fbpx

TCE aplica multa a ex-prefeito por adquirir e fixar placas em obras inacabadas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aplicou multa ao ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), por adquirir placas que, posteriormente, foram fixadas em obras públicas inacabadas. O valor aplicado é de 200 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Pulo) – algo em torno de R$ 5.300,00. A decisão transitou em julgado, em 30 de agosto.

De acordo com a sentença do auditor Márcio Martins de Camargo, a multa foi aplicada, pois não seria possível desfazer as compras, bem como, a restituição dos valores pagos já que importaria em enriquecimento ilícito, o que o deixou de propor o ressarcimento.

“Aplico, contudo, pena de multa ao Sr. João Luís dos Santos – Prefeito à época, responsável pelas aquisições, nos termos do artigo 104, II, da referida Lei Complementar, por descumprimento aos dispositivos legais e princípios constitucionais mencionados, que, à vista do valor das despesas efetuadas e da natureza da infração, fixo no equivalente pecuniário de 200 (duzentas) UFESP’s”.

Para Camargo, as placas foram instaladas em obras já realizadas, em andamento e nem iniciadas, todas coincidindo com o final do mandato do Prefeito, indicando que este gasto concorreria para promoção pessoal.

Além disso, foram feitos dois empenhos distintos, cujos valores somados indicam que a despesa estaria sujeita a procedimento licitatório. “[…] Significa dizer que toda aquisição de bem e prestação de serviços, como nos casos vertentes, devem ser precedidos de regular certame licitatório para assegurar tratamento impessoal, dando igual oportunidade àqueles que desejarem travar relações jurídicas com a administração”, explica o auditor.

E completa: “No caso concreto, foram adquiridos do mesmo fornecedor, durante o exercício, através de dois empenhos distintos, placas em relevo que não possuem naturezas distintas, e considerando a somatória das despesas (R$ 11.400,00) superou o limite máximo para dispensa. Tais aquisições deveriam ter sido objeto de procedimento licitatório, em cumprimento ao disposto no art. 23, I, “a” da Lei Federal 8.666/93”, salienta.

OUTRO LADO

O Blog do Faria procurou o ex-prefeito João Luís dos Santos, que diz está tranquilo com a decisão, pois, a justiça comum já havia o absolvido. “A decisão do TCE não tem repercussão senão a multa financeira. As contas de 2012 – aliás, dos 8 anos de nossa gestão – foi aprovada pelo TCE.

Para João Luís, . a multa financeira do TCE será anulada pela Justiça porque não tem fundamento legal e já há jurisprudência e decisão judicial para tal procedimento.
“A multa não tem fundamento e o caso já foi apreciado pela Justiça em nosso favor. Provamos na Justiça que 90% das placas não foram de obras, mas de denominação das praças e logradouros e não continham nomes de autoridades locais”, finaliza o ex-prefeito.

Deputado Carlos Zarattini diz que país vive momento de ruptura

O Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou, na tarde desse sábado (30), que a atual conjuntura política do país passa por um momento de ruptura. A declaração foi feita durante encontro realizado na casa do ex-candidato a vereador petista Eduardo Cunha, com militantes partidários e membros do Movimento Sem Terra.

Zarattini, que já foi líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, disse que após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, desencadeou diversas ações que visavam tirar direitos do povo brasileiro. Segundo ele, a primeira ação foi estabelecer o teto de gastos que congelou, por 20 anos, os gastos públicos em áreas essenciais como educação e saúde.

Ele destacou entre outras ações, as manobras para abrir o pré-sal para empresas estrangeiras e o aumento do diesel que culminou com uma das maiores greves do país nos últimos anos e a reforma trabalhista que retirou direitos dos trabalhadores brasileiros – aumentando, inclusive, os números de desempregados nos últimos meses.

LULA

O deputado destacou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, será o candidato do PT nas próximas eleições gerais. Zarattini lembrou que nenhum outro nome na corrida presidencial possui os números na pesquisa que o ex-presidente possui.

Para ele, se as instituições judiciárias não permitirem a candidatura de Lula, o nome que o petista indicar será o próximo presidente da república. Entre os nomes, o deputado destacou o da senadora e presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do ex-governador Jaques Vagner.

SÂO PAULO

Zarattini pediu também empenho da militância para apresentarem a sociedade o nome do pré-candidato a governador Luiz Marinho – ex-prefeito de São Bernardo do Campo.

“Marinho foi presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ministro do trabalho e da previdência social e é ex-prefeito de uma das principais cidades do estado de São Paulo, São Bernardo do Campo. Isso já o credencia com um bom candidato, mas, Marinho ainda é desconhecido no interior de São Paulo e precisamos mostra-lo a sociedade”, destaca o deputado.

Além de Marinho, Zarattini salientou que é preciso trabalhar para eleger o atual vereador em São Paulo, Eduardo Suplicy, a novo mandato no Senado Federal. “O Suplicy é muito conhecido, mas, teremos um fator complicador nesta eleição. Quem vota no Suplicy vota também na Marta, mas, quem votará no Datena deve votar também na Marta. Neste cenário, a Marta venceria a disputa e a segunda vaga ficaria entre Eduardo e Datena. Isso é um risco”, finaliza.

SEM TERRA

O Movimento Sem Terra que participa do Acampamento Nelson Mandela, em frente à fazenda São José pediu o apoio do deputado Carlos Zarattini para marcar audiência com o presidente nacional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Leonardo Goés. O parlamentar se comprometeu já no início da próxima semana marcar o encontro.

apoie o jornalismo independente