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Presidente da Irmandade da Santa Casa diz que sistema de saúde está colapsando

O presidente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, Francisco Firmino, afirmou na manhã dessa sexta-feira (5), que o sistema de saúde está colapsando. O pronunciamento foi realizado através de uma transmissão ao vivo de dentro do hospital.

De acordo com Firmino a saúde está sofrendo um ataque abrupto da doença. “Neste exato momento está com os 10 leitos de UTI de Covid completamente lotados. Isso vem acontecendo desde a última quinta-feira passada”, explicou.

O presidente afirmou ainda que está vivendo um caos. “A nossa ala de Covid que são 32 leitos, está com aproximadamente 64% da sua área totalmente tomada. Nós estamos vivendo um caos. Nossas cidades vizinhas como Avanhandava está sendo muito prejudicada. Penápolis também. Vocês estão acompanhando as tragédias que estão acontecendo”, salientou.

APELO

Firmino que também é pastor evangélico fez um apelo à população. “Pelo amor de Deus se cuidem, se cuidem, não relaxem, a coisa realmente está ficando muito séria. Em matéria de Brasil nós estamos muito atrasados, não só na questão da vacina, mas, principalmente na forma de como lidar com o vírus. A doença não tem partido político. A doença não tem preconceito com classes sociais. Então, UTI 100% e com gente precisando de internação para entrar na UTI e não tem mais vaga”, enfatizou.

E completou: “Nós estamos a beira do colapso”.

Confira o pronunciamento na íntegra:

Prefeitura de Penápolis anuncia compra de 4 novos respiradores

O secretário municipal de saúde, Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho, anunciou no início da tarde dessa sexta-feira (5), durante o programa Canal Direto da Prefeitura de Penápolis, que a administração municipal adquiriu quatro novos respiradores.

Os detalhes com relação a valores de cada equipamentos e dados da empresa vencedora do processo licitatório não foram divulgados. Já os recursos advêm da Ação de Enfretamento ao Covid-19 no Ministério da Saúde.

Os equipamentos serão cedidos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis que usarão, neste primeiro momento, em leitos de UTIs para o tratamento de pacientes com Covid-19.

Nesta semana, a UTI atingiu a lotação máxima em duas oportunidades – na última segunda-feira (1º) e nesta sexta-feira (5).

NOVOS LEITOS

Na última terça-feira (2), o prefeito Caíque Rossi (PSD) anunciou nas redes sociais, a habilitação de 10 novos leitos para a Santa Casa de Penápolis, no valor de R$ 480 mil por mês. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União.

NÚMEROS

Na última atualização do Boletim Coronavírus, o município de Penápolis registrou 73 novos casos positivos da doença, totalizando 3.828 casos. Desde o início da pandemia, já morreram 79 penapolenses.

Já com relação a ocupação de leitos, dos 32 leitos disponíveis na enfermaria, 20 estão com pacientes, totalizando 62,5% da capacidade. Nos leitos de UTI, os 10 estão sendo usados, totalizando os 100% de ocupados. Os leitos ventilatórios não estão ocupados.

A Santa Casa tem espaço para receber os leitos do Centro de Referência? Sim, responde diretor clínico do hospital.

O diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, Dr. Sidnei Albergard, afirmou na noite dessa segunda-feira (27), que o centenário hospital tem condições de receber os 10 leitos de UTI Adulto e 20 leitos clínicos do Centro de Referência do Covid-19.

Após o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Ivan Eid Sammarco (DEM), perguntar sobre se a Santa Casa teria espaço para receber o Centro de Referência, o diretor respondeu “Sim”.

Os diretores clínico e técnico da Santa Casa de Misericórdia participaram da sessão ordinária do Poder Legislativo, como convidados especiais para responderem questionamentos técnicos sobre a própria Santa Casa.

No inicio dos questionamentos, Dr. Albergard disse que logo após começou os primeiros casos do Covid-19 em São Paulo, a equipe médica da Santa Casa elaborou protocolo para melhor conter o vírus. “Antes mesmo da história do hospital, nós já havíamos nos adaptado para receber a possível demanda”, explica o diretor clínico.

