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Penápolis não adere consórcio de municípios para a compra de vacinas contra a Covid-19

A gestão do prefeito Caíque Rossi (PSD) e da vice-prefeita Mirela Fink (Podemos) não fez a inscrição da cidade de Penápolis ao consórcio de municípios para a compra de vacinas contra a Covid-19, coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

De acordo com a entidade, o prazo para a adesão terminou às 12h dessa sexta-feira (5) e obteve um total de 1.703 prefeituras inscritas. Entre elas, estão as cidades de Alto Alegre, Avanhandava e Barbosa.

A FNP informou que pretende constituir legalmente o Consorcio até o próximo dia 22 de março para, depois disso, viabilizar a compra dos imunizantes.

Salientaram ainda que os custos para formalização legal do consórcio público serão pagos pela própria entidade. Já os municípios terão 15 dias para aprovar projeto de lei nas Câmaras Municipais que autorizam a adesão ao consórcio.

Contudo, somente após a constituição, a obtenção do CNPJ e a escolha da diretoria, o consórcio estaria apto para a compra das vacinas.

INTENÇÃO

No início de fevereiro, o prefeito Caíque Rossi (PSD), havia publicado em sua rede social, cópia do ofício 037/2021 enviado a Embaixada da Rússia no Brasil, manifestando a intenção de comprar a vacina “Sputnik V”.

“Na ocasião da abertura de negociações com as Prefeituras Municipais do Brasil, gostaríamos de solicitar que a Prefeitura Municipal de Penápolis estive neste rol”, solicitou o prefeito à época.

MOVIMENTO

O movimento das cidades por mais vacinas teve início após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que estados e municípios possam comprar e distribuir doses do imunizante.

A ideia é de usar recursos do governo federal para compra de vacinas, mas, a transferências de verbas por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra via cota dos municípios serão discutidas.

A FNP salientou que o consórcio tem interesse em todas as vacinas que não estiverem no escopo do Ministério da Saúde, mas, que possuam aprovação para utilização na Anvisa ou em organismos internacionais.

Presidente da Irmandade da Santa Casa diz que sistema de saúde está colapsando

O presidente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, Francisco Firmino, afirmou na manhã dessa sexta-feira (5), que o sistema de saúde está colapsando. O pronunciamento foi realizado através de uma transmissão ao vivo de dentro do hospital.

De acordo com Firmino a saúde está sofrendo um ataque abrupto da doença. “Neste exato momento está com os 10 leitos de UTI de Covid completamente lotados. Isso vem acontecendo desde a última quinta-feira passada”, explicou.

O presidente afirmou ainda que está vivendo um caos. “A nossa ala de Covid que são 32 leitos, está com aproximadamente 64% da sua área totalmente tomada. Nós estamos vivendo um caos. Nossas cidades vizinhas como Avanhandava está sendo muito prejudicada. Penápolis também. Vocês estão acompanhando as tragédias que estão acontecendo”, salientou.

APELO

Firmino que também é pastor evangélico fez um apelo à população. “Pelo amor de Deus se cuidem, se cuidem, não relaxem, a coisa realmente está ficando muito séria. Em matéria de Brasil nós estamos muito atrasados, não só na questão da vacina, mas, principalmente na forma de como lidar com o vírus. A doença não tem partido político. A doença não tem preconceito com classes sociais. Então, UTI 100% e com gente precisando de internação para entrar na UTI e não tem mais vaga”, enfatizou.

E completou: “Nós estamos a beira do colapso”.

Confira o pronunciamento na íntegra:

Prefeitura de Penápolis anuncia compra de 4 novos respiradores

O secretário municipal de saúde, Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho, anunciou no início da tarde dessa sexta-feira (5), durante o programa Canal Direto da Prefeitura de Penápolis, que a administração municipal adquiriu quatro novos respiradores.

Os detalhes com relação a valores de cada equipamentos e dados da empresa vencedora do processo licitatório não foram divulgados. Já os recursos advêm da Ação de Enfretamento ao Covid-19 no Ministério da Saúde.

Os equipamentos serão cedidos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis que usarão, neste primeiro momento, em leitos de UTIs para o tratamento de pacientes com Covid-19.

Nesta semana, a UTI atingiu a lotação máxima em duas oportunidades – na última segunda-feira (1º) e nesta sexta-feira (5).

