O BLOG DO FARIA obteve com exclusividade cópia de um e-mail enviado pelo advogado da Organização Social da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Luciano Abreu Oliveira, para o e-mail particular do secretário de Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, com cópia de um arquivo de uma petição.
No e-mail, enviado no dia 1º de fevereiro, às 15h32, o advogado encaminha arquivo de nome “reconsideração penápolis.docx” e no corpo da mensagem “segue petição”. No mesmo dia, sete minutos após o recebimento, o secretário envia a cópia do e-mail ao departamento jurídico da Prefeitura. (FIGURA 12)
O e-mail do advogado confere com o que está publicado no site da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil). (FIGURA 13).
A mesma ‘reconsideração’, com leves alterações, foi anexada, no dia seguinte, dia 2 de fevereiro, junto ao processo da ação popular iniciada pela funcionária pública municipal Maria José Francelino, a Zezé.
Após essa reconsideração, no dia 15 de fevereiro, o juiz de direito da 3ª vara do Fórum de Penápolis, Dr. Luciano Brunetto Beltran, acabou revogando a liminar que havia concedido e suspendido em poucas horas entre os dias 10 e 11 de janeiro.
A cópia do e-mail e de outros documentos usados nas reportagens foram encaminhadas ao Ministério Público de Penápolis.
OUTRO LADO O Blog do Faria enviou diversos questionamentos, via e-mail, para o prefeito Célio de Oliveira, para o secretário de Saúde Wilson Carlos Braz, para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Penápolis, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, bem como, para o advogado Luciano Abreu Oliveira, mas nenhum deles, até o momento, responderam as nossas perguntas.
O advogado Luciano Abreu Oliveira, que assumiu o processo do prefeito Célio de Oliveira (PSDB), no Tribunal de Justiça de São Paulo, defende também processos do médico anestesista, Cleudson Garcia Montali e de duas OSs que participaram do processo de qualificação aberto pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Penápolis, para a cogestão no Pronto Socorro Municipal. Luciano defende Cleudson Montali, em processo de improbidade administrativa, no qual o médico é acusado de favorecimento em contratações, com privilégios a parentes e amigos, que, possivelmente, teriam causado prejuízos de R$ 3,96 milhões aos cofres públicos. (FIGURA 6) Em 2015, no 3º ano da gestão do prefeito Célio de Oliveira, o Ministério Público de Araçatuba, enviou ofício a todos os 40 municípios que compõem o DRS 2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba, incluindo Penápolis, recomendando a não contratação do médico, bem como, que fosse observado a impossibilidade de contratar empresa de propriedade do investigado, ou que tenha em seu quadro de funcionários, sob pena de incorrer no ato de improbidade administrativa. (FIGURA 7) Mesmo não sendo proprietário ou esteja no quadro de funcionários da Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, o médico Cleudson Montali, figura entre os ‘irmãos efetivos’ da irmandade – eleito em assembleia extraordinária realizada em fevereiro de 2016. (FIGURA 8) Já no fim de fevereiro, Cleudson acompanhou o prefeito Célio de Oliveira, em viagem à Brasília, para encontro com o Ministro da Saúde Ricardo Barros. Na audiência, um dos assuntos discutidos foi a transformação do Pronto Socorro Municipal em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Médico Cleudson Montali ao lado do prefeito Célio em audiência com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília
Na Câmara de Vereadores, o parlamentar tucano Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), citou o médico anestesista por duas vezes na tribuna. Na primeira, disse que conversou com o presidente da OSs e com o “Cleudson” e na segunda – durante o espaço de ‘convidado especial’ no qual a Irmandade foi questionada sobre os dois primeiros meses de atuação no Pronto Socorro Municipal – Tiquinho disse para os diretores da OSs e o Cleudson conversarem com os médicos, mostrando claramente a ligação do médico anestesista com a Irmandade da Santa Casa de Birigui.