LEITOS

Segundo o diretor clínico, a Santa Casa possui 46 leitos na ala “B”; 8 leitos na pediatria podendo ampliar para 10 e se caso for necessária, mais 36 leitos da ala particular, totalizando 92 leitos disponíveis. Além dos 10 leitos de UTI adultos já credenciados no hospital. “Hoje a quantidade de leitos supre as necessidades da Santa Casa. Mas vale lembrar, hoje”, explica o diretor.

Imagem/Câmara de Vereadores de Penápolis

Gabinete de Rodrigo Garcia diz que se necessário irá disponibilizar leitos para Penápolis

O gabinete do vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), afirmou na tarde dessa quinta-feira (16), que se necessário poderá disponibilizar os leitos hospitalares para o município de Penápolis. A resposta foi obtida com exclusividade pelo Blog do Faria.

De acordo com o governo, o gabinete do vice-governador e a Secretaria de Desenvolvimento Regional receberam a demanda da Prefeitura de Penápolis. Diferente da Secretaria de Saúde do Estado que afirmou nesta terça-feira (14), que a administração municipal não havia enviado o Plano de Trabalho com os custos operacionais para a implantação do Centro de Referência do Covid-19.

Ainda de acordo com o gabinete, os novos leitos para tratamento de indivíduos com sintomas de Covid-19 constam no Plano de Contingência Regional da Diretoria Regional de Saúde de Araçatuba. “Se necessário, poderemos sim vir a disponibilizar tais leitos hospitalares em Penápolis, a possibilidade consta do referido Plano”, salienta a nota.

PLANO

De acordo com o governo estadual, o Plano de Contingência para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 visa contribuir para a otimização dos recursos disponíveis e ampliar a capacidade de atendimento mediante ações de saúde voltadas à identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus, bem como a prevenção e atenção ao paciente de forma compartilhada entre gestores de instituições públicas municipais e estaduais e prestadores de serviços de saúde.

LEITOS

O que o Blog do Faria apurou é que o Plano de Contingência Regional da Diretoria Regional de Saúde de Araçatuba (DRS II) traz, entre outras informações, os números de casos registrados, bem como, as suas projeções e os números de leitos disponíveis atualmente, os números de leitos para o funcionamento para habitação imediata, bem como, aqueles que estão em fase de estruturação, para funcionamento e habilitação posterior – que são os casos dos atuais 30 leitos, sendo 10 de UTI e 20 de enfermaria.

De acordo com a relação de unidades hospitalares e quantitativo de leitos clínicos e de UTI existentes e para ampliação, contido na deliberação 26 da Comissão Integestores Bipartite (CIB), da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, a Santa Casa de Penápolis possui 74 leitos clínicos, sendo 52 do SUS (Sistema Único de Saúde), podendo ampliar em mais 31 leitos.

Já nos leitos de UTI Adulto, o hospital possuía 8 leitos, todos do SUS e foi ampliado em mais dois recentemente, totalizando 10 leitos de UTI. Além disso, conta no documento, a ampliação de 10 novos leitos, contudo requer equipamento ou Recursos Humanos.

Novo projeto que visa transferir PS à Santa Casa prevê cessão de servidores e autorização de distrato já assinado

O governo municipal enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei substitutivo que visa transferir os serviços do Pronto Socorro Municipal à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. Desta vez, vem em regime de urgência especial.

Entre as mudanças estão a autorização do distrato e devolução do prédio, assinado dia 14 de novembro, quatro dias antes de a Prefeitura enviar primeira versão do projeto de lei ao Legislativo, bem como, a cessão 38 servidores públicos; a criação de Comissão de Avaliação de Recursos e o município arcará com as despesas do passivo trabalhista da Organização Social Irmandade da Santa Casa de Birigui.

De acordo com o projeto, assinado pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido), o passivo trabalhista do período de vigência do contrato entre a prefeitura e a OSs, entre 6 de dezembro de 2017 e 6 de dezembro de 2019 serão abatidos ou compensados nos créditos a serem repassados à organização social.

Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Penápolis já foram empenhados, entre janeiro e novembro desse ano, 32 ordens de pagamentos no valor total de R$ 7.902.189,24. Entre os pagamentos efetuados houve 26 quitações de um total de R$ 6.300.550,49. Restando a Santa Casa de Birigui receber o total de R$ ‭1.601.638,75‬.

Já a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis irá substituir à OSs de Birigui nos direitos e obrigações dos funcionários do contrato de gestão nº155/2017, fazendo a transição nos registros funcionais. Atualmente a OSs mantêm no Pronto Socorro 84 funcionários contratados.

Contrato de gestão garante que obrigações trabalhistas são de responsabilidade da OSs de Birigui

SERVIDORES

Além dos funcionários contratados pela OSs de Birigui, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, receberá 38 servidores públicos. Ao todo serão 16 técnicos e auxiliares de enfermagem, 17 médicos plantonistas – com a limitação de um plantão por mês e cinco motoristas que prestam serviços ao PS.

Segundo a administração, o custo mensal estimado é de aproximadamente R$ 160 mil, a depender das verbas remuneratórias do período da prestação de serviços.

DISTRATO

A Prefeitura de Penápolis pede também a autorização do distrato assinado em 14 de novembro, quatro dias antes da primeira versão do projeto de lei ser enviado à Câmara de Vereadores. Contudo, na nova versão do projeto, o termo de distrato é alterado, desta vez, incluindo o diretor administrativo da AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil), João Pedro Monteiro Pinotti Affonso e o procurador do município, José Carlos Borges de Camargo como uma das testemunhas.

COMISSÃO

O projeto de lei prevê ainda a criação de uma Comissão de Avaliação de Recursos que serão repassados à Irmandade da Santa Casa de Penápolis – por ano mais de R$ 10 milhões. A comissão terá dois representantes do Conselho de Saúde e dois servidores públicos de carreira indicados pelo prefeito Célio de Oliveira e do Chefe do Serviço de Controle interno, o ex-vereador Jonas Chamarelli.

De acordo com o projeto de lei, a comissão deverá emitir parecer bimestrais, sobre os valores repassados mensais e deverão apresentar ao Secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz e ao prefeito.

Já os valores de R$ 888 mil serão reavaliados a cada seis meses pela Comissão de Avaliação de acordo com o Plano de Trabalho a ser apresentado pela Irmandade da Santa Casa de Penápolis, especialmente se tiver otimização dos serviços administrativos e operacionais já existentes na Santa Casa.

PITACOS #86 – Tragédia no Penápolis Shopping Center, persona non grata, vergonha alheia e Santa Casa.

Fatalidade
Como disse no sábado (23), o Blog do Faria tem como linha editorial cobrir política, pois, de fato não quero noticiar tragédias como do fim de semana. A morte da jovem Késia Cândido, de 18 anos, chocou a todos nós. Mãe, esposa e mulher trabalhadora – mostrávamos pelas redes sociais – o quão era apaixonada pela vida e pelos seus amigos e parentes. Descanse em paz.

Repercussão
E não tinha como ser diferente. Praticamente todos os vereadores repercutiram a morte da Késia, na noite dessa segunda-feira (25), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores. O mais emocionado foi o parlamentar Ziza do Nascimento (MDB), que conhecia a família e a jovem, quando criança dormia na casa do vereador. Já Bruno Marcos e Dr. Rodolfo, ambos do PSD, criticaram as pessoas que tiraram fotos, selfies ou fizeram vídeos de momentos posteriores ao acidente.

Observatório
Durante a sessão, os convidados Walter e Gislaine do Observatório Social do Brasil, com filial no município de Araçatuba, expuseram a convite da vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto (PSD), o papel da organização no controle social dos processos licitatórios da Prefeitura e Câmara de Araçatuba. A organização é composta obrigatoriamente por voluntários não filiados e participam diariamente de ações que fiscalizam o poder público municipal. Os trabalhos por lá começaram em agosto.