NOVOS LEITOS

Na última terça-feira (2), o prefeito Caíque Rossi (PSD) anunciou nas redes sociais, a habilitação de 10 novos leitos para a Santa Casa de Penápolis, no valor de R$ 480 mil por mês. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União.

NÚMEROS

Na última atualização do Boletim Coronavírus, o município de Penápolis registrou 73 novos casos positivos da doença, totalizando 3.828 casos. Desde o início da pandemia, já morreram 79 penapolenses.

Já com relação a ocupação de leitos, dos 32 leitos disponíveis na enfermaria, 20 estão com pacientes, totalizando 62,5% da capacidade. Nos leitos de UTI, os 10 estão sendo usados, totalizando os 100% de ocupados. Os leitos ventilatórios não estão ocupados.

Em 24 horas, números de notificações do Coronavírus saltam de 176 para 867 em Penápolis

Uma semana após noticiarmos que a Gestão Célio e Feltrin omitiam dados sobre o novo Coronavírus em Penápolis, a Secretaria Municipal de Saúde modificou a forma de notificar as informações de novos casos da doença no município.

Agora, de acordo com o novo Boletim do Coronavírus as notificações saltaram quase 400% desse domingo, 12, para essa segunda-feira, 13. Foram exatas 691 novas notificações. Ao todo, são 867 notificações, sendo 419 negativos, 186 descartados, 178 aguardando resultado e 84 positivos.

Segundo o secretário de saúde – que coronel da polícia e não é médico, né? – Wilson Carlos Braz, os números são a partir do último dia 26 de junho quando “iniciou” os exames em todas as pessoas sintomáticas, bem como, nas assintomáticas de grupos específicos como profissionais da saúde e da segurança pública.

Matéria está sendo atualizada…

Gestão Célio e Feltrin omite dados sobre Coronavírus em Penápolis

A gestão do prefeito Célio de Oliveira (sem partido) e de seu vice Carlos Alberto Feltrin (MDB), à frente da Prefeitura de Penápolis, estão omitindo dados de notificações de casos do novo Coronavírus – o Covid-19.

De acordo com as informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Faria, até o último dia 25 de junho, a administração municipal já havia registrado 509 notificações da doença – que matou oficialmente quatro penapolenses e mais de 64 mil brasileiros.

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Os números são 330% maior do que o divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nesta segunda-feira (6) – ao todo 154 notificações.

Conforme a planilha enviada pela Secretaria de Saúde às unidades de saúde do município, o atual número oficial de notificações já havia acontecido no dia 28 de abril. Exatos 36 dias depois de Célio assinar o primeiro decreto fechando o comércio local.

Procurado, o prefeito Célio de Oliveira disse que absolutamente refuta as chances de manipulação de dados. “Existem mais de 500 notificações de síndrome gripal, não de suspeita de Covid. Até porque aumentamos a testagem a partir do décimo quarto dia dos sintomas gripais, para uma precisão no diagnóstico”, explica ele.

Contudo, no documento que a secretaria de saúde faz a tabulação dos dados, os números de síndrome gripal até o dia 25 de junho foram de apenas 31 casos.

Entretanto, o Ministério da Saúde preconiza que todos os casos, seja ele, de Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) devem ser notificados, pelo profissional de saúde e instituições de saúde do setor público e privado, dentro do prazo de 24 horas a partir da suspeita inicial ou do óbito.

Diferente do que o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, salientou durante a transmissão do Boletim Coronavírus da Prefeitura de Penápolis. Para Braz, hoje a administração notifica os pacientes sugestivos para coronavírus. Sendo que, os de síndrome gripal, dando positivo passa a figurar na planilha da secretaria de saúde.

Em outro documento, desta vez, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e que visa a organização das ações na atenção primária à saúde no contexto da Covid-19, é obrigatória a notificação de todos os casos de Síndrome Gripal.

“Todos os casos de Síndrome Gripal devem ser notificados no e-SUS VE. Na presença de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou de óbito (hospitalar ou domiciliar) o caso deve ser notificado no SIVEP Gripe”, explica o documento.

CONFIRA O DOCUMENTO COMPLETO

Em ambas as situações devem ser inseridas no sistema da vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde, diferentemente do adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis, que está omitindo a população todas as notificações.

