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Advogado de Célio de Oliveira e de OSs de Birigui é preso por porte ilegal de arma

O advogado do prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido) e da Organização Social de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Birigui – que até o mês passado, gerenciava o Pronto Socorro da cidade, Luciano Abreu de Oliveira, foi preso por porte ilegal de arma de fogo, durante operação da Polícia Civil que cumpriu mandados de busca e apreensão de uma operação que investiga a OSs, na manhã dessa quinta-feira (16).

O advogado que detinha uma pistola de calibre 380 pagou a fiança de R$ 10 mil e foi liberado.

Durante a operação que foi cumprida nos municípios de Araçatuba e Birigui, foram apreendidos diversos documentos, computadores, celulares e outros objetivos que foram levados à delegacia.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação corre em segredo de Justiça e mais detalhes sobre os crimes apurados não foram informados.

NOTA

No fim da tarde dessa quinta-feira (16), enviou nota à imprensa divulgando que tomou ciência da operação realizada pela Polícia Civil e que de imediato colaborou com as investigações e aguardará a apuração dos fatos mais esclarecimentos.

LIGAÇÕES

Em março de 2018, o Blog do Faria publicou três matérias que explica a ligação do advogado com o prefeito Célio de Oliveira e duas OSs da região. À época, o advogado havia assumido um dos processos na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e também figurava na defesa de processos da OSs de Birigui e da AHBB, OSs de Lins – que atualmente gerencia a Santa Casa de Penápolis.

Além das ligações, o advogado da OSs de Birigui teria realizado a defesa da Prefeitura de Penápolis no processo que a servidora pública e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria José Francelino, a Zezé, ingressou na justiça para cancelar o processo licitatório que contratou a OSs para gerenciar a Santa Casa de Birigui.

Na época, o advogado da OSs enviou a defesa para o e-mail do secretário de saúde, Wilson Carlos Braz que encaminhou à Procuradoria Jurídica do Município.

Atualmente, o advogado figura em dois processos que possui o prefeito de Penápolis como cliente. Um deles já encerrado pela justiça e no outro é justamente o que pede o cancelamento do processo licitatório macionado anteriormente.

CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DA OSs

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Organização Social de Saúde da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, através de solicitação dos órgãos de imprensa, esclarece que:

• Tomou ciência da operação realizada pelo Departamento da Polícia Civil da cidade de Araçatuba SP, onde de imediato, colaborou com as investigações e aguardará à apuração dos fatos para maiores esclarecimentos.

Assessoria de imprensa
Organização Social de Saúde
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui

Novo projeto que visa transferir PS à Santa Casa prevê cessão de servidores e autorização de distrato já assinado

O governo municipal enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei substitutivo que visa transferir os serviços do Pronto Socorro Municipal à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. Desta vez, vem em regime de urgência especial.

Entre as mudanças estão a autorização do distrato e devolução do prédio, assinado dia 14 de novembro, quatro dias antes de a Prefeitura enviar primeira versão do projeto de lei ao Legislativo, bem como, a cessão 38 servidores públicos; a criação de Comissão de Avaliação de Recursos e o município arcará com as despesas do passivo trabalhista da Organização Social Irmandade da Santa Casa de Birigui.

De acordo com o projeto, assinado pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido), o passivo trabalhista do período de vigência do contrato entre a prefeitura e a OSs, entre 6 de dezembro de 2017 e 6 de dezembro de 2019 serão abatidos ou compensados nos créditos a serem repassados à organização social.

Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Penápolis já foram empenhados, entre janeiro e novembro desse ano, 32 ordens de pagamentos no valor total de R$ 7.902.189,24. Entre os pagamentos efetuados houve 26 quitações de um total de R$ 6.300.550,49. Restando a Santa Casa de Birigui receber o total de R$ ‭1.601.638,75‬.

Já a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis irá substituir à OSs de Birigui nos direitos e obrigações dos funcionários do contrato de gestão nº155/2017, fazendo a transição nos registros funcionais. Atualmente a OSs mantêm no Pronto Socorro 84 funcionários contratados.

Contrato de gestão garante que obrigações trabalhistas são de responsabilidade da OSs de Birigui

SERVIDORES

Além dos funcionários contratados pela OSs de Birigui, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, receberá 38 servidores públicos. Ao todo serão 16 técnicos e auxiliares de enfermagem, 17 médicos plantonistas – com a limitação de um plantão por mês e cinco motoristas que prestam serviços ao PS.

Segundo a administração, o custo mensal estimado é de aproximadamente R$ 160 mil, a depender das verbas remuneratórias do período da prestação de serviços.

DISTRATO

A Prefeitura de Penápolis pede também a autorização do distrato assinado em 14 de novembro, quatro dias antes da primeira versão do projeto de lei ser enviado à Câmara de Vereadores. Contudo, na nova versão do projeto, o termo de distrato é alterado, desta vez, incluindo o diretor administrativo da AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil), João Pedro Monteiro Pinotti Affonso e o procurador do município, José Carlos Borges de Camargo como uma das testemunhas.

