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Governo de SP não vê necessidade de unidade do AME em Penápolis

Durante a visita do governador do Estado de São Paulo, João Dória, à Araçatuba, o Secretário Estadual de Saúde, José Henrique Germann Ferreira, disse que no Governo do Estado, atualmente não tem necessidade do AME em Penápolis. A informação foi dada com exclusividade para o Blog do Faria.

Segundo Germann Ferreira, o trabalho na Secretaria de Saúde é realizado por rede. “Nós trabalhando em rede, não dá para ter tudo, em todo lugar, então dentro de uma rede dessa região, hoje nós não temos necessidade do AME de Penápolis. Essa é a conclusão”, explica o secretário.

E lembrou que a decisão da secretaria de saúde é puramente técnica. “Pode ser que daqui a pouco tenha, porque aumenta a população, ficando mais velha, aí a gente põe. [O AME em Penápolis] é uma questão técnica, não é política e nem de dinheiro”, finaliza.

2020

Em fevereiro, Germann teria dito ao prefeito Célio de Oliveira (sem partido) e ao presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis, Ivan Eid Sammarco (Cidadania), que a unidade do AME de Penápolis ficaria para 2020, por problemas orçamentários.

Segundo as informações obtidas, na época, com exclusividade pelo Blog do Faria, o prefeito explicou aos vereadores que o Secretário Germann se comprometeu com o município para o orçamento do ano que vem.

“Se tiver um boom orçamentário vamos fazer em 2019, porém, é praticamente impossível. Para 2020, eu vou remanejar o orçamento, e aí não tem conversa, eu garanto”, lembra Célio da fala do Secretário durante reunião desta manhã.

DISPUTA

Um dos últimos capítulos da história que envolve a disputa entre Araçatuba e Penápolis se deu em agosto desse ano, após, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), divulgar através de um vídeo nas redes sociais, que o município seria comtemplada com o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico.

Na época, a Prefeitura de Penápolis enviou nota à imprensa dizendo que não existia uma “competição” entre os municípios, pois se tratava de órgão de saúde que beneficia toda a região. Ainda segundo a Prefeitura, a conquista da cidade vizinha, “não afeta o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a cidade de Penápolis”, explicou.

“A implantação da unidade em Penápolis será incluída no orçamento do governo em 2020, conforme compromisso assumido no dia 06 de fevereiro, durante reunião entre o prefeito Célio de Oliveira, o vice Carlos Feltrin e os 13 vereadores locais”, salientou.

Contrato de gestão garante que obrigações trabalhistas são de responsabilidade da OSs de Birigui

O contrato de gestão assinado pela Prefeitura de Penápolis e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, em dezembro de 2017, para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas por dia, no Pronto Socorro Municipal, garante que as obrigações trabalhistas são de responsabilidade da organização social.

Mais cedo, o Blog do Faria mostrou que no projeto de lei que a Prefeitura de Penápolis enviou à Câmara, o governo Célio e Feltrin, quer que a Santa Casa de Penápolis assuma o passivo trabalhista da OSs de Birigui.

De acordo com o contrato, a contratada responderá pelas obrigações e despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativo aos empregados necessários na execução dos serviços contratados, sendo-lhe proibido invocar a existência do contrato de gestão para eximir-se das obrigações ou transferi-las a Prefeitura de Penápolis.

Ainda segundo o contrato, a organização social deveria efetuar a contratação de pessoal, serviços e compras, através de CNPJ filial.

PROJETO DE LEI

Além do passivo trabalhista que o governo Célio e Feltrin prevê que o hospital assuma o passivo trabalhista da atual co-gestora do PS – a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. De acordo com o art. 5, a Irmandade irá substituir a OSs nos direitos e obrigações, em especial no passivo trabalhista do contrato de gestão nº155/2017. Segundo o projeto as despesas serão pagas pelo Município.

Conforme o projeto de lei, o objetivo é que o hospital assuma também os serviços de operacionalização continua e diuturna em serviços de saúde de urgência e emergência junto ao Município de Penápolis. Prevê ainda o repasse mensal no valor de R$ 888.353,50 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para ajudar no custeio.

Ainda segundo o documento, a devolução terá vigência de seis meses – a partir do próximo dia 7 de dezembro – podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de decreto do poder executivo. Além disso, o governo poderá fazer a cessão gratuita e provisória de bens municipais.

A tendência é que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (25).

Projeto de lei que devolve PS à Santa Casa, prevê que Irmandade assuma passivo trabalhista de OS de Birigui

O projeto de lei que a Prefeitura de Penápolis enviou à Câmara de Vereadores, e que solicita a autorização do poder legislativo, para que a administração municipal devolva o Pronto Socorro Municipal à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, prevê que o hospital assuma o passivo trabalhista da atual co-gestora do PS – a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

De acordo com o art. 5, a Irmandade irá substituir a OSs nos direitos e obrigações, em especial no passivo trabalhista do contrato de gestão nº155/2017. Segundo o projeto as despesas serão pagas pelo Município.