Planilha traz informações sobre suspeitos e notificados de COVID-19

O documento que possui 509 ocorrências entre os dias 5 de março e 25 de junho, está dividido em três partes: antes da resolução SS-31; resolução SS-31 e orientações após dia 03/04/2020, traz informações como data da notificação, código, nome do paciente, endereço, cidade, classificação final e se está hospitalizado.

A resolução SS-31 – citada no documento –; foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de março, pelo gabinete do secretário de saúde do Estado de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira. Nele, estabelece a obrigatoriedade a todos os hospitais públicos e privados do Estado a remessa diária dos dados referente ao Covid-19.

Até a data da resolução SS-31, Penápolis já havia registrado 15 notificações da doença, sendo que, os dois primeiros casos do novo coronavírus havia sido computados no dia 5 de março – 12 dias antes da primeira nota oficial emitida, no dia 17 de março, pela Secretaria de Comunicação, informando as cinco primeiras notificações do vírus no município.

Já durante o período que durou a resolução SS-31 na planilha, entre os dias 21 de março a 2 de abril, a cidade registrou outras 29 notificações, sendo que, dois pacientes testaram positivos para a doença. Um deles, foi a primeira vítima, o empresário Mário Salem, de 53 anos, que morreu no dia 3 de abril.

A outra paciente é uma mulher, moradora da Vila Fátima, que testou positivo no teste rápido e no swab enviado ao Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, para a contraprova. Ela chegou ficar internada, mas, recebeu alta no dia 5 de abril.

Contudo, como mostra do documento, as equipes da vigilância epidemiológica e da secretaria de saúde – que fazem a tabulação dos dados –; receberam “orientações após dia 3 de abril”, que muito provavelmente tenham modificado a forma de registrar as notificações.

Já nas novas “orientações”, registrados entre os dias 2 de abril e 25 de junho foram listadas 464 novas notificações. Sendo que, destes 41 foram testados positivos para o novo coronavírus.

Entretanto, até o dia 25 do mês passado, tanto o prefeito Célio de Oliveira, bem como, o secretário de saúde Wilson Carlos Braz, reportavam apenas 36 casos – 5 a menos do que o registrado no documento da secretaria e enviado diariamente às unidades do município.

OUTRO LADO
Segundo o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), nitidamente existe um incômodo, porque Penápolis registra uma incidência muito menor que a região e o Estado de São Paulo.

“Evidente que não só em Penápolis como em todos os lugares provavelmente os que pegaram o vírus e são assintomáticos são maiores que os confirmados e isso nunca negamos em qualquer manifestação pública que fizemos”, finaliza.

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Gabinete de Rodrigo Garcia diz que se necessário irá disponibilizar leitos para Penápolis

O gabinete do vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), afirmou na tarde dessa quinta-feira (16), que se necessário poderá disponibilizar os leitos hospitalares para o município de Penápolis. A resposta foi obtida com exclusividade pelo Blog do Faria.

De acordo com o governo, o gabinete do vice-governador e a Secretaria de Desenvolvimento Regional receberam a demanda da Prefeitura de Penápolis. Diferente da Secretaria de Saúde do Estado que afirmou nesta terça-feira (14), que a administração municipal não havia enviado o Plano de Trabalho com os custos operacionais para a implantação do Centro de Referência do Covid-19.

Ainda de acordo com o gabinete, os novos leitos para tratamento de indivíduos com sintomas de Covid-19 constam no Plano de Contingência Regional da Diretoria Regional de Saúde de Araçatuba. “Se necessário, poderemos sim vir a disponibilizar tais leitos hospitalares em Penápolis, a possibilidade consta do referido Plano”, salienta a nota.

PLANO

De acordo com o governo estadual, o Plano de Contingência para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 visa contribuir para a otimização dos recursos disponíveis e ampliar a capacidade de atendimento mediante ações de saúde voltadas à identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus, bem como a prevenção e atenção ao paciente de forma compartilhada entre gestores de instituições públicas municipais e estaduais e prestadores de serviços de saúde.

