Tag: Setembro 2019
Vereador tenta abrir CEI para investigar possíveis irregularidades na saúde
O parlamentar Evandro Tervedo Novaes (DEM), apresentou à Câmara de Vereadores de Penápolis, na noite dessa segunda-feira (23), uma solicitação para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar possíveis irregularidades na área da saúde do município.
De acordo com o vereador democrata, o objetivo é de apurar possíveis desvios de finalidade, a quebra do princípio da impessoalidade e imparcialidade e omissão no Pronto Socorro e na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.
O pedido para ser colocado em pauta deverá conter, pelo menos, com a assinatura de um terço dos membros do poder legislativo – ou seja; de cinco vereadores. Mas, até agora com apenas três assinaturas, além do autor, os parlamentares Júlio Caetano e Ester Mioto, ambos do PSD.
Para o parlamentar, a Comissão de Inquérito será composta de três membros e com o prazo de sessenta dias para a conclusão dos seus trabalhos.
Na justificativa do pedido, Tervedo apresenta problema de uma paciente que há um mês procurou o Pronto Socorro Municipal. Apontou 13 possíveis erros, dizendo ser necessário investigar, vez que não tinha disponibilidade de cirurgia para a paciente, mas, havia para outros.
Lembrou ainda que a paciente tinha 84 anos e, portanto prioridade máxima no atendimento.
ASSINATURA
O vereador e o líder da oposição, Rodolfo Valadão Ambrósio, Dr. Rodolfo (PSD), comentou na tribuna que o pedido é muito amplo e que para ter seu apoio seria necessário focar mais.
“A CEI é sempre bem vinda, porque a gente pode com o poder de fiscalização, requerer documentos, tem o poder maior para buscar informações. […] Se tivermos uma forma de delimitar melhor essa fiscalização pode contar comigo, porque é algo que a gente vem falando há muito tempo, principalmente, no Pronto Socorro”, explica.
Já os vereadores da base governista, Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e Carlos Alberto Soares da Silva (Cidadania), usaram a tribuna para mostrar alguns problemas na área da saúde, mas, salientaram que a CEI não seria um caminho para melhorar a saúde.
“Há situações que chegam ao departamento. A gente que está ali, a gente vê. É todo dia, é todo hora e um caso mais complicado que o outro. E este cobertor é muito curto e nós precisamos fazer algo e este algo talvez não seja via uma CEI. Perdão de falar aqui, já teve CEIs montadas aqui pelo Roberto Torsiano, que hoje é diretor da Santa Casa, que nem ele mesmo, com o preparo que ele tinha, ele não deu cabo e encerrou sem chegar a nenhuma conclusão na área da saúde. Nós temos que fiscalizar, mas este não é o melhor meio”, explicou o tucano.
“A gente tem que ter muito cuidado para tocar em procedimentos médicos. Não é assim. O cara é um profissional, ele assina e coloca o CRM dele. Essa casa já tomou moção de repúdio, mexendo lá com o Pronto Socorro. Temos que fiscalizar, porém temos que ter responsabilidade para não colocar essa casa ao ridículo. É papel de vereador fiscalizar? É. Mas, dentro da legalidade”, salientou o parlamentar Carlos Alberto Soares da Silva.
O vereador Rubinho Bertolini (SD), diz ao Blog do Faria que não assinará, pois, acredita que este documento deva ser enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que o órgão faça as devidas investigações.
TRÂMITES
De acordo com o regimento interno da Câmara Legislativa de Penápolis, as comissões especiais de inquéritos, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas, que inclua na competência municipal.
No parágrafo 1 do art. 110 do regimento interno, o fato a ser apurado deverá referir-se a relevante ocorrência política, jurídica, econômica ou social.
Durante o inquérito, os vereadores poderão realizar buscar e investigações, podendo inclusive convocar o Secretário Municipal. Tomar depoimentos de autoridades, intimar testemunhas. Além de realizar verificações contábeis em livros e documentos da administração direta e indireta.
