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Covid-19: Penápolis registra duas mortes; casos estão em investigação
Gestão Célio e Feltrin muda forma de notificação dos casos de Coronavírus
Em 24 horas, números de notificações do Coronavírus saltam de 176 para 867 em Penápolis
Uma semana após noticiarmos que a Gestão Célio e Feltrin omitiam dados sobre o novo Coronavírus em Penápolis, a Secretaria Municipal de Saúde modificou a forma de notificar as informações de novos casos da doença no município.
Agora, de acordo com o novo Boletim do Coronavírus as notificações saltaram quase 400% desse domingo, 12, para essa segunda-feira, 13. Foram exatas 691 novas notificações. Ao todo, são 867 notificações, sendo 419 negativos, 186 descartados, 178 aguardando resultado e 84 positivos.
Segundo o secretário de saúde – que coronel da polícia e não é médico, né? – Wilson Carlos Braz, os números são a partir do último dia 26 de junho quando “iniciou” os exames em todas as pessoas sintomáticas, bem como, nas assintomáticas de grupos específicos como profissionais da saúde e da segurança pública.
Matéria está sendo atualizada…
Gestão Célio e Feltrin omite dados sobre Coronavírus em Penápolis
A gestão do prefeito Célio de Oliveira (sem partido) e de seu vice Carlos Alberto Feltrin (MDB), à frente da Prefeitura de Penápolis, estão omitindo dados de notificações de casos do novo Coronavírus – o Covid-19.
De acordo com as informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Faria, até o último dia 25 de junho, a administração municipal já havia registrado 509 notificações da doença – que matou oficialmente quatro penapolenses e mais de 64 mil brasileiros.
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Os números são 330% maior do que o divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nesta segunda-feira (6) – ao todo 154 notificações.
Conforme a planilha enviada pela Secretaria de Saúde às unidades de saúde do município, o atual número oficial de notificações já havia acontecido no dia 28 de abril. Exatos 36 dias depois de Célio assinar o primeiro decreto fechando o comércio local.
Procurado, o prefeito Célio de Oliveira disse que absolutamente refuta as chances de manipulação de dados. “Existem mais de 500 notificações de síndrome gripal, não de suspeita de Covid. Até porque aumentamos a testagem a partir do décimo quarto dia dos sintomas gripais, para uma precisão no diagnóstico”, explica ele.
Contudo, no documento que a secretaria de saúde faz a tabulação dos dados, os números de síndrome gripal até o dia 25 de junho foram de apenas 31 casos.
Entretanto, o Ministério da Saúde preconiza que todos os casos, seja ele, de Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) devem ser notificados, pelo profissional de saúde e instituições de saúde do setor público e privado, dentro do prazo de 24 horas a partir da suspeita inicial ou do óbito.
Diferente do que o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, salientou durante a transmissão do Boletim Coronavírus da Prefeitura de Penápolis. Para Braz, hoje a administração notifica os pacientes sugestivos para coronavírus. Sendo que, os de síndrome gripal, dando positivo passa a figurar na planilha da secretaria de saúde.
Em outro documento, desta vez, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e que visa a organização das ações na atenção primária à saúde no contexto da Covid-19, é obrigatória a notificação de todos os casos de Síndrome Gripal.
“Todos os casos de Síndrome Gripal devem ser notificados no e-SUS VE. Na presença de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou de óbito (hospitalar ou domiciliar) o caso deve ser notificado no SIVEP Gripe”, explica o documento.
Em ambas as situações devem ser inseridas no sistema da vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde, diferentemente do adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis, que está omitindo a população todas as notificações.
Planilha traz informações sobre suspeitos e notificados de COVID-19
O documento que possui 509 ocorrências entre os dias 5 de março e 25 de junho, está dividido em três partes: antes da resolução SS-31; resolução SS-31 e orientações após dia 03/04/2020, traz informações como data da notificação, código, nome do paciente, endereço, cidade, classificação final e se está hospitalizado.
A resolução SS-31 – citada no documento –; foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de março, pelo gabinete do secretário de saúde do Estado de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira. Nele, estabelece a obrigatoriedade a todos os hospitais públicos e privados do Estado a remessa diária dos dados referente ao Covid-19.
Até a data da resolução SS-31, Penápolis já havia registrado 15 notificações da doença, sendo que, os dois primeiros casos do novo coronavírus havia sido computados no dia 5 de março – 12 dias antes da primeira nota oficial emitida, no dia 17 de março, pela Secretaria de Comunicação, informando as cinco primeiras notificações do vírus no município.
Já durante o período que durou a resolução SS-31 na planilha, entre os dias 21 de março a 2 de abril, a cidade registrou outras 29 notificações, sendo que, dois pacientes testaram positivos para a doença. Um deles, foi a primeira vítima, o empresário Mário Salem, de 53 anos, que morreu no dia 3 de abril.
A outra paciente é uma mulher, moradora da Vila Fátima, que testou positivo no teste rápido e no swab enviado ao Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, para a contraprova. Ela chegou ficar internada, mas, recebeu alta no dia 5 de abril.
Contudo, como mostra do documento, as equipes da vigilância epidemiológica e da secretaria de saúde – que fazem a tabulação dos dados –; receberam “orientações após dia 3 de abril”, que muito provavelmente tenham modificado a forma de registrar as notificações.