LEITOS

O que o Blog do Faria apurou é que o Plano de Contingência Regional da Diretoria Regional de Saúde de Araçatuba (DRS II) traz, entre outras informações, os números de casos registrados, bem como, as suas projeções e os números de leitos disponíveis atualmente, os números de leitos para o funcionamento para habitação imediata, bem como, aqueles que estão em fase de estruturação, para funcionamento e habilitação posterior – que são os casos dos atuais 30 leitos, sendo 10 de UTI e 20 de enfermaria.

De acordo com a relação de unidades hospitalares e quantitativo de leitos clínicos e de UTI existentes e para ampliação, contido na deliberação 26 da Comissão Integestores Bipartite (CIB), da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, a Santa Casa de Penápolis possui 74 leitos clínicos, sendo 52 do SUS (Sistema Único de Saúde), podendo ampliar em mais 31 leitos.

Já nos leitos de UTI Adulto, o hospital possuía 8 leitos, todos do SUS e foi ampliado em mais dois recentemente, totalizando 10 leitos de UTI. Além disso, conta no documento, a ampliação de 10 novos leitos, contudo requer equipamento ou Recursos Humanos.

Cisa dispensa cumprimento de jornada pelos empregados em grupo de risco

Os empregados públicos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Penápolis (CISA) e ou servidores a ele cedidos que se enquadrem nos grupos de risco, classificados pelas normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, estão dispensados do cumprimento de sua jornada de trabalho, inicialmente pelo prazo de 21 dias, com vistas à prevenção de contágio e disseminação do Coronavírus (Covid-19)

A portaria 005/2020, publicada na tarde desta quarta-feira (18), pelo Coordenador Geral do CISA, Agnaldo Cesar Duarte, engloba especialmente gestantes, maiores de 60 anos de idade e doentes crônicos. A medida visa preservar a vida e o bem-estar dos profissionais nos grupos de risco.

Mesmo assim, os profissionais nos grupos de risco, devem estar à disposição ou realizar suas atividades profissionais no sistema de trabalho remoto sempre que possível.

Duarte disse que chegou à decisão após avaliar o seu quadro de pessoal com a presidente do Conselho de Prefeitos, a Prefeita de Alto Alegre Helena Berto (PSDB) e o Assessor Jurídico da entidade, Carlos Sussumi Ivama.

“Temos poucos empregados nos grupos de risco, por isso foi possível adotar esta medida, que não prejudicará os serviços prestados pelo CISA e preservará a vida e o bem estar deles”, disse.

Duarte salienta ainda que a administração do Consórcio e Conselho de Prefeitos estão atentos à todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavirus (COVID-19) emanadas pela OMS, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde dos sete Municípios que compõem o CISA, de modo a garantir o bem estar dos usuários e servidores.

ORIENTAÇÕES

Ainda pelo texto da portaria, todos os empregados devem intensificar os cuidados básicos de prevenção, como a lavagem periódica das mãos com água e sabão, uso de álcool em gel e orientar os usuários dos serviços prestados pelo CISA no sentido de também adotarem esses cuidados de prevenção ao Coronavírus. (Com informações do CISA)

CONFIRA A ÍNTEGRA DA PORTARIA.

MP pede condenação de secretário de saúde e vereador por comprarem três pares de placas pretas

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública solicitando a condenação, por improbidade administrativa, do secretário de saúde Wilson Carlos Braz (Coronel Braz), e do vereador e servidor público Carlos Alberto Soares da Silva (Carlão), por adquirirem três pares de placas pretas. A ação foi protocolada na manhã dessa quarta-feira, 18 de dezembro, no Fórum de Penápolis.

Na petição, o promotor de justiça Fernando César Burghetti, pede o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Segundo Burghetti, o secretário e o vereador agiram às margens da lei e da moralidade, pois, autorizaram e providenciaram a aquisição indevida de três pares de placas pretas para carros oficiais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as placas pretas são usadas em carros oficiais como de governadores, prefeitos, secretários (estaduais e municipais), e de presidentes de assembleias legislativas e câmara de vereadores, por exemplo.

“Porém, as placas adquiridas pelos réus não se destinavam a veículos oficiais que comportassem uso de placas especiais […]. Os três pares de placas pretas eram, na verdade, colocadas sobrepostas às placas originais das ambulâncias da frota municipal – ou em Vans que se lhe fizessem às vezes – em especial para as viagens à capital e outros grandes centros urbanos, tendo por objetivo declarado impedir a aplicação e legítima anotação das multas de trânsito às infrações praticas pelos motoristas da prefeitura, a caracterizar desvio de finalidade”, explica o promotor.

