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Polícia Seccional envia à Prefeitura documentos que comprovam fraudes em setor de ambulância
A Polícia Seccional de Araçatuba enviou, no início do ano, ofício endereçado ao Prefeito Célio de Oliveira (sem partido), informando que durante as investigações, ainda em andamento, foi detectado que ao menos três motoristas da Secretaria Municipal de Saúde utilizaram documentos falsos para instruir o relatório de viagens.
No documento, obtido com exclusividade pelo Blog do Faria, o delegado de polícia, Dr. Alessander Lopes Dias, entende que o ato praticado pelos servidores foi locupletação de dinheiro público. Além disso, enviou cópias dos documentos para as devidas apurações administrativas.
Segundo o que foi apurado, durante as investigações da polícia, os hotéis utilizados pelos servidores nas cidades de Botucatu e Taquaritinga, não confirmaram a veracidade das notas apresentadas pelos motoristas, bem como, afirmaram que os mesmos não constavam nas listas de hospedes dos estabelecimentos.
Após o recebimento do ofício enviado pelo delegado, o prefeito Célio de Oliveira teria ordenado a transferência de um dos motoristas para o Pronto Socorro Municipal – atualmente gerenciado pela OSs AHBB.
Além disso, teria determinado o pagamento do adicional de 20% no salário referente ao art. 20 da Lei 111/91, acrescido de 1/3 do salário para horas de sobreaviso e mais plantão de 12 horas dentro das 36 horas trabalhadas. Já os outros dois motoristas estariam descontando horas.
O Blog do Faria apurou ainda que a Comissão de Sindicância só foi instalada no último dia 27 de janeiro.
OUTRO LADO
No início da tarde dessa segunda-feira (3), o Blog do Faria procurou o prefeito Célio de Oliveira para comentar o assunto, mas, o mesmo indicou o secretário de administração, Rodolfo Valente Araújo para responder os questionamentos.
O secretário de administração confirmou que a Prefeitura de Penápolis recebeu o ofício da seccional e colocaram os três servidores a par da situação. Informou ainda que os motoristas foram transferidos para outros setores que não tenham a obrigatoriedade de mexer com dinheiro.
De acordo com o Rodolfo, um dos motoristas foi mesmo para o Pronto Socorro. Um segundo voltou a exercer hoje as funções de motorista, indo para a Cozinha Piloto. E um terceiro está com atestado médico, mas, já solicitou demissão do quadro da Prefeitura.
Com relação ao processo administrativo, disse que foi aberto logo após o recebimento do ofício da polícia seccional.
MP pede condenação de secretário de saúde e vereador por comprarem três pares de placas pretas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública solicitando a condenação, por improbidade administrativa, do secretário de saúde Wilson Carlos Braz (Coronel Braz), e do vereador e servidor público Carlos Alberto Soares da Silva (Carlão), por adquirirem três pares de placas pretas. A ação foi protocolada na manhã dessa quarta-feira, 18 de dezembro, no Fórum de Penápolis.
Na petição, o promotor de justiça Fernando César Burghetti, pede o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Segundo Burghetti, o secretário e o vereador agiram às margens da lei e da moralidade, pois, autorizaram e providenciaram a aquisição indevida de três pares de placas pretas para carros oficiais.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as placas pretas são usadas em carros oficiais como de governadores, prefeitos, secretários (estaduais e municipais), e de presidentes de assembleias legislativas e câmara de vereadores, por exemplo.
“Porém, as placas adquiridas pelos réus não se destinavam a veículos oficiais que comportassem uso de placas especiais […]. Os três pares de placas pretas eram, na verdade, colocadas sobrepostas às placas originais das ambulâncias da frota municipal – ou em Vans que se lhe fizessem às vezes – em especial para as viagens à capital e outros grandes centros urbanos, tendo por objetivo declarado impedir a aplicação e legítima anotação das multas de trânsito às infrações praticas pelos motoristas da prefeitura, a caracterizar desvio de finalidade”, explica o promotor.
E completa: “O que os requeridos fizeram foi dar uma carta branca aos motoristas para que transgredissem qualquer norma de trânsito sem que tivessem qualquer consequência por isso”.
O promotor salienta ainda que as placas foram indevidamente utilizadas, ao menos, por um período de 02 a 03 meses, desde a aquisição até a sindicância instaurada após denúncias das irregularidades. “Depois, as placas foram inutilizadas (destruídas), ante a ordem de serviço exarada pelo Prefeito ao final da sindicância, em maio de 2019”, salienta.
Burghetti diz ainda a maioria dos vereadores foram enfáticos em dizer na sindicância que usavam as placas especiais nos veículos do setor de ambulâncias. “Como evidência do dolo, na sindicância se esclareceu que os motoristas eram orientados a levar uma chave 11 para retirar as placas, caso algum policial parasse o veículo”, destaca.
E ressalta: “Não justificaria a ilegalidade de se burlar a finalidade do uso das placas especiais para o estacionamento de veículos em hospitais”, esclarece Burghetti.
VEJA TAMBÉM: Vereador e secretário de saúde são acusados de montar possível esquema de fretes e da compra de placas clandestinas
MULTAS
MP explica ainda que no inquérito civil foi oficiado à prefeitura para que esta informasse todas as multas de trânsito nos anos de 2018 e 2019 dos veículos da secretaria de Saúde. Mas o resultado demonstrou a inexistência de multas por estacionamento em local proibido no período anterior à autorização e compra das placas pretas.