Críticas
Após a exposição, já durante o Pequeno Expediente, os vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho e Carlos Alberto Soares da Silva, criticaram o observatório dizendo se que fosse tão bom assim, não teria casos de corrupção, fazendo alusão à prisão do sindicalista José Avelino, o Chinelo. Mas, a organização começou a funcionar justamente no mês que ele foi preso.

Vergonha alheia
A vereadora Ester ficou impressionada com um dado apresentado pelos representantes do Observatório, de que numa recente pesquisa, a maioria dos vereadores nunca havia participado de um processo de licitação pública. Ela então perguntou: Algum vereador já participou? Ninguém se pronunciou. E ela continuou: “Sou vereadora de primeiro mandato e nunca participei”. Já o vereador Roberto Delfino (MDB), solicitou questão de ordem para dizer que trabalha muito em prol da cidade. Que vai buscar recursos para o município. Mas, não justificou por que mesmo assim não acha tempo para participar de uma licitação.

Persona Non Grata
O vereador Dr. Rodolfo passou por um grande constrangimento na semana passada. Quando foi a Rádio Difusora para participar do Programa que a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Penápolis mantém na emissora e onde ele aconselha juridicamente os aposentados, descobriu-se que era “persona non grata” na rádio. E o recado teria sido enviado pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido). Célio é acusado na justiça de que é dono da rádio e, portanto não poderia manter contratos públicos nem quando era membro do poder legislativo e sequer como prefeito.

ITBI I
Há alguns dias, estou dizendo e escrevendo que o prefeito Célio de Oliveira trata a Câmara de Vereadores como um puxadinho da Prefeitura de Penápolis. E ele demonstrou isso, mais uma vez, nesta segunda. Enviou projeto de lei, em regime de urgência especial, para aprovar redução de 2% para 1% sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis do município de Penápolis. Houve muita discussão, mas, no final acabou passado.

ITBI II
O vereador Evandro Tervedo propôs uma emenda supressiva para retirar do projeto de lei, dois benefícios que até agora não fazem sentido. A conferência de bens para a integralização de capital social e de promessas de compra e venda. Isto é, pessoas que deseja integrar seus imóveis a uma empresa ou que tenha apenas a promessa de compra terá também os benefícios. É lógico que a base do governo não permitiu e a emenda foi rejeitada.

Santa Casa I
Já o projeto que propõe transferir o Pronto Socorro Municipal para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis foi adiada. Isso por que o vereador Tiquinho solicitou o adiamento. Mas, as comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Tributação e Orçamento nomearam relatores para analisar o projeto, quando mais oito dias para analisa-los. E o vereador Júlio e Tiquinho pediram vistas.

Santa Casa II
A ideia é que a Prefeitura de Penápolis envie um novo projeto de lei substituindo o atual. Espera-se que com as mudanças necessárias para aprovar o projeto de lei. Contudo, a proposta é para dar um jeitinho brasileiro e tentar novamente ludibriar a justiça. Tanto a civil como a do trabalho. Vamos esperar para ver.

Tenha uma ótima semana!

Projeto de lei que devolve Pronto Socorro para Santa Casa é adiado

O projeto de lei que pretende devolver o Pronto Socorro Municipal à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis foi adiado por uma semana. O pedido foi solicitado pelo vereador da base governista Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB).

Segundo o parlamentar, o pedido de adiamento foi de comum acordo entre os vereadores da Casa, entre eles, o líder da oposição Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD) e o líder da base, Reginaldo Sacomani, o Nardão (DEM). Participaram também os vereadores Júlio Caetano (PSD), Evandro Tervedo (DEM) e Rubinho Bertolini (SD).

“A gente torce para que haja o envolvimento de todos os personagens. Principalmente, o nosso advogado, os advogados da prefeitura, os outros advogados e a comissão que desde o primeiro momento vem trabalhando. Hoje os vereadores Evandro e Júlio se afastaram, mas, tem pessoas capazes para chegarmos num bom termo, para fazermos uma votação clara, para que nosso povo que é batalhador, que sofre tanto neste país, não seja afetado”, explicou o vereador Tiquinho.