E completa: “O que os requeridos fizeram foi dar uma carta branca aos motoristas para que transgredissem qualquer norma de trânsito sem que tivessem qualquer consequência por isso”.

O promotor salienta ainda que as placas foram indevidamente utilizadas, ao menos, por um período de 02 a 03 meses, desde a aquisição até a sindicância instaurada após denúncias das irregularidades. “Depois, as placas foram inutilizadas (destruídas), ante a ordem de serviço exarada pelo Prefeito ao final da sindicância, em maio de 2019”, salienta.

Burghetti diz ainda a maioria dos vereadores foram enfáticos em dizer na sindicância que usavam as placas especiais nos veículos do setor de ambulâncias. “Como evidência do dolo, na sindicância se esclareceu que os motoristas eram orientados a levar uma chave 11 para retirar as placas, caso algum policial parasse o veículo”, destaca.

E ressalta: “Não justificaria a ilegalidade de se burlar a finalidade do uso das placas especiais para o estacionamento de veículos em hospitais”, esclarece Burghetti.

VEJA TAMBÉM: Vereador e secretário de saúde são acusados de montar possível esquema de fretes e da compra de placas clandestinas

MULTAS

MP explica ainda que no inquérito civil foi oficiado à prefeitura para que esta informasse todas as multas de trânsito nos anos de 2018 e 2019 dos veículos da secretaria de Saúde. Mas o resultado demonstrou a inexistência de multas por estacionamento em local proibido no período anterior à autorização e compra das placas pretas.

“Em suma, as multas eram, em sua maioria, por excesso de velocidade, além de outas infrações de trânsito (falar ao celular, deixar de usar cinto de segurança, parar sobre faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso etc), e não por estacionamento em portas de hospital. Não há uma única multa pelo motivo indicado”, salienta.

DINHEIRO PÚBLICO

De acordo com o MP, as placas foram adquiridas com dinheiro público pelo valor total de R$ 750,00, na empresa Fundição Artesanal de Araçatuba Ltda ME, em novembro de 2018. A nota fiscal teve a assinatura do secretário de saúde Wilson Carlos Braz.

“Segundo informações de motoristas na sindicância administrativa, houve uma reunião do secretário com os motoristas, onde aquele autorizou a aquisição. Wilson Braz, de sua vez, autorizou a compra das placas, sabendo que seriam usadas de forma indevida nas ambulâncias, sendo o “Coronel Braz” aposentado dos quadros da Polícia Militar e com conhecimento razoável sobre as normas de trânsito – até porque foi Secretário Municipal de Mobilidade Urbana em Araçatuba”, salienta o promotor.

OUTRO LADO

O Blog do Faria enviou e-mail e telefonou para o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, às 12h28 desta quinta-feira (19), mas ele não atendeu a nossa ligação, como também não respondeu nossa mensagem por e-mail.

Já o vereador e servidor público, Carlos Alberto Soares da Silva, também não atendeu a nossa ligação, realizada também nesta quinta-feira (19). O Blog do Faria também enviou mensagens via Whatsapp, mas, até o fechamento dessa matéria não havia sido respondido.

Assim que o secretário e o vereador falar com o Blog do Faria atualizaremos a matéria.

Governo de SP não vê necessidade de unidade do AME em Penápolis

Durante a visita do governador do Estado de São Paulo, João Dória, à Araçatuba, o Secretário Estadual de Saúde, José Henrique Germann Ferreira, disse que no Governo do Estado, atualmente não tem necessidade do AME em Penápolis. A informação foi dada com exclusividade para o Blog do Faria.

Segundo Germann Ferreira, o trabalho na Secretaria de Saúde é realizado por rede. “Nós trabalhando em rede, não dá para ter tudo, em todo lugar, então dentro de uma rede dessa região, hoje nós não temos necessidade do AME de Penápolis. Essa é a conclusão”, explica o secretário.

E lembrou que a decisão da secretaria de saúde é puramente técnica. “Pode ser que daqui a pouco tenha, porque aumenta a população, ficando mais velha, aí a gente põe. [O AME em Penápolis] é uma questão técnica, não é política e nem de dinheiro”, finaliza.