COMISSÃO

O projeto de lei prevê ainda a criação de uma Comissão de Avaliação de Recursos que serão repassados à Irmandade da Santa Casa de Penápolis – por ano mais de R$ 10 milhões. A comissão terá dois representantes do Conselho de Saúde e dois servidores públicos de carreira indicados pelo prefeito Célio de Oliveira e do Chefe do Serviço de Controle interno, o ex-vereador Jonas Chamarelli.

De acordo com o projeto de lei, a comissão deverá emitir parecer bimestrais, sobre os valores repassados mensais e deverão apresentar ao Secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz e ao prefeito.

Já os valores de R$ 888 mil serão reavaliados a cada seis meses pela Comissão de Avaliação de acordo com o Plano de Trabalho a ser apresentado pela Irmandade da Santa Casa de Penápolis, especialmente se tiver otimização dos serviços administrativos e operacionais já existentes na Santa Casa.

Contrato de gestão garante que obrigações trabalhistas são de responsabilidade da OSs de Birigui

O contrato de gestão assinado pela Prefeitura de Penápolis e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, em dezembro de 2017, para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas por dia, no Pronto Socorro Municipal, garante que as obrigações trabalhistas são de responsabilidade da organização social.

Mais cedo, o Blog do Faria mostrou que no projeto de lei que a Prefeitura de Penápolis enviou à Câmara, o governo Célio e Feltrin, quer que a Santa Casa de Penápolis assuma o passivo trabalhista da OSs de Birigui.

De acordo com o contrato, a contratada responderá pelas obrigações e despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativo aos empregados necessários na execução dos serviços contratados, sendo-lhe proibido invocar a existência do contrato de gestão para eximir-se das obrigações ou transferi-las a Prefeitura de Penápolis.

Ainda segundo o contrato, a organização social deveria efetuar a contratação de pessoal, serviços e compras, através de CNPJ filial.

PROJETO DE LEI

Além do passivo trabalhista que o governo Célio e Feltrin prevê que o hospital assuma o passivo trabalhista da atual co-gestora do PS – a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. De acordo com o art. 5, a Irmandade irá substituir a OSs nos direitos e obrigações, em especial no passivo trabalhista do contrato de gestão nº155/2017. Segundo o projeto as despesas serão pagas pelo Município.

Conforme o projeto de lei, o objetivo é que o hospital assuma também os serviços de operacionalização continua e diuturna em serviços de saúde de urgência e emergência junto ao Município de Penápolis. Prevê ainda o repasse mensal no valor de R$ 888.353,50 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para ajudar no custeio.

Ainda segundo o documento, a devolução terá vigência de seis meses – a partir do próximo dia 7 de dezembro – podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de decreto do poder executivo. Além disso, o governo poderá fazer a cessão gratuita e provisória de bens municipais.

A tendência é que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (25).

Projeto de lei que devolve PS à Santa Casa, prevê que Irmandade assuma passivo trabalhista de OS de Birigui

O projeto de lei que a Prefeitura de Penápolis enviou à Câmara de Vereadores, e que solicita a autorização do poder legislativo, para que a administração municipal devolva o Pronto Socorro Municipal à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, prevê que o hospital assuma o passivo trabalhista da atual co-gestora do PS – a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

De acordo com o art. 5, a Irmandade irá substituir a OSs nos direitos e obrigações, em especial no passivo trabalhista do contrato de gestão nº155/2017. Segundo o projeto as despesas serão pagas pelo Município.

Conforme o projeto de lei, o objetivo é que o hospital assuma também os serviços de operacionalização continua e diuturna em serviços de saúde de urgência e emergência junto ao Município de Penápolis. Prevê ainda o repasse mensal no valor de R$ 888.353,50 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para ajudar no custeio.

Ainda segundo o documento, a devolução terá vigência de seis meses – a partir do próximo dia 7 de dezembro – podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de decreto do poder executivo. Além disso, o governo poderá fazer a cessão gratuita e provisória de bens municipais.

A tendência é que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (25).

MENSAGEM

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) salientou que a Secretaria de Administração enviou, em outubro, ofício à OSs solicitando informações sobre eventual interesse de prorrogação do contrato de gestão, contudo, como não houve interesse em continuar, a co-gestora recomendou providências para a devolução dos serviços no Pronto Socorro.

“Com a necessária saída da organização social da Irmandade da Santa Casa e Misericórdia de Birigui, tem que ser dada continuidade dos serviços públicos, especialmente no que tange a serviços de urgência e emergência que atende Penápolis e 07 (sete) Municípios de nossa microrregião.”, explica o prefeito.

E continua: “De um lado há a impossibilidade temporal e técnica do Município assumir novamente a plena e exclusiva gestão de tais serviços de saúde, devendo assim, ser viabilizada com parceria com entidades filantrópicas da área da saúde, que, no caso, apresenta-se como única possibilidade a curto prazo, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, que encontra-se com instalações anexas ao Pronto Socorro Municipal e já vem desempenhando serviços de saúde neste Município e manifestou-se favoravelmente nesse sentido […]”, salienta.