COMISSÕES

O Presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis, Ivan Eid Sammarco (Cidadania), salientou que a presidência recebeu três documentos para o adiamento, entre eles, os das comissões de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Dr. Rodolfo e de Finanças, Tributação e Orçamento, pelo parlamentar Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão (Cidadania), bem como, pedido de vistas dos vereadores Júlio Caetano e Tiquinho.

“Ficam nomeados os relatores Bruno Marcos na Comissão de Justiça e Redação e Reginaldo Sacomani na Comissão de Finanças, Tributação e Orçamentos, mas, com os prazos suspensos, por motivo de pedido de adiamento do vereador Francisco José Mendes. Se correr tudo bem, retiramos os pedidos”, salienta o presidente.

VEJA TAMBÉM: CONTRATO DE GESTÃO GARANTE QUE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DA OSS DE BIRIGUI

FAQUINHA

O líder da oposição, Dr. Rodolfo, lembrou o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), que a Câmara de Vereadores de Penápolis não é um puxadinho da Prefeitura de Penápolis, para aprovar o que quer, na hora que quiser.

“Fizemos vários debates internos e chegou num bom senso, porque, o projeto não é simplesmente passar o Pronto Socorro para a Santa Casa. Mais de 50% do dinheiro destinado à saúde vai ser administrado por uma OSs”, explica o vereador.

E salientou que não vai permitir novamente o prefeito colocar a faca no pescoço dos vereadores, com pressa na hora de votar.

“Nós temos um contrato vigente com a OSs de Birigui que diz que ela é a responsável pelo passivo trabalhista. Porque então, vamos discutir num projeto que isso vai passar para a Irmandade? Então são coisas que não podemos votar com essa rapidez. [Por isso mesmo] chegou num consenso e adia-se, venha um substitutivo analisando tudo isso aí. Que não venha com faquinha no pescoço para dizer que tem que votar amanhã, como sempre se faz”, disse.

E no final comentou que o prefeito respeita tanto a casa de lei que o objeto da discussão, já foi assinado dia 14, antes mesmo de enviar projeto à Câmara.

Contrato de gestão garante que obrigações trabalhistas são de responsabilidade da OSs de Birigui

O contrato de gestão assinado pela Prefeitura de Penápolis e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, em dezembro de 2017, para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas por dia, no Pronto Socorro Municipal, garante que as obrigações trabalhistas são de responsabilidade da organização social.

Mais cedo, o Blog do Faria mostrou que no projeto de lei que a Prefeitura de Penápolis enviou à Câmara, o governo Célio e Feltrin, quer que a Santa Casa de Penápolis assuma o passivo trabalhista da OSs de Birigui.

De acordo com o contrato, a contratada responderá pelas obrigações e despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativo aos empregados necessários na execução dos serviços contratados, sendo-lhe proibido invocar a existência do contrato de gestão para eximir-se das obrigações ou transferi-las a Prefeitura de Penápolis.

Ainda segundo o contrato, a organização social deveria efetuar a contratação de pessoal, serviços e compras, através de CNPJ filial.

PROJETO DE LEI

Além do passivo trabalhista que o governo Célio e Feltrin prevê que o hospital assuma o passivo trabalhista da atual co-gestora do PS – a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. De acordo com o art. 5, a Irmandade irá substituir a OSs nos direitos e obrigações, em especial no passivo trabalhista do contrato de gestão nº155/2017. Segundo o projeto as despesas serão pagas pelo Município.

Conforme o projeto de lei, o objetivo é que o hospital assuma também os serviços de operacionalização continua e diuturna em serviços de saúde de urgência e emergência junto ao Município de Penápolis. Prevê ainda o repasse mensal no valor de R$ 888.353,50 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para ajudar no custeio.

Ainda segundo o documento, a devolução terá vigência de seis meses – a partir do próximo dia 7 de dezembro – podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de decreto do poder executivo. Além disso, o governo poderá fazer a cessão gratuita e provisória de bens municipais.