2020

Em fevereiro, Germann teria dito ao prefeito Célio de Oliveira (sem partido) e ao presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis, Ivan Eid Sammarco (Cidadania), que a unidade do AME de Penápolis ficaria para 2020, por problemas orçamentários.

Segundo as informações obtidas, na época, com exclusividade pelo Blog do Faria, o prefeito explicou aos vereadores que o Secretário Germann se comprometeu com o município para o orçamento do ano que vem.

“Se tiver um boom orçamentário vamos fazer em 2019, porém, é praticamente impossível. Para 2020, eu vou remanejar o orçamento, e aí não tem conversa, eu garanto”, lembra Célio da fala do Secretário durante reunião desta manhã.

DISPUTA

Um dos últimos capítulos da história que envolve a disputa entre Araçatuba e Penápolis se deu em agosto desse ano, após, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), divulgar através de um vídeo nas redes sociais, que o município seria comtemplada com o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico.

Na época, a Prefeitura de Penápolis enviou nota à imprensa dizendo que não existia uma “competição” entre os municípios, pois se tratava de órgão de saúde que beneficia toda a região. Ainda segundo a Prefeitura, a conquista da cidade vizinha, “não afeta o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a cidade de Penápolis”, explicou.

“A implantação da unidade em Penápolis será incluída no orçamento do governo em 2020, conforme compromisso assumido no dia 06 de fevereiro, durante reunião entre o prefeito Célio de Oliveira, o vice Carlos Feltrin e os 13 vereadores locais”, salientou.

Sala de vacinação da Macro II amanhece fechada; Prefeitura não responde questionamentos

A sala de vacinação da Macro II, localizada no centro da cidade, amanheceu fechada nesta segunda-feira (18). O Blog do Faria procurou a Prefeitura de Penápolis, através da Secretaria de Comunicação, mas, até o fechamento dessa matéria, o secretário Denílson Leal não havia respondido os questionamentos.

Diversas mães procuraram o blog para reclamar da situação, pois, algumas delas saíram cedo de casa com a expectativa de vacinarem seus filhos. Contudo, encontraram a porta fechada e com os dizeres “Segunda-feira 18/11 a sala de vacina estará fechada”.

As mães comentaram ainda que após a saída de uma enfermeira que solicitou ingresso no Programa de Demissão Voluntária (PDV), o atendimento desandou. O que o blog pode apurou é que uma servidora estaria doente e que outra foi remanejada para o Pronto Socorro Municipal, mas, sem confirmação do executivo municipal.

Governo envia à Câmara projeto de lei que concede mais privilégios

O governo Célio e Feltrin protocolou, na tarde dessa segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Penápolis, projeto de lei que aumenta os valores de auxílios como moradia e vale-alimentação para médicos do Programa Mais Médicos.

Este é o segundo projeto neste ano que concede privilégios a médicos que trabalham no setor público. O primeiro proporcionou aos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), o pagamento escalonado de até R$ 3.500,00 para cada um dos médicos.

Já no atual projeto, os valores a serem pagos aos profissionais do Programa Mais Médicos, são de R$ 2.750,00 para auxílio moradia e R$ 770,00 para vale-alimentação. Isso corresponde a 37,5% de aumento para o aluguel de imóvel, ante os R$ 2 mil pagos em 2014. E 54% no vale-alimentação, em comparação aos R$ 500,00 pagos há cinco anos.

Fazendo um paralelo, um servidor público municipal, recebe atualmente R$ 349,00 entre cesta básica e cartão alimentação. Isso corresponde a 120% a menos que o valor proposto pela administração para o auxílio dos médicos.

PEDIDO

O que chama a atenção é que o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), explicou na mensagem enviada ao Poder Legislativo, que o projeto atende a uma solicitação da profissional que atua no município.

“Atendendo a um pedido da médica do referido projeto e dentro dos limites viáveis para a administração, resolvemos aplicar o teto máximo na moradia como para alimentação, valores determinados pelo Governo Federal”, salientou.

Atualmente o município está habilitado para receber até três profissionais, contudo, de acordo com programa a cidade possui uma única profissional brasileira.

Caso seja aprovado a lei irá retroceder ao dia 1º de outubro.