O prefeito explicou ainda que, na época em que o município gerenciava diretamente os serviços, somente a folha de pagamento consumia um valor próximo a 70% (setenta por cento) de todo valor que é em média repassado a uma entidade para efetuar todo o serviço.

“Assim, a viabilidade econômica se demonstra configurada. A viabilidade técnica baseia-se na não interrupção dos serviços de urgência e emergência, bem como na continuidade de serviços com eficiência. É certo que existem ainda muito a se melhorar nos serviços de saúde, mas este tem sido um processo árduo e contínuo”, finaliza.

JUSTIÇA

Sem citar pelo prefeito Célio de Oliveira, a possível devolução acontece seis meses após a justiça de Penápolis cancelar o contrato de cogestão com a OS da Santa Casa de Birigui e conceder o prazo de 180 dias para reassumir a gestão do Pronto Socorro.

Na época, a decisão do juiz de direito da 4º da vara da Justiça de Penápolis, Dr. Heber Gualberto Mendonça, declarou nulo o edital de Chamada Pública 02/2017 para fins de formalização de contrato de gestão, bem como, a nulidade de todos os atos decorrentes do edital – como a qualificação e desqualificação das entidades interessadas, homologação e adjudicação.

Além disso, o magistrado determinou que o município e o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) se abstenham de entregar a gestão do Pronto Socorro ao terceiro setor, entidades sem fins lucrativos.

Na Ação Popular, ajuizada pela servidora pública e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria José Francelino, a Zezé, o Ministério Público entende que a Chamada Pública 02/2017 foi um ato inconstitucional por ter havido a terceirização total do serviço público de saúde no atendimento emergencial e não de forma complementar.

AHBB

O Blog do Faria já havia noticiado que a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) Iria assumir a administração do Pronto Socorro. Mas para que isso ocorresse, a Prefeitura de Penápolis pretendia devolver o serviço para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – que até 1986 pertencia ao hospital.

Nas tratativas para que a Santa Casa de Penápolis reassuma o Pronto Socorro, haveria inclusive a possibilidade de o hospital acampar todos os funcionários da OS que trabalham atualmente no serviço de urgência e emergência.

Na época, o Blog do Faria entrou em contato com o administrador da Santa Casa de Penápolis, Roberto Torsiano, e o mesmo confirmou que existiam tratativas.

Santa Casa de Birigui deixará cogestão do PS; AHBB deverá assumir administração

Nos próximos dias, a Prefeitura de Penápolis e a Organização Social da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, formalizarão o fim do contrato de cogestão que faz o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações de serviços de saúde, em regimento de 24 horas/dia no Pronto Socorro Municipal.

A informação foi obtida com exclusividade pelo Blog do Faria.

O acordo acontece quatro meses depois da justiça de Penápolis cancelar o contrato com a OS e declarar nulo o edital de Chamamento Público 02/2017.

Além disso, o juiz de direito da 4º da vara da Justiça de Penápolis, Dr. Heber Gualberto Mendonça, determinou que o município e o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) se abstenham de entregar a gestão do Pronto Socorro ao terceiro setor, entidades sem fins lucrativos.

DEVOLUÇÃO

Mas, para que a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) possa assumir a administração do Pronto Socorro, a Prefeitura de Penápolis pretende devolver o serviço para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – que até 1986 pertencia ao hospital.

Segundo consta, na época o prefeito João Carlos D´Elia fez um acordo com a Irmandade para assumir o PS, pois, os irmãos remidos estariam cobrando taxas para aqueles que precisavam do serviço. Até os funcionários foram absorvidos na estrutura da Prefeitura, uma vez que, não era necessário concurso público.

Nas tratativas para que a Santa Casa de Penápolis reassuma o Pronto Socorro, haveria inclusive a possibilidade de o hospital acampar todos os funcionários da OS que trabalham atualmente no serviço de urgência e emergência.

O Blog do Faria entrou em contato com o administrador da Santa Casa de Penápolis, Roberto Torsiano, e o mesmo confirmou que existem tratativas, mas, disse desconhecer que a AHBB assumirá nos próximos dias o Pronto Socorro.

PRÉDIO HOSPITALAR

Já o prédio hospitalar que abrigaria a unidade do AME em Penápolis, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, e que pertence a família Valente está prestes a ser novamente alugado.

Os novos locatários seriam a AHBB – Organização Social que gerencia a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – transformando o local numa extensão do hospital. Segundo o que foi apurado, a OS transferiria para o prédio a ala de pediatra do hospital.

O entrave seria a negociação entre a Prefeitura e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, que tem até o próximo dia 9 de setembro para entrarem em um acordo – conforme pedido das partes na justiça local.

Os advogados da empresa teriam proposto à prefeitura, que a administração pagasse 50% do valor dos aluguéis desde março até a data do acordo. Algo em torno de R$ 175 mil.

Nesta quinta-feira (29), o blog enviou mensagem via WhatsApp, para o presidente da AHBB, Antônio Carlos Pinotti Affonso, mas até a publicação dessa matéria não havia respondido as mensagens.

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