Já nas novas “orientações”, registrados entre os dias 2 de abril e 25 de junho foram listadas 464 novas notificações. Sendo que, destes 41 foram testados positivos para o novo coronavírus.
Entretanto, até o dia 25 do mês passado, tanto o prefeito Célio de Oliveira, bem como, o secretário de saúde Wilson Carlos Braz, reportavam apenas 36 casos – 5 a menos do que o registrado no documento da secretaria e enviado diariamente às unidades do município.
OUTRO LADO
Segundo o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), nitidamente existe um incômodo, porque Penápolis registra uma incidência muito menor que a região e o Estado de São Paulo.
“Evidente que não só em Penápolis como em todos os lugares provavelmente os que pegaram o vírus e são assintomáticos são maiores que os confirmados e isso nunca negamos em qualquer manifestação pública que fizemos”, finaliza.
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MP pede condenação de secretário de saúde e vereador por comprarem três pares de placas pretas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública solicitando a condenação, por improbidade administrativa, do secretário de saúde Wilson Carlos Braz (Coronel Braz), e do vereador e servidor público Carlos Alberto Soares da Silva (Carlão), por adquirirem três pares de placas pretas. A ação foi protocolada na manhã dessa quarta-feira, 18 de dezembro, no Fórum de Penápolis.
Na petição, o promotor de justiça Fernando César Burghetti, pede o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Segundo Burghetti, o secretário e o vereador agiram às margens da lei e da moralidade, pois, autorizaram e providenciaram a aquisição indevida de três pares de placas pretas para carros oficiais.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as placas pretas são usadas em carros oficiais como de governadores, prefeitos, secretários (estaduais e municipais), e de presidentes de assembleias legislativas e câmara de vereadores, por exemplo.
“Porém, as placas adquiridas pelos réus não se destinavam a veículos oficiais que comportassem uso de placas especiais […]. Os três pares de placas pretas eram, na verdade, colocadas sobrepostas às placas originais das ambulâncias da frota municipal – ou em Vans que se lhe fizessem às vezes – em especial para as viagens à capital e outros grandes centros urbanos, tendo por objetivo declarado impedir a aplicação e legítima anotação das multas de trânsito às infrações praticas pelos motoristas da prefeitura, a caracterizar desvio de finalidade”, explica o promotor.
E completa: “O que os requeridos fizeram foi dar uma carta branca aos motoristas para que transgredissem qualquer norma de trânsito sem que tivessem qualquer consequência por isso”.
O promotor salienta ainda que as placas foram indevidamente utilizadas, ao menos, por um período de 02 a 03 meses, desde a aquisição até a sindicância instaurada após denúncias das irregularidades. “Depois, as placas foram inutilizadas (destruídas), ante a ordem de serviço exarada pelo Prefeito ao final da sindicância, em maio de 2019”, salienta.
Burghetti diz ainda a maioria dos vereadores foram enfáticos em dizer na sindicância que usavam as placas especiais nos veículos do setor de ambulâncias. “Como evidência do dolo, na sindicância se esclareceu que os motoristas eram orientados a levar uma chave 11 para retirar as placas, caso algum policial parasse o veículo”, destaca.
E ressalta: “Não justificaria a ilegalidade de se burlar a finalidade do uso das placas especiais para o estacionamento de veículos em hospitais”, esclarece Burghetti.
VEJA TAMBÉM: Vereador e secretário de saúde são acusados de montar possível esquema de fretes e da compra de placas clandestinas
MULTAS
MP explica ainda que no inquérito civil foi oficiado à prefeitura para que esta informasse todas as multas de trânsito nos anos de 2018 e 2019 dos veículos da secretaria de Saúde. Mas o resultado demonstrou a inexistência de multas por estacionamento em local proibido no período anterior à autorização e compra das placas pretas.
“Em suma, as multas eram, em sua maioria, por excesso de velocidade, além de outas infrações de trânsito (falar ao celular, deixar de usar cinto de segurança, parar sobre faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso etc), e não por estacionamento em portas de hospital. Não há uma única multa pelo motivo indicado”, salienta.
DINHEIRO PÚBLICO
De acordo com o MP, as placas foram adquiridas com dinheiro público pelo valor total de R$ 750,00, na empresa Fundição Artesanal de Araçatuba Ltda ME, em novembro de 2018. A nota fiscal teve a assinatura do secretário de saúde Wilson Carlos Braz.
“Segundo informações de motoristas na sindicância administrativa, houve uma reunião do secretário com os motoristas, onde aquele autorizou a aquisição. Wilson Braz, de sua vez, autorizou a compra das placas, sabendo que seriam usadas de forma indevida nas ambulâncias, sendo o “Coronel Braz” aposentado dos quadros da Polícia Militar e com conhecimento razoável sobre as normas de trânsito – até porque foi Secretário Municipal de Mobilidade Urbana em Araçatuba”, salienta o promotor.
OUTRO LADO
O Blog do Faria enviou e-mail e telefonou para o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, às 12h28 desta quinta-feira (19), mas ele não atendeu a nossa ligação, como também não respondeu nossa mensagem por e-mail.
Já o vereador e servidor público, Carlos Alberto Soares da Silva, também não atendeu a nossa ligação, realizada também nesta quinta-feira (19). O Blog do Faria também enviou mensagens via Whatsapp, mas, até o fechamento dessa matéria não havia sido respondido.
Assim que o secretário e o vereador falar com o Blog do Faria atualizaremos a matéria.