Justiça concede novo prazo para acordo sobre aluguel prédio que abrigaria AME

A Justiça de Penápolis concedeu mais 105 dias para que a Prefeitura de Penápolis e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, entrem em acordo amigável para rescindir o contrato de aluguel de prédio hospitalar que abrigaria o Ambulatório Médico de Especialidades (AME). A prorrogação vai até dia 31 de janeiro de 2020.

A decisão foi proferida na tarde dessa sexta-feira (18), pelo juiz da 1ª vara do Fórum de Penápolis, Dr. Marcelo Yukio Misaka e prevê que os prazos legais para apresentação de contestações voltam a correr no mesmo dia.

O pedido para que prorrogasse as negociações foi assinado pelo procurador do município, José Carlos Borges de Camargo e o advogado da empresa, Adilson Peres Eccheli, na manhã dessa sexta-feira.

INQUÉRITO

O Blog do Faria obteve informação com exclusividade que as partes aguardam um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Penápolis, instaurada no julho desse ano, para que possam concluir as negociações.

Segundo consta, a tendência é que o Ministério Público arquive o procedimento de investigação – por ter comprovado a lisura do processo de contratação do prédio que abrigaria a unidade do AME em Penápolis. Mas sem data para acontecer.

POSSE

Desde julho, a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, voltou a ter posse direta do prédio hospitalar que abrigaria a unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), em Penápolis.

A informação está no primeiro pedido de suspensão do processo assinado pela Prefeitura de Penápolis e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda. “Por oportuno, convencionam, outrossim, que a Ré VALENTE & FILHOS passará, a partir dessa data, a exercer a posse direta do imóvel objeto desta lide”.

AÇÃO

Em abril, a Prefeitura de Penápolis entrou com ação judicial contra a empresa Valente e Filhos Locação Ltda – EPP solicitando a rescisão do contrato de aluguel do prédio hospitalar que abrigaria a unidade do Ambulatório Médico de Especialidades – o AME Cirúrgico.

De acordo com a inicial – que o Blog do Faria obteve acesso com exclusividade – a administração municipal salienta ter sido obrigado a alugar o prédio e colocá-lo à disposição, após exigências da Secretaria de Saúde, do Governo do Estado de São Paulo.

“Todavia, após a posse do novo Governo Estadual, em janeiro de 2019, o Município Requerente tomou conhecimento, através de audiência com o Sr. Secretário do Estado da Saúde, que o AME só seria instalado em Penápolis, a partir de 2020, por falta de previsão orçamentária”, explica o governo na ação.

Na ação assinada pelos procuradores José Carlos Borges de Camargo e Amabel Cristina Dezanetti dos Santos, a Prefeitura explica que solicitou a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, via notificação extrajudicial a suspensão do contrato com efeito retroativo a 1º de março, até que fosse autorizada a instalação do AME em Penápolis, pela Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.

Disse ainda que apesar de não existir cláusula contratual expressa com relação à suspensão, ficou explícito a destinação do prédio exclusivamente à instalação do AME.

A Prefeitura de Penápolis lembrou ainda que a empresa – em contra notificação extrajudicial – não concordou com a suspensão do contrato, salientando que a posse do imóvel já teria sido transmitida ao Município de Penápolis, no dia 15 de janeiro, após a desocupação da antiga locatária – a Unimed de Penápolis – havendo inclusive os pagamentos dos aluguéis dos meses de janeiro/2019 (proporcional) e fevereiro/2019, bem como, a colocação de faixas na fachada do imóvel, informando a futura instalação do AME em Penápolis.

Vereador tenta abrir CEI para investigar possíveis irregularidades na saúde

O parlamentar Evandro Tervedo Novaes (DEM), apresentou à Câmara de Vereadores de Penápolis, na noite dessa segunda-feira (23), uma solicitação para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar possíveis irregularidades na área da saúde do município.

De acordo com o vereador democrata, o objetivo é de apurar possíveis desvios de finalidade, a quebra do princípio da impessoalidade e imparcialidade e omissão no Pronto Socorro e na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

O pedido para ser colocado em pauta deverá conter, pelo menos, com a assinatura de um terço dos membros do poder legislativo – ou seja; de cinco vereadores. Mas, até agora com apenas três assinaturas, além do autor, os parlamentares Júlio Caetano e Ester Mioto, ambos do PSD.