Após 99 horas de espera, jovem consegue vaga em hospital especializado
A espera acabou! Após aguardar por 99 horas, por uma vaga de internação em um hospital especializado, pai e filho, enfim, poderão ter o atendimento necessário. O jovem será internado no Hospital Espírita João Marchesi, em Penápolis.
Desde a última segunda-feira, às 7h15, o mecânico Aparecido Alves de Araújo, aguardava no Pronto Socorro Municipal, por uma vaga para internar seu filho de 22 anos – que foi diagnosticado com esquizofrenia.
De acordo com relato do pai, na sexta-feira (13), após sofrer um surto psicótico, o filho foi medicado no PS e orientado a voltar somente na segunda-feira (16), para incluí-lo na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross) – sistema que gerencia a abertura de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, desde então aguardava com o filho em uma sala – sem ar condicionado ou ventilador – por uma vaga. Aparecido inclusive procurou na tarde dessa quarta-feira (18), o Ministério Público do Estado de São Paulo para relatar a situação.
Secretário de Saúde rejeitou instalação de leitos psiquiátricos na Santa Casa de Penápolis
O secretário de saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, rejeitou, em agosto do ano passado, a instalação de pelo menos 11 leitos psiquiátricos na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.
A informação vem à tona, no momento em que um jovem de 22 anos, aguarda há 78 horas no Pronto Socorro Municipal, por uma vaga de internação em um hospital psiquiátrico.
O comunicado obtido com exclusividade pelo Blog do Faria, faz parte de um ofício da Secretaria de Saúde enviado à Diretora Técnica da DRS II de Araçatuba, na época, Claudinéia Cecília da Silva.
De acordo com Braz, o pedido para a instalação foi realizado junto ao Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), órgão ligado ao Ministério da Saúde.
“Vimos informar que o municipio não tem mais interesse na implantação deste serviço, uma vez que, o valor designado pela proposta de $ 66.000,00, além de ser insuficiente para a implantação, não dispomos de capacidade financeira para arcar com demais ações na reforma do prédio”, informou.
Braz salientou ainda a dificuldade para contratar profissionais para compor a equipe e da grande dificuldade financeira para manter o hospital aberto. “Diante do exposto não temos interesse mais, na implantação dos Leitos Psiquiátricos na Santa Casa de Penápolis, visto enorme déficit financeira que passa o municipio.”, finalizou.
EMPECILHOS
Segundo o que o Blog do Faria apurou, o Secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz, sempre colocou empecilhos para que os 11 leitos psiquiátricos não fosse instalado na Santa Casa de Penápolis.
Para uma fonte que não quis ser identificado, o hospital penapolense tinha todos os requisitos para obter os leitos, inclusive os profissionais que já trabalham no local, como psicólogos e assistentes sociais – sendo que um deles com cursos na área da saúde mental. Contrariando a informação do secretário de que necessitaria da contratação de profissionais.
Além disso, afirmou que a medicação para pacientes psiquiátricos é barata e que os custos sairia no valor estipulado na proposta – de R$ 66 mil.
Ademais, o local onde seria instalado deveria passar apenas por pintura e da instalação de leitos com a compra de camas para a ala, desmentindo novamente o secretário.
E finalizou: “Se tive leito psiquiátrico na Santa Casa, este paciente não estaria três dias esperando por uma vaga. Seria na Santa Casa, muito mais prático. Mas, tem gente que não gosta de saúde. Não é que não sabe não, é que não gosta mesmo”.
OUTRO LADO
O Blog do Faria enviou e-mail à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e as Secretaria de Comunicação e de Saúde de Penápolis, na manhã dessa quinta-feira (19), mas, até o fechamento e publicação dessa matéria não haviam retornados.
Justiça do Trabalho condena município a pagar R$ 400 mil. Entenda!
O município de Penápolis foi condenado, pela Justiça do Trabalho, a pagar R$ 400 mil, após descumprir acordo judicial e terceirizar o serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Pronto Socorro Municipal de Penápolis. A decisão ainda cabe recurso.