A tendência é que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (25).

PITACOS #85 – Praça, Drone, Santa Casa, Moção de Repúdio ao STF e otras cosas mas

Faz tempo né? De julho para cá, o Blog do Faria passou por diversas transformações, principalmente, em seu layout. Hoje considero o ideal para “abraçar” todas as ideias que tenho para trazer o melhor conteúdo jornalístico para você leitor.

Aqui criamos a sessões do Programa Radar que apresento diariamente com os jornalistas Rafael Machi, Lucas Casella e Ivan Ambrósio, na Rádio Ativa FM. Nesta sessão, você pode escutar o programa na íntegra e sem intervalos. Além disso, criei entre os conteúdos mais duas sessões para reportagens especiais. Uma sobre a OSs no Pronto Socorro e a outra sobre OSs no AME de Penápolis.

Já nas redes sociais, criei um grupo “Minha Penápolis – por Blog do Faria”, para discutir os assuntos da cidade e estou ao vivo todas as terças e quintas-feiras, sempre às 20h. No Whatsapp, mando conteúdos diários sobre o que rolou na cidade e saiu aqui no blog. Para participar é bem fácil. Salve o número 18 98155 9878 no seu celular e me mande um “olá” que salvo você na lista e pronto.

Por aqui vou me dedicar a escrever sobre o que aconteceu de melhor, de mais curioso ou de ridículo na Câmara de Vereadores e, portanto, pretendo escrever e publicar essa coluna semanalmente, sempre às terças-feiras. Bora lá para os conteúdos?

PRAÇA
O projeto de lei que cria uma parceria pública privada para cuidar da Praça Jair Soares Garcia, foi novamente adiado, desta para a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores – dia 9 de dezembro.

PRAÇA II
O motivo do adiamento foi que o Conselho de Política Urbana – que deveria deliberar sobre o assunto, se esquivou e sugeriu que o projeto de lei deveria ter o impacto ambiental junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, o impacto de trânsito junto ao Conselho de Trânsito e o impacto de vizinhança para tramitar no legislativo.

PRAÇA III
Os vereadores estão receosos em votar o projeto sem a segurança jurídica necessária. Os parlamentares lembraram que o terreno que foi doado para a Bonolat passou posteriormente por processo judicial e a empresa teve de indenizar a Prefeitura.

DRONE
O vereador Júlio Caetano (PSD), requereu a prefeitura informações sobre o uso do drone para aferir multas pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis. Já Dr. Rodolfo (PSD), lembrou que o drone nunca ficou no Daep e solicita as informações de quantas ações foram realizadas pelo departamento de água e disse ainda que servidor do governo leva o drone para a casa.

IMPESSOALIDADE
Durante a discussão do requerimento sobre o drone, o vereador Evandro Tervedo Novaes (DEM), disse que o prefeito deveria trabalhar a institucionalidade – citando os feitos da Prefeitura e não do prefeito. “Quebrando a impessoalidade”, diz ele.

DEFENDER O INDEFENSÁVEL
Para defender o governo, o parlamentar Ziza do Nascimento (MDB), parafraseou, segundo ele, o ex-vereador João Castilho que dizia na tribuna da Câmara – “ninguém bate em cachorro morto”.

MOÇÃO DE REPÚDIO
A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), protocolou moção de repúdio para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberou sobre a prisão ou não após a segunda instância e que beneficiou o ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.

LEGALIDADE
Logo os vereadores Dr. Rodolfo e Evandro Tervedo alertaram pela legalidade da deliberação da suprema corte, mas, acrescentando que essa instabilidade jurídica é prejudicial para as instituições do país. A vereadora retirou a moção.

SANTA CASA
O vereador Júlio Caetano requereu à Santa Casa informações sobre os pagamentos efetuados pelo hospital referentes a direitos trabalhistas, fornecedores, prestadores de serviços e médicos.

