Desde o dia 28 de março de 2014, fui designado pelos usuários dos serviços do DAEP (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), através do voto popular, um dos representantes no Conselho Gestor de Saneamento Ambiental. Nele entre outros assuntos discute o aumento das tarifas de água, esgoto e lixo. E eu sabia desde início que esse dia chegaria. E chegou!
Pois bem, na manhã de hoje (5), o departamento colocou em pauta o reajuste. Na hora pontuei que as informações com as razões do porque do aumento deveriam ser enviadas anteriormente para tempo de análise do próprios conselheiros, pois, poderiam votar sem convicção um aumento que afetará 100% da população. Entretanto, o Conselho Gestor decidiu pela aprovação do reajuste anual com índice de 12% no valor da tarifa de água. E eu e mais um conselheiro nos abstemos, pois, entendiamos que já pagamos tanto imposto – vide os aumentos da energia elétrica e dos combustíveis.
Entre as justificativas estão os possíveis aumento salarial e de vale alimentação para 2015, a necessidade de contratação de pessoal, um percentual de investimento de pelo menos 8% e projetos de melhoria da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), bem como, a desassoreamento da 1ª lagoa de tratamento.
Um imóvel com o consumo médio mensal mínimo de 5 metros cúbicos passará a pagar, com o reajuste, R$ 15,48 (água e esgoto), contra os atuais R$ 13,82.
Ainda assim, conforme os estudos apresentados pelo DAEP, a água em Penápolis continuará a de menor valor cobrado entre várias cidades da região. Em pesquisa de mercado em valores de janeiro, revelam que em Lins o consumidor paga pelos mesmos 5 metros cúbicos R$ 31,22. Em Araçatuba este valor é de R$ 25,68 e em São José do Rio Preto é de R$ 23,80.
Para aprovar o reajuste, o Conselho Deliberativo levou em consideração o fato real de que no Daep a folha de pagamento do departamento está em 51,39%, mas dentro do valor prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54%. Também o aumento da energia elétrica que pela informação deverá atingir em média 12,73%, como também, o recente aumento dos valores de combustíveis e de produtos para o tratamento da água.
Para chegar no índice o DAEP apresentou planilhas com os custos de cada um dos gastos, menos os possíveis impacto que esse aumento fará na arrecadação mensal a mais pelo departamento.
REAJUSTES
Com informações do INTERIOR que publicará matéria sobre o reajuste, a tarifa de água já teve aumentos bem maiores no passado. O maior deles, por exemplo, nos últimos 17 anos, ocorreu em 2005, primeiro ano da primeira gestão do ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), quando foram concedidos 20,20%, assim distribuídos: 10% em março e 3% nos meses de maio, julho e setembro.
Em 2006, o aumento foi de 16,81% também escalonado (8% em maio e 4% nos meses de junho e junho). A mesma política de preservação do Daep pela compensação das receitas deu-se no ano seguinte, com o reajuste de 16,60% (10% em fevereiro e 6% em março).
Neste período, apenas nos anos de 1999, 2000 e 2004 (governo Firmino Sampaio) não houve reajuste de tarifas de água e esgoto. Por esta razão a gestão anterior justificou necessidade de recompor as finanças do Daep. Em 2013, primeiro da administração do prefeito Célio de Oliveira, o aumento foi de 8%. E no ano passado o reajuste foi de 10%.
Os reajustes sempre foram maiores que a variação da inflação. Em 2004, quando não houve aumento na tarifa, a inflação de 2003 foi de 8,69%, conforme índice IGP-M FGV. A inflação de 2004, agora pelo índice INPC, foi de 12,41% e o reajuste da água em 2005 alcançou 20,20%. Em 2006 a tarifa subiu 16,81% contra uma inflação em 2005 de 1,20%.