Ainda de acordo com a sentença publicada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Penápolis, Dr. Cleber Grava, além do pagamento deverá acrescentar futuras correções. “o valor apresentado como devido deve ser acrescido dos dias ainda não computados e correspondentes ao período anterior à data em que o serviço de saúde do pronto socorro municipal retorne totalmente ao ente público”, salienta.
Grava explica que é inevitável o reconhecimento da violação da administração ao acordo judicial. “[…] a execução é de rigor, restando rejeitados, ao ensejo, os pedidos tecidos nos embargos”, diz na decisão, recusando os pedidos da Prefeitura de Penápolis.
ACORDO JUDICIAL
O Ministério Público do Trabalho de Araçatuba entrou, em março do ano passado, com a ação de execução de título executivo judicial, pois, durante a Ação Civil Pública, de 2010, foi realizado um acordo para cessar a terceirização na área da saúde pública. Além disso, após o trânsito julgado em novembro de 2016, foi expedido ofício precatório para o pagamento do valor de R$ 419 mil.
Entre as obrigações do acordo estavam a abstenção de celebrar contratos com quaisquer entidades que tenham por objeto a intermediação de mão de obra subordinada e não eventual; e de contratar trabalhadores subordinados por intermédio de terceiros para as atividades típicas da administração pública, especialmente no que refere-se ao serviço de atendimento básico de saúde.
Para Grava, a questão central dos embargos à execução na presente ação de execução de título judicial consiste na verificação da ocorrência ou não de descumprimento do ajuste celebrado entre as partes no curso da Ação Civil Pública de 2010.
“Nesse passo, imperioso aquilatar a validade ou não do título executivo frente as razões apresentadas nos embargos à execução e, para tanto, inarredável a análise acerca da viabilidade da terceirização dos serviços de saúde”, explica.
PEDIDO
Ainda segundo o Ministério Público, mais uma vez, o município atua em descompasso com ajuste celebrado, pois, por meio de Chamamento Público fora efetuada a total transferência dos serviços de saúde, a gestão, o pessoal, o imóvel e o mobiliário do Pronto Socorro Municipal de Penápolis para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
“a contratação criou um mecanismo promíscuo no trato da mão de obra, uma vez que existem profissionais que prestam serviços à irmandade como pessoa jurídica, mas ostentam simultaneamente a qualidade de empregados públicos contratados pelo município”, explica o MP.
Ainda com intuito de demonstrar as novas violações ao acordo, o Ministério Público anexou uma relação de funcionários do município que trabalham em conjunto com OSs da contratada, pontuando que esta se caracteriza como mera fornecedora de mão de obra contratada sem concurso público.
Segundo o magistrado, o poder público somente teria autonomia para transferir as atividades complementares, como a realização de exames e serviços técnicos especializados, porém nunca a transferência da gestão plena de uma unidade inteira para um ente privado.
“[…] o ente público não poderia se “demitir” da sua obrigação constitucional de provedor dos serviços de saúde. De fato, constata-se que o Município de Penápolis outorgou à contratada – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui -, a atuação integral, e não complementar, passando esta a gerenciar todo serviço de saúde do pronto socorro municipal, substituindo-lhe nas atividades-fim, conforme relato do Ministério Público com base nas provas que coligiu ao processo”, salienta.
E completa: “Contudo, a contratação da organização social ensejou a transferência de toda a gestão do pronto socorro a um ente privado, algo que se mostra em total descompasso com os limites impostos pela Constituição Federal e leis ordinárias à terceirização dos serviços de saúde, transparecendo clara a violação ao acordo celebrado na Ação Civil Pública”.
OUTRO LADO
O Blog do Faria procurou o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), por mensagem, para expor suas considerações sobre a decisão, mas, limitou-se a explicar que não tinha conhecimento e que a Prefeitura de Penápolis recorreria da decisão.