SANTA CASA II
As informações que chegam ao Blog é a que a direção da Santa Casa, comandada pelo ex-candidato a prefeito, Roberto Tosiano, estaria demitindo antigos funcionários do hospital e que não estaria pagando o acerto de contas. Além disso, novos atrasos com médicos e diversos fornecedores. Precisa apurar.

DEVOLUÇÃO
Entrará na sessão da próxima semana, projeto de lei que devolve a direção do Pronto Socorro Municipal para a Santa Casa de Penápolis. O valor que a prefeitura repassa atualmente para o hospital é de R$ 5 milhões e com o Pronto Socorro poderá receber até R$ 15 milhões no ano. Quase 32% do orçamento total de R$ 47 milhões para a Saúde.

Até a próxima terça-feira. Boa semana!

Projeto de lei que devolve PS à Santa Casa, prevê que Irmandade assuma passivo trabalhista de OS de Birigui

O projeto de lei que a Prefeitura de Penápolis enviou à Câmara de Vereadores, e que solicita a autorização do poder legislativo, para que a administração municipal devolva o Pronto Socorro Municipal à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, prevê que o hospital assuma o passivo trabalhista da atual co-gestora do PS – a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

De acordo com o art. 5, a Irmandade irá substituir a OSs nos direitos e obrigações, em especial no passivo trabalhista do contrato de gestão nº155/2017. Segundo o projeto as despesas serão pagas pelo Município.

Conforme o projeto de lei, o objetivo é que o hospital assuma também os serviços de operacionalização continua e diuturna em serviços de saúde de urgência e emergência junto ao Município de Penápolis. Prevê ainda o repasse mensal no valor de R$ 888.353,50 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) para ajudar no custeio.

Ainda segundo o documento, a devolução terá vigência de seis meses – a partir do próximo dia 7 de dezembro – podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de decreto do poder executivo. Além disso, o governo poderá fazer a cessão gratuita e provisória de bens municipais.

A tendência é que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (25).

MENSAGEM

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) salientou que a Secretaria de Administração enviou, em outubro, ofício à OSs solicitando informações sobre eventual interesse de prorrogação do contrato de gestão, contudo, como não houve interesse em continuar, a co-gestora recomendou providências para a devolução dos serviços no Pronto Socorro.

“Com a necessária saída da organização social da Irmandade da Santa Casa e Misericórdia de Birigui, tem que ser dada continuidade dos serviços públicos, especialmente no que tange a serviços de urgência e emergência que atende Penápolis e 07 (sete) Municípios de nossa microrregião.”, explica o prefeito.

E continua: “De um lado há a impossibilidade temporal e técnica do Município assumir novamente a plena e exclusiva gestão de tais serviços de saúde, devendo assim, ser viabilizada com parceria com entidades filantrópicas da área da saúde, que, no caso, apresenta-se como única possibilidade a curto prazo, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, que encontra-se com instalações anexas ao Pronto Socorro Municipal e já vem desempenhando serviços de saúde neste Município e manifestou-se favoravelmente nesse sentido […]”, salienta.

O prefeito explicou ainda que, na época em que o município gerenciava diretamente os serviços, somente a folha de pagamento consumia um valor próximo a 70% (setenta por cento) de todo valor que é em média repassado a uma entidade para efetuar todo o serviço.

“Assim, a viabilidade econômica se demonstra configurada. A viabilidade técnica baseia-se na não interrupção dos serviços de urgência e emergência, bem como na continuidade de serviços com eficiência. É certo que existem ainda muito a se melhorar nos serviços de saúde, mas este tem sido um processo árduo e contínuo”, finaliza.

JUSTIÇA

Sem citar pelo prefeito Célio de Oliveira, a possível devolução acontece seis meses após a justiça de Penápolis cancelar o contrato de cogestão com a OS da Santa Casa de Birigui e conceder o prazo de 180 dias para reassumir a gestão do Pronto Socorro.

Na época, a decisão do juiz de direito da 4º da vara da Justiça de Penápolis, Dr. Heber Gualberto Mendonça, declarou nulo o edital de Chamada Pública 02/2017 para fins de formalização de contrato de gestão, bem como, a nulidade de todos os atos decorrentes do edital – como a qualificação e desqualificação das entidades interessadas, homologação e adjudicação.