Conforme o projeto de lei, o objetivo é que o hospital assuma também os serviços de operacionalização continua e diuturna em serviços de saúde de urgência e emergência junto ao Município de Penápolis. Prevê ainda o repasse mensal no valor de R$ 888.353,50 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para ajudar no custeio.

Ainda segundo o documento, a devolução terá vigência de seis meses – a partir do próximo dia 7 de dezembro – podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de decreto do poder executivo. Além disso, o governo poderá fazer a cessão gratuita e provisória de bens municipais.

A tendência é que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (25).

MENSAGEM

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) salientou que a Secretaria de Administração enviou, em outubro, ofício à OSs solicitando informações sobre eventual interesse de prorrogação do contrato de gestão, contudo, como não houve interesse em continuar, a co-gestora recomendou providências para a devolução dos serviços no Pronto Socorro.

“Com a necessária saída da organização social da Irmandade da Santa Casa e Misericórdia de Birigui, tem que ser dada continuidade dos serviços públicos, especialmente no que tange a serviços de urgência e emergência que atende Penápolis e 07 (sete) Municípios de nossa microrregião.”, explica o prefeito.

E continua: “De um lado há a impossibilidade temporal e técnica do Município assumir novamente a plena e exclusiva gestão de tais serviços de saúde, devendo assim, ser viabilizada com parceria com entidades filantrópicas da área da saúde, que, no caso, apresenta-se como única possibilidade a curto prazo, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, que encontra-se com instalações anexas ao Pronto Socorro Municipal e já vem desempenhando serviços de saúde neste Município e manifestou-se favoravelmente nesse sentido […]”, salienta.

O prefeito explicou ainda que, na época em que o município gerenciava diretamente os serviços, somente a folha de pagamento consumia um valor próximo a 70% (setenta por cento) de todo valor que é em média repassado a uma entidade para efetuar todo o serviço.

“Assim, a viabilidade econômica se demonstra configurada. A viabilidade técnica baseia-se na não interrupção dos serviços de urgência e emergência, bem como na continuidade de serviços com eficiência. É certo que existem ainda muito a se melhorar nos serviços de saúde, mas este tem sido um processo árduo e contínuo”, finaliza.

JUSTIÇA

Sem citar pelo prefeito Célio de Oliveira, a possível devolução acontece seis meses após a justiça de Penápolis cancelar o contrato de cogestão com a OS da Santa Casa de Birigui e conceder o prazo de 180 dias para reassumir a gestão do Pronto Socorro.

Na época, a decisão do juiz de direito da 4º da vara da Justiça de Penápolis, Dr. Heber Gualberto Mendonça, declarou nulo o edital de Chamada Pública 02/2017 para fins de formalização de contrato de gestão, bem como, a nulidade de todos os atos decorrentes do edital – como a qualificação e desqualificação das entidades interessadas, homologação e adjudicação.

Além disso, o magistrado determinou que o município e o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) se abstenham de entregar a gestão do Pronto Socorro ao terceiro setor, entidades sem fins lucrativos.

Na Ação Popular, ajuizada pela servidora pública e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria José Francelino, a Zezé, o Ministério Público entende que a Chamada Pública 02/2017 foi um ato inconstitucional por ter havido a terceirização total do serviço público de saúde no atendimento emergencial e não de forma complementar.

AHBB

O Blog do Faria já havia noticiado que a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) Iria assumir a administração do Pronto Socorro. Mas para que isso ocorresse, a Prefeitura de Penápolis pretendia devolver o serviço para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – que até 1986 pertencia ao hospital.

Nas tratativas para que a Santa Casa de Penápolis reassuma o Pronto Socorro, haveria inclusive a possibilidade de o hospital acampar todos os funcionários da OS que trabalham atualmente no serviço de urgência e emergência.

Na época, o Blog do Faria entrou em contato com o administrador da Santa Casa de Penápolis, Roberto Torsiano, e o mesmo confirmou que existiam tratativas.

Sala de vacinação da Macro II amanhece fechada; Prefeitura não responde questionamentos

A sala de vacinação da Macro II, localizada no centro da cidade, amanheceu fechada nesta segunda-feira (18). O Blog do Faria procurou a Prefeitura de Penápolis, através da Secretaria de Comunicação, mas, até o fechamento dessa matéria, o secretário Denílson Leal não havia respondido os questionamentos.

Diversas mães procuraram o blog para reclamar da situação, pois, algumas delas saíram cedo de casa com a expectativa de vacinarem seus filhos. Contudo, encontraram a porta fechada e com os dizeres “Segunda-feira 18/11 a sala de vacina estará fechada”.

As mães comentaram ainda que após a saída de uma enfermeira que solicitou ingresso no Programa de Demissão Voluntária (PDV), o atendimento desandou. O que o blog pode apurou é que uma servidora estaria doente e que outra foi remanejada para o Pronto Socorro Municipal, mas, sem confirmação do executivo municipal.

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