OSs de Pacaembu possui ligações com médico acusado de improbidade administrativa

A Organização Social “Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu” – que gerenciará o Ambulatório Médico de Especialidades – AME Penápolis – possui ligações com o médico anestesista Cleudson Garcia Montali, ex-diretor da DRS II (Diretoria Regional de Saúde de Araçatuba) e acusado pelo Ministério Público, de favorecimento a parentes e amigos em contratos de prestação de serviços para o AME de Araçatuba na ordem de R$ 3,9 milhões. O MP-SP pede a condenação por improbidade administrativa.

Montali assina lista de presença anexada a ata da assembleia geral extraordinária que institui a atual diretoria administrativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. A reunião foi realizada em abril de 2016, no qual o atual presidente Wilson Pereira da Silva foi reconduzido ao cargo até março de 2020.

Em outubro do mesmo ano, o médico anestesista assinou nova lista em reunião extraordinária para alteração do Estatuto Social da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. 

Montali também possui fortes ligações com a Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que atualmente gerencia o Pronto Socorro do município de Penápolis – com contrato anual de mais de R$ 11 milhões de reais. O contrato de cogestão está sendo questionado na justiça local. 

CONTRADIÇÕES

Em agosto desse ano, o deputado Carlos Neder (PT), ouviu informalmente o médico anestesista durante a CPI das OSs, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – que investigou as OSs (Organizações Sociais de Saúde) e seus contratos de gestão com o governo de São Paulo e prefeituras.

Durante o depoimento, Montali informou que atuava apenas no “auxílio à compreensão de editais” na OS Santa Casa de Birigui, negando vínculos com Estado, municípios e União. Contudo, um ex-superintendente do hospital Antônio Carlos Oliveira afirmou que, junto com Montali, percorreu as Santas Casas das cidades de Ribeirão Pires, Barueri, Penápolis, Birigui, Pacaembu para “dar uma mão” na implantação de gestão via OSSs.

“Chamou a atenção que lá na Santa Casa de Pacaembu o doutor Cleudson também participa de reunião e assina lista de presença, o que mais uma vez nos mostra a necessidade de entender qual o papel dele, falando em nome da Organização Social Santa Casa de Birigui, e isso será aprofundado posteriormente em outras reuniões da CPI”, disse na época o deputado Carlos Neder. 

QUESTIONAMENTOS

Segundo o site “Ataques aos cofres públicos”, a inexpressiva experiência em gestão de saúde pública, a qualidade técnica da OS é colocada em dúvida. Vereadores de Sorocaba, por exemplo, questionaram a escolha da mesma entidade para comandar o AME da Cidade, considerado um dos maiores do Estado.

Em julho deste ano, o vereador Engenheiro José Francisco Martinez (PSDB) encaminhou questionamentos ao Estado manifestando preocupação. Ele sustentou que a Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu “aparenta não possuir estrutura suficiente para gerenciar uma unidade de saúde do porte e da importância da AME de Sorocaba”.

O vereador observa que o Município de Pacaembu, situado no extremo oeste do Estado possui apenas 14.086 habitantes, segundo estimativa atualizada do IBGE, enquanto Sorocaba conta com uma população estimada em 659.871 habitantes.

“É motivo de preocupação saber que a AME de um município do tamanho de Sorocaba, cidade-sede de sua região metropolitana e uma das maiores do Estado, vai ser gerenciada por uma entidade que atende a população de uma cidade quase 50 vezes menor. A diferença é muito grande. Sem dúvida, o nível de complexidade da saúde em Sorocaba é muito maior do que o de Pacaembu, ainda mais levando em conta que Sorocaba recebe pacientes de vários outros municípios”, argumentou Martinez.

OUTRO LADO

O Blog do Faria tentou contato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, bem como, com o médico anestesista Cleudson Garcia Montali, mas até o fechamento dessa matéria não conseguiu ouvir nenhuma das partes.

Governo do Estado divulga OSs que administrará AME de Penápolis

O Governo do Estado de São Paulo divulgou na manhã dessa quinta-feira (27), que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu será a Organização Social de Saúde que administrará o Ambulatório Médico de Especialidades – AME Penápolis. 

De acordo com o despacho do Secretário de Saúde, Marco Antônio Zago, e divulgadas no Diário Oficial, mais três OSs manifestaram interesse de gerenciar o ambulatório – a Irmandade da Santa Casa de Andradina, o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão (InSaúde) e a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB). Contudo, apenas a Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu apresentou o Plano Operacional para a gestão do ambulatório em tempo hábil.

Zago salientou ainda que a proposta assistencial da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu atende ao Projeto Assistencial encaminhado pelo Departamento Regional de Saúde II – Araçatuba e que a proposta orçamentária se mostrou viável. 

“Declaro que a OSS, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu será a Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Penápolis – AME Penápolis, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde”, afirma o secretário no despacho publicado no Diário Oficial.

ASSINATURA

De acordo com a nota da Prefeitura de Penápolis enviada à imprensa, o prefeito Célio de Oliveira acredita que o Contrato de Gestão seja assinado nesta sexta-feira (28). 

“Esta era a última etapa do processo da Convocação Pública para selecionar a organização social que será responsável pelo gerenciamento do nosso AME. Com a definição, o AME definitivamente pertence a Penápolis”, destacou o prefeito.

Ainda segundo Célio, após a assinatura do Contrato de Gestão, o Governo Estadual deve liberar recursos para que a organização social dê início ao Plano Operacional. “Com os recursos, a OS dará início ao projeto de implantação do AME, incluindo a adaptação do local onde a unidade será instalada, entre outros custos”, explicou.

ATENDIMENTO

O prefeito também destacou que a expectativa é que a inauguração do AME Penápolis seja feita até abril de 2019. “Com o processo técnico finalizado, a OS dará início às adaptações no prédio, à compra de equipamentos e à contratação da equipe técnica. Acreditamos que o AME esteja em pleno funcionamento até abril”, afirmou.

Nesta primeira fase, o AME será instalado no prédio do antigo Hospital Luiz Valente. O AME atenderá cerca de 40 municípios e oferecerá eficiência em atendimento e em diagnóstico, além do tratamento, o que inclui cirurgias de baixa e média complexidade. O projeto técnico do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba – DRS II estima que o AME de Penápolis oferecerá mais de 3.200 consultas médicas por mês.

Serão realizadas mensalmente cerca de 150 cirurgias de baixa complexidade e 300, de média, totalizando 450 cirurgias por mês. Serão oferecidas as especialidades de oftalmologia, ginecologia, mastologia, anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral e vascular, coloproctologia, gastroenterologia, neurologia, otorrinolaringologia, pneumologia e urologia.

Ainda está previsto o projeto de expansão do AME Penápolis com a construção de um novo prédio na avenida Irmãos Buranello, com área construída de 4.090 metros quadrados. No novo prédio, o número de atendimentos será ampliado, assim como o número de especialidades oferecidas.

(Com informações da Prefeitura de Penápolis)