Além disso, o magistrado determinou que o município e o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) se abstenham de entregar a gestão do Pronto Socorro ao terceiro setor, entidades sem fins lucrativos.

Na Ação Popular, ajuizada pela servidora pública e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria José Francelino, a Zezé, o Ministério Público entende que a Chamada Pública 02/2017 foi um ato inconstitucional por ter havido a terceirização total do serviço público de saúde no atendimento emergencial e não de forma complementar.

AHBB

O Blog do Faria já havia noticiado que a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) Iria assumir a administração do Pronto Socorro. Mas para que isso ocorresse, a Prefeitura de Penápolis pretendia devolver o serviço para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – que até 1986 pertencia ao hospital.

Nas tratativas para que a Santa Casa de Penápolis reassuma o Pronto Socorro, haveria inclusive a possibilidade de o hospital acampar todos os funcionários da OS que trabalham atualmente no serviço de urgência e emergência.

Na época, o Blog do Faria entrou em contato com o administrador da Santa Casa de Penápolis, Roberto Torsiano, e o mesmo confirmou que existiam tratativas.

Santa Casa de Birigui deixará cogestão do PS; AHBB deverá assumir administração

Nos próximos dias, a Prefeitura de Penápolis e a Organização Social da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, formalizarão o fim do contrato de cogestão que faz o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações de serviços de saúde, em regimento de 24 horas/dia no Pronto Socorro Municipal.

A informação foi obtida com exclusividade pelo Blog do Faria.

O acordo acontece quatro meses depois da justiça de Penápolis cancelar o contrato com a OS e declarar nulo o edital de Chamamento Público 02/2017.

Além disso, o juiz de direito da 4º da vara da Justiça de Penápolis, Dr. Heber Gualberto Mendonça, determinou que o município e o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) se abstenham de entregar a gestão do Pronto Socorro ao terceiro setor, entidades sem fins lucrativos.

DEVOLUÇÃO

Mas, para que a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) possa assumir a administração do Pronto Socorro, a Prefeitura de Penápolis pretende devolver o serviço para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – que até 1986 pertencia ao hospital.

Segundo consta, na época o prefeito João Carlos D´Elia fez um acordo com a Irmandade para assumir o PS, pois, os irmãos remidos estariam cobrando taxas para aqueles que precisavam do serviço. Até os funcionários foram absorvidos na estrutura da Prefeitura, uma vez que, não era necessário concurso público.

Nas tratativas para que a Santa Casa de Penápolis reassuma o Pronto Socorro, haveria inclusive a possibilidade de o hospital acampar todos os funcionários da OS que trabalham atualmente no serviço de urgência e emergência.

O Blog do Faria entrou em contato com o administrador da Santa Casa de Penápolis, Roberto Torsiano, e o mesmo confirmou que existem tratativas, mas, disse desconhecer que a AHBB assumirá nos próximos dias o Pronto Socorro.

PRÉDIO HOSPITALAR

Já o prédio hospitalar que abrigaria a unidade do AME em Penápolis, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, e que pertence a família Valente está prestes a ser novamente alugado.

Os novos locatários seriam a AHBB – Organização Social que gerencia a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – transformando o local numa extensão do hospital. Segundo o que foi apurado, a OS transferiria para o prédio a ala de pediatra do hospital.

O entrave seria a negociação entre a Prefeitura e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, que tem até o próximo dia 9 de setembro para entrarem em um acordo – conforme pedido das partes na justiça local.

Os advogados da empresa teriam proposto à prefeitura, que a administração pagasse 50% do valor dos aluguéis desde março até a data do acordo. Algo em torno de R$ 175 mil.

Nesta quinta-feira (29), o blog enviou mensagem via WhatsApp, para o presidente da AHBB, Antônio Carlos Pinotti Affonso, mas até a publicação dessa matéria não havia respondido as mensagens.

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