A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores de Penápolis, projeto de lei que pede autorização para que a administração possa vender área da sede da Secretaria de Obras e Serviços, localizada na Avenida São José, próximo ao Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis).
Projeto está na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, da próxima segunda-feira (12), onde será discutido.
O terreno com tamanho de 11,8 mil metros quadrados, teve valor estimado em R$ 4.508.259,20 (Quatro milhões, quinhentos e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e poderá ser vendido através de processo licitatório, na modalidade concorrência, com valor igual ou superior ao laudo de avaliação.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), limitou-se a explicar que os recursos serão revertidos ao erário público municipal.
Já no memorando enviado pela Secretaria de Administração à Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Penápolis – e anexada ao projeto de lei – a secretária de administração Fátima Rahal, informou que as condições de pagamento deverão ser em 12 parcelas, reajustadas pela IGPM.
OUTRAS ÁREAS
Além do terreno da Secretaria de Obras e Serviços, outras 13 áreas poderão ser colocadas à venda pela Prefeitura de Penápolis. Três na Estrada Irmãos Buranello; uma na Marginal Maria Chica; uma no Residencial Dr. Mário Sabino; um na Avenida Getúlio Vargas e mais sete áreas na Rua Nain Eid.
Para as áreas da Estrada Irmãos Buranello o executivo propõe como forma de pagamento em até 96 parcelas. Já para os outros terrenos o valor poderá ser dividido em até 48 vezes.
Caso o administração, no final do processo licitatório, tenha vendido todos os terrenos no valor igual ao laudo de vistoria, o recurso arrecadado será de R$ 7.180.290,86 (Sete milhões, cento e oitenta mil, duzentos e noventa reais e oitenta e seis centavos).