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Projeto da vacina é enviado para sanção de João Dória

O projeto de lei 108/2021, que instituiu a compra de vacinas pelo governo estadual, bem como, pela iniciativa privada no Estado de São Paulo, foi enviado, nesta terça-feira (13), para a sanção do Governador do Estado, João Dória (PSDB).

O autógrafo de nº 33.024 foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB).

De acordo com o art 47 da Constituição Estadual, o governador tem a obrigação de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis no prazo nelas contidas, não inferior a 30 dias e nem superior a 180 dias.

VETO

O deputado e autor do projeto 108/2021, Paulo Fiorilo (PT) – que teve o projeto alterado por um substituto apresentado pelo relator Gilmaci dos Santos (Republicanos) e que aglutinou outros projetos de leis sobre o mesmo assunto, pediu ao Governador João Dória que vete o art.2 que autoriza o que ele chamou de “Fura fila da vacina”.

Butantan libera 1,5 milhão de doses da Coronavac; entrega pode chegar a 46 milhões em abril

O instituto Butantan liberou, na manhã dessa segunda-feira (12), mais 1,5 milhão de doses da vacina Coronavac, para uso em todo o território brasileiro, dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI). O governador de São Paulo, João Dória, acompanhou o envio.

“Todo dia em que entregamos mais vacinas representa um dia de esperança para todos nós. Agora são 39,7 milhões de doses da vacina da vida, da vacina que São Paulo oferece ao Brasil através do Instituto Butantan. Isso nos enche de alegria”, destacou Doria.

De acordo com o Instituto, já foram entregues 39,7 milhões ao PNI, sendo que, somente em abril foram 3,5 milhões. O total de envios corresponde a 86,3% das 46 milhões de doses acordadas até 30/04 no primeiro contrato com o Ministério da Saúde.

Atualmente, mais de 80% das vacinas disponíveis no país contra a COVID-19 são do Butantan.

INSUMOS

O Instituto Butantan receberá até 20 de abril, da biofarmacêutica Sinovac, uma nova remessa de insumos de 3 mil litros para o processamento de mais 5 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus, garantindo, assim a entrega contratual prevista ao PNI.

Um segundo carregamento deverá chegar ainda em abril, com mais 3 mil litros, totalizando 10 milhões de doses em IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) no mês.
O Butantan ainda trabalha para entregar outras 54 milhões de doses para vacinação dos brasileiros até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades.

(Com informações da AI/Instituto Butantan)

Deputado Paulo Fiorilo diz que projeto aprovado irá criar ‘camarote da vacina’

O deputado estadual, Paulo Fiorilo (PT), afirmou durante o seu discurso na sessão extraordinária dessa terça-feira (6), que o projeto de lei 108/2021 de sua autoria foi descaracterizado.

“No projeto que apresentei tinha três artigos. A possibilidade da compra pelo Estado de vacinas autorizadas pela Anvisa e em caso de demora, o Estado poderia comprar de outros laboratórios, desde que aprovados pelas agências internacionais e autorizava os créditos adicionais para adquirir com os recursos do Estado”, explica o parlamentar.

Fiorilo salienta que os estados e municípios estão comprando vacinas para aumentar os números de vacinados, mas, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo está propondo criar o ‘camarote da vacina’.

“Ao contrário de incentivar que o Governo de São Paulo gaste esse recurso comprando outras vacinas, além do que produz aqui, não, a gente vai propor criar o camarote da vacina, com o argumento de que vai vacinar os trabalhadores. Para com isso, se é para vacinar os trabalhadores, propõe então que os empresários comprarem vacinas para que o SUS o faça. Quem é que tem uma estrutura como essa para vacinar os trabalhadores?”, argumenta o deputado.

Para ele, o projeto aprovado nesta quarta-feira (7), propõe uma ruptura com o sistema de vacinação brasileira, exemplar para o mundo. “Nós precisamos estabelecer um critério. Que nós vamos comprar sim, mas, vamos comprar para o Plano Nacional. Vamos comprar para o Estado, porque daí é possível”.

DESCONTADAS

O deputado salienta ainda a importância de haver a discussão de compras de doses das vacinas pelos municípios. “Há uma discussão feita no município, de que se o município comprar, ele pode negociar com o Estado para ele ficar com as doses e elas serem descontadas no final do plano, então, os municípios deixam de receber as doses do Plano Nacional, compra uma cota maior e depois vai sendo descontados de forma gradual até o final do plano. Acho que essas coisas são importantes, necessárias, o Estado tem recursos, poderiam comprar as vacinas e elas serem aplicadas naqueles que são prioritários e naqueles que são essenciais.”

E completa: “A gente tem muita gente trabalhando, que precisam ser imunizadas e se continuar neste plano, nesta vagareza, não vamos fazer o que absolutamente é preciso neste momento de guerra. Eu concordo. É momento de guerra e estamos perdendo muita gente. Amigos, parentes, políticos, médicos, enfermeiros, perdendo gente, pessoas fundamentais na nossa vida. Então deixo a minha preocupação para que a gente evite entrar num grande equívoco essa compra pela iniciativa privada”, conclui.

Projeto que autoriza compra de vacinas no Estado de São Paulo será votada nesta quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), convocou para essa quarta-feira (7), às 11h, mais uma sessão extraordinária para discutir o projeto de lei 108/2021 que autoriza o governo do Estado de São Paulo e o setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19., desde que aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Na tarde dessa terça-feira (6), os parlamentares paulistas iniciaram a discussão do projeto substitutivo aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e da Saúde na última semana.

A iniciativa surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no final de fevereiro, que Estados e municípios podem adquirir e fornecer vacinas à população, em caso de falhas no Plano Nacional de Imunização.

A proposta permite ainda a compra de imunizantes por parte da iniciativa privada, desde que sejam utilizadas para vacinar seus funcionários e colaboradores de forma gratuita.

Soro

O texto que será apreciado pelos deputados permite ainda a utilização do soro anti-Covid, desenvolvido pelo Instituto Butantan.

De acordo com o projeto, a substância deverá ser ministrada em ambiente hospitalar, com os resultados de sua aplicação detalhadamente registrados no prontuário do paciente, além de sistematizar os resultados da aplicação do soro em um hospital de referência no tratamento da Covid-19.

Economia

O projeto aborda ainda ajuda econômica a empresas paulistas que tiverem seus registros inseridos no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), a partir de março de 2020.

O fato de estarem inseridos no Cadin Estadual não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista. A medida será válida até 31 de dezembro de 2022.

Votação

A sessão ocorrerá em ambiente virtual e são necessários 48 deputados para realizar a votação. Caso não haja o quórum mínimo, passados 15 minutos da abertura, a sessão será encerrada.

De acordo com o regimento interno da Alesp, as sessões extraordinárias têm duração de duas horas e 30 minutos, e ao final de uma, outra poderá ser convocada 10 minutos após o encerramento.

Durante a sessão, os parlamentares discutirão o projeto e farão suas considerações sobre a proposta. Cada deputado inscrito terá o tempo regimental de 15 minutos.
Devido o projeto tramitar em regime de urgência, a discussão pode ser encerrada após seis horas. Em seguida, ocorrerá o encaminhamento, processo no qual o líder da bancada, ou alguém indicado por ele, discursa para orientar os demais integrantes do partido, bloco ou bancada sobre como votar.

Os parlamentares, então, votam o projeto. Se aprovada, a medida será encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes para sanção ou veto do governador João Doria.

(Com informação da Alesp)

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