O Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Lins (Sincomerciários) inauguraram na manhã dessa quarta-feira (3), a Câmara intersindical de Conciliação.
De acordo com a assessora jurídica do Sincomércio, Dra. Lucilene Cervigne Barreto, a Câmara terá como objetivo solucionar questões trabalhistas de maneira mais rápida e com menor custo, sem a necessidade de abrir processo na Justiça do Trabalho. “Todos os acordos firmados na Câmara de Conciliação têm força de lei. Sendo somente quando não há entendimento é que o processo passa para a responsabilidade da justiça do trabalho.”, explica Lucilene.
Entre os serviços oferecidos estão o de rescisão assistida e o termo de quitação anual. Na rescisão, por exemplo, as partes (empregado e empregador) deverão ser assistidas pelos seus respectivos sindicatos, onde firmarão termo com rescisão de contrato de trabalho com todas as verbas constantes, não podendo, posteriormente, nenhuma as partes reclamar ou cobrar seja via administrativo ou judicial.
Já no termo de quitação anual, além do Termo assinado, a empresa deverá marcar o horário para os termos com, pelo menos, uma semana de antecedência; apresentar aos sindicatos contrato analítico de trabalho; cópias dos recibos de pagamentos; recibos de férias e 1/3; comprovante de recolhimento da previdência social. O termo poderá ser usado como prova em caso de ação trabalhista.
A petição deverá ser apresentada junto à Câmara de Conciliação por um advogado. No pedido, deverão constar nome, endereço, RG, nº da carteira de trabalho, os itens e seus respectivos valores. Câmara tem até o prazo máximo de 10 dias para realizar a sessão de conciliação.
Vantagens
De acordo com o presidente do Sincomércio, Júlio Galinari, a iniciativa só trará benefícios. “Para o empregador isso será ótimo, pois, além de haver a extinção definitiva da relação de trabalho, o custo para a empresa será menor. Havendo conciliação prévia evita-se ações judicial na Justiça do Trabalho”, explica.
Já para o presidente do Sincomerciários, Osvaldo Bronzoli, a Câmara trará maior rapidez na solução de conflito com a empresa. “A solução do conflito uma vez posto, deverá ser resolvido no prazo máximo de 10 dias. Além disso, terá uma certeza no recebimento do acordo realizado e um menor desgaste emocional e econômico”, salienta Bronzoli.
Em Penápolis, a Câmara de Conciliação será na sede do Sincomércio Penápolis, na Avenida Luís Osório, 763.
