A Câmara de Vereadores de Penápolis aprovou na noite dessa segunda-feira (7), por sete votos a quatro, projeto de lei do Executivo Municipal, que suplementa dotação orçamentária de R$ 10 milhões para a Secretaria de Saúde – que serão utilizados nos serviços de assistência básica e em outros serviços terceiros – pessoa jurídica.
No projeto enviado pela administração municipal e assinado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB), para a cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos do inciso II, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
O vereador e líder da oposição, Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), acredita que esse valor é para o pagamento da Organização Social que gerencia o Pronto Socorro Municipal.
“Nobres vereadores estamos a três meses de organização social, isso daqui é suplementação para a OS. Tá nítido. E camuflado bem quietinho os 10 milhõezinhos de excesso de arrecadação para área da saúde. Mas não fala pra que é, para onde vai. Vamos ter um pouquinho mais de cuidado com o dinheiro público e não vamos aprovar do jeito que está aqui não”.
Em outro momento Dr. Rodolfo diz: “Isso daqui é para OS e falamos claramente que teria suplementação para a OS. O contrato da OS são R$ 10 milhões anuais, quase um milhão por mês. E isso daqui se for suplementação para a OS, 10 milhões de suplementação, eu sou contra e quero explicações disso daqui”, salientou.
Em outro momento, os vereadores da oposição lembraram que a prefeitura anunciou que não tinham dinheiro no orçamento para conceder o repasse inflacionário de apenas 3% para os servidores públicos municipais e que a administração deve entre 6 e 7 milhões de reais aos fornecedores da Prefeitura de Penápolis.
SUPERÁVIT
Já o vereador e líder do governo, Reginaldo Sacomani (DEM), limitou-se a dizer que esse dinheiro entrou a mais no caixa. “Tivemos esse superávit de 10 milhões. Como outras foram feitas, estão determinando. Tem uma aí que foi para a saúde infantil e básica e esse vai para a saúde. Nós estamos sem remédio. A licitação está sendo feita, mas, não tem remédio porque a licitação não consegue fechar. Esse dinheiro entrou a mais no caixa e vamos usar onde está precisando mais”, explicou Nardão.
O projeto foi aprovado pelos vereadores Bruno Marcos e José Ferres Chacon (PSD); Ivan Sammarco e Carlos Alberto Soares da Silva (PPS); Francisco José Mendes (PSDB); Adalgiso no Nascimento (PMDB) e Reginaldo Sacomani (DEM). Os votos contrários foram dos parlamentares Rodolfo Valadão Ambrósio, Ester Sezalpino Miotto e Júlio Caetano (PSD); e Evandro Tervedo (DEM).