Para o parlamentar, a Comissão de Inquérito será composta de três membros e com o prazo de sessenta dias para a conclusão dos seus trabalhos.

Na justificativa do pedido, Tervedo apresenta problema de uma paciente que há um mês procurou o Pronto Socorro Municipal. Apontou 13 possíveis erros, dizendo ser necessário investigar, vez que não tinha disponibilidade de cirurgia para a paciente, mas, havia para outros.

Lembrou ainda que a paciente tinha 84 anos e, portanto prioridade máxima no atendimento.

ASSINATURA

O vereador e o líder da oposição, Rodolfo Valadão Ambrósio, Dr. Rodolfo (PSD), comentou na tribuna que o pedido é muito amplo e que para ter seu apoio seria necessário focar mais.

“A CEI é sempre bem vinda, porque a gente pode com o poder de fiscalização, requerer documentos, tem o poder maior para buscar informações. […] Se tivermos uma forma de delimitar melhor essa fiscalização pode contar comigo, porque é algo que a gente vem falando há muito tempo, principalmente, no Pronto Socorro”, explica.

Já os vereadores da base governista, Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e Carlos Alberto Soares da Silva (Cidadania), usaram a tribuna para mostrar alguns problemas na área da saúde, mas, salientaram que a CEI não seria um caminho para melhorar a saúde.

“Há situações que chegam ao departamento. A gente que está ali, a gente vê. É todo dia, é todo hora e um caso mais complicado que o outro. E este cobertor é muito curto e nós precisamos fazer algo e este algo talvez não seja via uma CEI. Perdão de falar aqui, já teve CEIs montadas aqui pelo Roberto Torsiano, que hoje é diretor da Santa Casa, que nem ele mesmo, com o preparo que ele tinha, ele não deu cabo e encerrou sem chegar a nenhuma conclusão na área da saúde. Nós temos que fiscalizar, mas este não é o melhor meio”, explicou o tucano.

“A gente tem que ter muito cuidado para tocar em procedimentos médicos. Não é assim. O cara é um profissional, ele assina e coloca o CRM dele. Essa casa já tomou moção de repúdio, mexendo lá com o Pronto Socorro. Temos que fiscalizar, porém temos que ter responsabilidade para não colocar essa casa ao ridículo. É papel de vereador fiscalizar? É. Mas, dentro da legalidade”, salientou o parlamentar Carlos Alberto Soares da Silva.

O vereador Rubinho Bertolini (SD), diz ao Blog do Faria que não assinará, pois, acredita que este documento deva ser enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que o órgão faça as devidas investigações.

TRÂMITES

De acordo com o regimento interno da Câmara Legislativa de Penápolis, as comissões especiais de inquéritos, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas, que inclua na competência municipal.

No parágrafo 1 do art. 110 do regimento interno, o fato a ser apurado deverá referir-se a relevante ocorrência política, jurídica, econômica ou social.

Durante o inquérito, os vereadores poderão realizar buscar e investigações, podendo inclusive convocar o Secretário Municipal. Tomar depoimentos de autoridades, intimar testemunhas. Além de realizar verificações contábeis em livros e documentos da administração direta e indireta.

Após 99 horas de espera, jovem consegue vaga em hospital especializado

A espera acabou! Após aguardar por 99 horas, por uma vaga de internação em um hospital especializado, pai e filho, enfim, poderão ter o atendimento necessário. O jovem será internado no Hospital Espírita João Marchesi, em Penápolis.

Desde a última segunda-feira, às 7h15, o mecânico Aparecido Alves de Araújo, aguardava no Pronto Socorro Municipal, por uma vaga para internar seu filho de 22 anos – que foi diagnosticado com esquizofrenia.

De acordo com relato do pai, na sexta-feira (13), após sofrer um surto psicótico, o filho foi medicado no PS e orientado a voltar somente na segunda-feira (16), para incluí-lo na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross) – sistema que gerencia a abertura de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, desde então aguardava com o filho em uma sala – sem ar condicionado ou ventilador – por uma vaga. Aparecido inclusive procurou na tarde dessa quarta-feira (18), o Ministério Público do Estado de São Paulo para relatar a situação.

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