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Clima de instabilidade preocupam servidores do CISA

Os servidores do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) estão preocupados com o clima de instabilidade que o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) vem causando – após o anúncio, no mês passado, da possível saída de Penápolis do colegiado. A agonia é ainda maior, pois, até o fim da tarde dessa quarta-feira (13), os empregados públicos não haviam recebido seus salários.

Uma das justificativas é a de que a Prefeitura de Penápolis teria retido os valores referentes ao município – algo em torno de R$ 115 mil dos recursos pactuados com o Ministério da Saúde com referência SUS (Sistema Único de Saúde) para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC). Esse valor é repassado mensalmente pelo Governo Federal para o pagamento dos serviços prestados pelo CISA. Além disso, a administração municipal deve mais de R$ 540 mil referente à contrapartida de Penápolis para a manutenção dos serviços prestados pelo CISA, à população penapolense e de mais seis municípios da comarca.

Preocupados com a situação, os servidores convocaram um encontro para discutir a situação. Participaram da reunião, vereadores de Penápolis, representantes do SindServPen (Sindicato dos Servidores Públicos de Penápolis) e a prefeita de Alto Alegre e presidente do CISA, Dra. Helena Berto (PV).

Diversos empregados relataram que existem constantes ameaças tanto de fechamento do consórcio, como também de possíveis demissões. Durante a reunião de ontem, a prefeita confirmou aos presentes que o pedido para que fizesse um estudo para diminuir despesas incluindo possíveis demissões partiu do prefeito penapolense. A presidente do CISA pediu que os servidores se reunissem e enviassem dois representantes na reunião que acontecerá às 9h dessa sexta-feira (15), nas dependências do órgão.

CALOTEIRO CONTUMAZ

O vereador e líder da oposição na Câmara de Vereadores de Penápolis, Dr. Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), em sua fala disse que o prefeito de Penápolis é caloteiro contumaz. “Pelas contas a prefeitura de Penápolis deve mais de R$ 3 milhões para o CISA”. Isso inclui as contrapartidas e os parcelamentos que o órgão fez e as prefeituras estão pagando.

E o vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), um dos líderes do executivo no parlamento penapolense, disse que o prefeito tem de “assumir ou assumir, ficar ou não ficar”, salientando que cabe ao Célio decidir sobre a permanência de Penápolis no Consórcio de Saúde.

Durante o encontro, a presidente do Sindicato dos Servidores< Maria José Francelino, a Zezé, prestou solidariedade aos servidores do CISA e se mostrou preocupada com as possíveis demissões se caso ocorrerem. “Nós não podemos permitir que uma barbaridade dessas aconteça. Se isso ocorrer iremos a justiça do trabalho restabelecer todos os empregos, pois, através da Lei de Consórcios Públicos os servidores ganharam o direito da estabilidade”.

Com excesso de arrecadação, Câmara aprova suplementação de R$ 10 mi para a saúde

A Câmara de Vereadores de Penápolis aprovou na noite dessa segunda-feira (7), por sete votos a quatro, projeto de lei do Executivo Municipal, que suplementa dotação orçamentária de R$ 10 milhões para a Secretaria de Saúde – que serão utilizados nos serviços de assistência básica e em outros serviços terceiros – pessoa jurídica.

No projeto enviado pela administração municipal e assinado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB), para a cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos do inciso II, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

O vereador e líder da oposição, Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), acredita que esse valor é para o pagamento da Organização Social que gerencia o Pronto Socorro Municipal.

“Nobres vereadores estamos a três meses de organização social, isso daqui é suplementação para a OS. Tá nítido. E camuflado bem quietinho os 10 milhõezinhos de excesso de arrecadação para área da saúde. Mas não fala pra que é, para onde vai. Vamos ter um pouquinho mais de cuidado com o dinheiro público e não vamos aprovar do jeito que está aqui não”.

Em outro momento Dr. Rodolfo diz: “Isso daqui é para OS e falamos claramente que teria suplementação para a OS. O contrato da OS são R$ 10 milhões anuais, quase um milhão por mês. E isso daqui se for suplementação para a OS, 10 milhões de suplementação, eu sou contra e quero explicações disso daqui”, salientou.

Em outro momento, os vereadores da oposição lembraram que a prefeitura anunciou que não tinham dinheiro no orçamento para conceder o repasse inflacionário de apenas 3% para os servidores públicos municipais e que a administração deve entre 6 e 7 milhões de reais aos fornecedores da Prefeitura de Penápolis.

SUPERÁVIT
Já o vereador e líder do governo, Reginaldo Sacomani (DEM), limitou-se a dizer que esse dinheiro entrou a mais no caixa. “Tivemos esse superávit de 10 milhões. Como outras foram feitas, estão determinando. Tem uma aí que foi para a saúde infantil e básica e esse vai para a saúde. Nós estamos sem remédio. A licitação está sendo feita, mas, não tem remédio porque a licitação não consegue fechar. Esse dinheiro entrou a mais no caixa e vamos usar onde está precisando mais”, explicou Nardão.

O projeto foi aprovado pelos vereadores Bruno Marcos e José Ferres Chacon (PSD); Ivan Sammarco e Carlos Alberto Soares da Silva (PPS); Francisco José Mendes (PSDB); Adalgiso no Nascimento (PMDB) e Reginaldo Sacomani (DEM). Os votos contrários foram dos parlamentares Rodolfo Valadão Ambrósio, Ester Sezalpino Miotto e Júlio Caetano (PSD); e Evandro Tervedo (DEM).

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