dívidas em janeiro com a entrada de recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), porém passaram o prazo para resolver o problema em março, mudando para abril e, agora em junho, nada foi feito, piorando a situação.

Além disso, disseram que houve o compromisso de que com o dinheiro do aluguel do pronto-atendimento pago pela Unimed, no valor de R$ 11 mil mensais, a quantia seria usada para quitar as dívidas, mas até o momento, isso não teria acontecido.

Os médicos plantonistas se comprometem prestar total apoio aos colegas do pronto-socorro em caso de emergência, até que as atividades sejam completamente interrompidas, sendo retomadas assim que a situação se resolva.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Penápolis confirmou o atraso no pagamento da produtividade dos médicos. “Em relação à quitação de salários, existe um atraso de dois meses, que ocorre desde o início da intervenção municipal”, destacou.

A nota explica ainda que a Santa Casa recebe, mensalmente, do governo federal R$ 450 mil para pagamento de funcionários, o que não é suficiente, R$ 40 mil do governo estadual para compra de medicamento, também insuficiente, tendo em vista o gasto mensal com remédios de aproximadamente R$ 250 mil e R$ 400 mil da Prefeitura.
“Não há como aumentar os valores destinados ao hospital por impossibilidade econômica. Os repasses municipais estão rigorosamente em dia. A gestão da Santa Casa está buscando recursos para regularização, além de dialogar com a equipe médica para evitar paralisação e não causar prejuízos ao atendimento da população” finaliza a nota.

Já sobre os medicamentos, o Executivo disse que existem “faltas pontuais”.

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