“Em suma, as multas eram, em sua maioria, por excesso de velocidade, além de outas infrações de trânsito (falar ao celular, deixar de usar cinto de segurança, parar sobre faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso etc), e não por estacionamento em portas de hospital. Não há uma única multa pelo motivo indicado”, salienta.
DINHEIRO PÚBLICO
De acordo com o MP, as placas foram adquiridas com dinheiro público pelo valor total de R$ 750,00, na empresa Fundição Artesanal de Araçatuba Ltda ME, em novembro de 2018. A nota fiscal teve a assinatura do secretário de saúde Wilson Carlos Braz.
“Segundo informações de motoristas na sindicância administrativa, houve uma reunião do secretário com os motoristas, onde aquele autorizou a aquisição. Wilson Braz, de sua vez, autorizou a compra das placas, sabendo que seriam usadas de forma indevida nas ambulâncias, sendo o “Coronel Braz” aposentado dos quadros da Polícia Militar e com conhecimento razoável sobre as normas de trânsito – até porque foi Secretário Municipal de Mobilidade Urbana em Araçatuba”, salienta o promotor.
OUTRO LADO
O Blog do Faria enviou e-mail e telefonou para o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, às 12h28 desta quinta-feira (19), mas ele não atendeu a nossa ligação, como também não respondeu nossa mensagem por e-mail.
Já o vereador e servidor público, Carlos Alberto Soares da Silva, também não atendeu a nossa ligação, realizada também nesta quinta-feira (19). O Blog do Faria também enviou mensagens via Whatsapp, mas, até o fechamento dessa matéria não havia sido respondido.
Assim que o secretário e o vereador falar com o Blog do Faria atualizaremos a matéria.
Vereador Carlão faz BO contra o autor do Blog do Faria
O vereador Carlos Alberto Soares da Silva (PPS), o Carlão da Educação, fez no último dia 27 de maio um boletim de ocorrência contra o jornalista Ricardo Faria, autor do Blog do Faria. Conforme o parlamentar disse em depoimento, na noite de 20 de maio, tomou conhecimento da matéria publicada pelo blog “Vereador e secretário de Saúde são acusados de montar possíveis esquemas de fretes e da compra de placas clandestinas”, onde, segundo ele, o blogueiro teceu comentários a respeito, falando que, durante a sindicância, o secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz, e o vereador tinham sido acusados de montar um possível esquema de fretes com viagens falsas para beneficiar uma empresa da cidade.
Carlão ainda disse no BO que o blogueiro publicou a mesma matéria em seu perfil no Facebook, sendo vista por várias pessoas e, inclusive, compartilhadas em outros grupos. Ainda segundo ele, o jornalista – no caso Ricardo Faria – teria escrito “coisas inverídicas sobre os fatos, prejudicando a honra e a reputação dele sendo que, na verdade, os fatos estão investigados sob sigilo em sindicância administrativa interna do Executivo, bem como por meio de inquérito policial em trâmite pela Seccional de Araçatuba, onde serão ouvidas cerca de 25 pessoas”.
O parlamentar frisou no boletim que, nem ele e nem o secretário de Saúde são acusados e que “sequer há conclusão ou fim dos procedimentos”, informando que o blogueiro publicou coisas deliberadamente com o “intuito de prejudicar a vítima, vereador e funcionário público municipal”.
DEPOIMENTO
O jornalista Ricardo Faria prestou depoimento na delegacia na tarde dessa terça-feira (18), e informou que o BO feito por Carlão tem a única e exclusiva intenção de “calar a voz de um profissional da imprensa”. Ele disse ainda que, diferentemente do que o vereador afirmou, a sindicância não está ‘sob sigilo’ e que ele como parlamentar deveria saber que segredo quem determina é a Justiça, cabendo ao prefeito cumprir o princípio da publicidade dos atos públicos.
Com relação ao conteúdo, o jornalista tomou cuidado em verificar a veracidade do relatório final, com objetivo de não cometer injustiça com nenhuma das partes e, antes mesmo de publicar a matéria, entrou em contato por e-mail ou por aplicativo de mensagens com todos os envolvidos, tendo o próprio Carlão respondido aos questionamentos do blog, o que difere do depoimento do vereador no BO, onde ele disse que tinha tomado conhecimento no período da noite.
Faria acrescentou que “o direito de informar está garantido na Constituição Federal, como também o direito de resposta, que foi garantido ao vereador quando respondeu aos questionamentos”.
Além disso, entregou cópia da conversa que manteve com o vereador, no dia da publicação da matéria, bem como, os áudios que o próprio parlamentar refere-se aos questionamentos do jornalista.
NOTA
O Blog do Faria rejeita qualquer tipo de intimidação que possa ocorrer no exercício do trabalho jornalístico. O boletim de ocorrência do vereador Carlão tem única e exclusivamente a intenção de calar a voz de um jornalista que faz seu trabalho com ética e isenção.
O Blog do Faria continuará cobrindo essas e outras ações que possam trazer possíveis danos ao erário público e cobrando das autoridades competentes maior transparência nos atos públicos.