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Luciano Abreu Oliveira é também advogado da Organização Social da Irmandade da Santa Casa de Birigui – única qualificada no processo de Chamamento Público 02/2017, da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Penápolis, que contratou OSs para gerenciar, operacionalizar, executar as ações e serviços de saúde, em regimento de 24 horas por dia no Pronto Socorro Municipal de Penápolis. O advogado aparece na ação popular que servidora pública municipal, Maria José Francelino, a Zezé, ingressou na justiça local para anular o processo de qualificação das OSs, assinando um ofício ao presidente da Comissão de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Saúde de Penápolis, onde envia no dia 10 de dezembro de 2017, o Regulamento de Compras e Contratação de Obras e Serviços da entidade à prefeitura. De acordo com o documento, o regulamento foi escrito um dia antes pelo próprio advogado. Já na Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), com sede no município de Lins, além do advogado Luciano Abreu Oliveira assinar o estatuto da Organização Social, ele também defende uma ação no fórum de Bilac. (FIGURA 9 E 10) A AHBB foi uma das cinco Organizações Sociais que se inscreveram no chamamento público do Pronto Socorro e tiveram processos desfavoráveis a qualificação – com a justificativa da não apresentar a documentação exigida. Após a efetivação da cogestão no Pronto Socorro, a AHBB foi a única obter a qualificação junto à Secretaria de Saúde de Penápolis. A publicação saiu no último dia 14 de março. (FIGURA 11) OUTRO LADO O Blog do Faria enviou diversos questionamentos, via e-mail, para o para o advogado Luciano Abreu Oliveira, bem como, para a OSs Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e para OSs Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, mas nenhum deles, até o momento, responderam as nossas perguntas. Já o médico anestesista Cleudson Montali, ligamos próximo das 19h30, desta segunda-feira, mas, ele não atendeu as nossas ligações.
FIGURA 6FIGURA 7FIGURA 8FIGURA 9FIGURA 10FIGURA 11
O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (PSDB), substituiu no último dia 26 de fevereiro, o advogado Claudenir Pigao Micheias Alves, da ação que o condenou em 2ª instância no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a perda do cargo público e dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa de 50 vezes o salário de prefeito na época – de R$ 15.301,23 – num total de R$ 765.061,50, por contratar empresa, sem licitação, para realizar concurso público no ano de 2013. O novo advogado é Luciano Abreu Oliveira. (FIGURA 1)
AS IMAGENS ESTARÃO NO FINAL DA REPORTAGEM. O advogado, que segundo o site da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil), possui escritório em São Paulo, atende também a Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui – que no dia 6 de dezembro de 2017, assinou contrato de cogestão de mais de R$ 10 milhões, com a Prefeitura de Penápolis para gerenciar, operacionalizar, executar as ações e serviços de saúde, em regimento de 24 horas por dia no Pronto Socorro Municipal de Penápolis. Luciano aparece na ação popular que servidora pública municipal, Maria José Francelino, a Zezé, ingressou na justiça local para anular o processo de qualificação das OSs, assinando um ofício ao presidente da Comissão de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Saúde de Penápolis (FIGURA 2), onde envia no dia 10 de dezembro de 2017, o Regulamento de Compras e Contratação de Obras e Serviços da entidade à prefeitura (FIGURAS 3 e 4). De acordo com o documento, o regulamento foi escrito um dia antes pelo próprio advogado.
O presidente da Comissão de Acompanhamento de Contratos é um funcionário de carreira da Prefeitura de Penápolis. Ele assinou, junto com outras duas pessoas, a carta de anuência aprovando o Regulamento de Compras e Contratação de Obras e Serviços da entidade. (FIGURA 5). EMBARGOS No dia 5 de março, o advogado protocolou dois embargos de declaração referente ao processo que está sendo julgado na 3º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido é para que o relator esclareça alguns pontos da decisão liberada no início de fevereiro. O Blog do Faria não teve acesso ao conteúdo. OUTRO LADO O Blog do Faria enviou diversos questionamentos, via e-mail, para o prefeito Célio de Oliveira, para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Penápolis, bem como, para o advogado Luciano Abreu Oliveira, mas nenhum deles, até o momento, responderam as nossas perguntas.
